Senado discute a reforma trabalhista
Em sessão temática, congressistas e especialista debateram Em sessão temática, congressistas e especialista debateram proposta de alteração da CLT. Ministro do Trabalho teve participação curta Antes de ser votada no plenário do Senado, texto da reforma passará por 3 comissões. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado Fonte: Agência Senado O Plenário do Senado realizou nesta terça-feira (16) a segunda sessão temática de debates sobre o projeto de reforma da Consolidação das Leis do Trabalho (PLC 38/2017). O evento contou com seis especialistas convidados. Um dos convidados foi o ministro do Trabalho e Previdência Social, Ronaldo Nogueira, que deixou o evento logo após as falas de abertura em função de um compromisso internacional. Dessa forma, os senadores não puderam fazer questionamentos a ele. O fato desagradou os parlamentares da oposição que estavam presentes. A líder do PT, Gleisi Hoffmann (PR), criticou a falta de aviso prévio do ministro a respeito da sua agenda. Já Roberto Requião (PMDB-PR) disse que a ausência do ministro prejudicou os debates e afirmou que a postura merecia uma punição. “Eu confesso que estou simplesmente horrorizado com a saída do ministro do Trabalho de uma audiência pública no Senado. Houvesse um governo sério, ele seria demitido hoje” protestou. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que presidia a sessão no momento da saída do ministro, chegou a anunciar que um representante do Ministério do Trabalho assumiria o lugar e responderia às perguntas dos senadores. No entanto, a pedido do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), o representante não participou e a cadeira ocupada pelo ministro foi deixada vazia. “Não aceitamos substituto para ele. É um desrespeito com este Senado. Que deixe a cadeira vazia”, exigiu Lindbergh. Críticas Dezessete senadores participaram das discussões da sessão temática, a grande maioria falando contra a proposta da reforma trabalhista. Os senadores Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e José Medeiros (PSD-MT) defenderam o projeto, afirmando que ele mostra “coragem” do governo ao modernizar a CLT e que as críticas são políticas, e não técnicas. Os dispositivos mais questionados da reforma trabalhista foram a garantia de que acordos coletivos possam se sobrepor à lei em alguns temas; o reconhecimento e a regulamentação do trabalho intermitente e dos contratos por hora; a brecha para que mulheres grávidas trabalhem em locais ou condições insalubres; a possibilidade de redução do intervalo intrajornada; e a possibilidade de divisão do período de férias. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) chamou atenção para o risco de limitação do acesso à Justiça pelos trabalhadores. O senador João Capiberibe (PSB-AP) afirmou que a reforma gerará mais desemprego e precarizará as relações de trabalho. O senador Paulo Paim (PT-RS) questionou a ideia de se modernizar a CLT através da reforma, uma vez que, segundo ele, a legislação já foi majoritariamente alterada ao longo dos anos. Os senadores Jorge Viana (PT-AC) e Lídice da Mata (PSB-BA) também condenaram a tramitação “apressada” que a matéria vem tendo no Senado. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que o presidente da República, Michel Temer, não tem “legitimidade” para encabeçar essa iniciativa. Emprego Em sua participação, o ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira defendeu a reforma trabalhista como um veículo para consolidar direitos trabalhistas, garantir segurança jurídica a práticas já estabelecidas no mercado e incentivar a geração de empregos. “No Brasil, há 60 milhões de pessoas desempregadas, das quais 14 milhões estão desesperadamente procurando por um emprego. De dezembro de 2015 a dezembro de 2016, cerca de 1,2 milhão de postos de trabalho foram fechados no país. Precisamos fazer uma reflexão sobre o que não está dando certo e a proposta de modernização vai nesse sentido. A intenção é gerar emprego”, garantiu. Também participou do debate o secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, que argumentou na direção contrária. Para ele, a reforma vai acabar com a empregabilidade estável e com os postos de trabalho fixos, levando os trabalhadores a “sobreviverem de bicos”. Nobre avaliou que as novas modalidades de emprego regulamentadas pelo projeto também prejudicarão a economia ao fragilizar a segurança financeira das famílias. “Queremos emprego de qualidade, não um emprego qualquer. Qual trabalhador com contrato em tempo parcial, intermitente ou terceirizado pode ter a tranquilidade de comprar uma geladeira, um automóvel em 30 prestações? Qual vai ter a tranquilidade de entrar em um financiamento da casa própria? Não vai fazer. É uma reforma recessiva”, argumentou. Além disso, para o representante da CUT, o governo não dialogou com as centrais sindicais ao elaborar o texto da proposta. Por sua vez, o ministro do Trabalho assegurou que o governo tem a preocupação de compreender e respeitar as opiniões do movimento sindical e dos parlamentares. Novas condições Para os convidados que se manifestaram a favor da reforma, o novo ordenamento jurídico estabelecido por ela vai beneficiar os trabalhadores ao reconhecer a realidade vivenciada por muitos trabalhadores que hoje não têm acesso à proteção das leis. Foi o que afirmou a advogada trabalhista Celita Oliveira Sousa, especialista em direito econômico. “Setores econômicos têm diferenças e peculiaridades marcantes. A legislação geral não tem como atender a essas peculiaridades, por isso deve-se privilegiar os sindicatos e a negociação coletiva”. O empresário Antônio Carlos Pipponzi, presidente do Instituto do Desenvolvimento do Varejo (IDV), celebrou a instituição de jornadas de trabalho mais flexíveis. Para ele, isso vai beneficiar os trabalhadores que também querem se dedicar aos estudos, especialmente os jovens. “No Brasil, jovens que terminam o ensino médio também vão para o setor de serviços com o sonho de chegar à faculdade. Só que eles são obrigados a ficar nove horas no ambiente de trabalho. É uma conta perversa. Nossos jovens não têm tempo de estudar pela falta de flexibilidade da jornada”. Por outro lado, a reforma foi criticada por outros debatedores como ferramenta de derrubada de direitos e garantias para os trabalhadores. Ângelo Fabiano Farias da Costa, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), acusou a proposta de incentivar a sonegação e o trabalho precário e de atacar a liberdade sindical. Ele atribuiu às intervenções da Câmara dos Deputados os piores pontos do projeto. “O resultado na Câmara
OPERAÇÃO PADRÃO
Operação será realizada nos dias 19 e 20 de maio Inês Ferreira O sistema penitenciário paulista tem um déficit de 15 mil servidores. O estado de São Paulo é considerado o estado com o menor de número de agentes em proporção a população carcerária – um agente para cada 10 presos, enquanto que em outros estados a proporção é de 7,61 presos por agente. Essa desproporção é suficiente para demonstrar a importância da Operação Padrão, que será realizada nos próximos dias 19 e 20 de maio em todas as unidades prisionais paulista. A Operação Padrão consiste na execução dos serviços, pelos servidores, conforme determina a legislação que regulamenta suas funções e atribuições. O cumprimento da legislação poderá causar morosidade no funcionamento do sistema, já que a maioria dos servidores está sobrecarregado pela falta de funcionários. Além disso, a operação deverá coibir o desvio de função – uma prática usada pelo governo para camuflar a falta de servidores. Segundo o presidente do SINDCOP (Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista), Gilson Pimentel Barreto, o sistema penitenciário paulista, assim como No restante do país, já é caótico. Com a realização da Operação Padrão a situação deverá piorar. “Em outros estados poderá haver greves. Em São Paulo contamos com a participação de servidores em todas as unidades na Operação Padrão”, disse ele. Fora da média A Organização das Nações Unidas (ONU) e o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) estimam que a proporção de presos por detentos, seria de um agente penitenciário para cada cinco presos. Em janeiro deste ano, números do Portal da Transparência e da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) confirmaram a falta de funcionários nos presídios do estado. Dados apontavam que a taxa de ocupação das unidades, em 2016 chegou em 166% com um aumento de 60% do número de presos entre 2007 e 2016 e número de funcionários diminuiu. O déficit também foi apontado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ao analisar a prestação de contas de 2016, do governador Geraldo Alckmin o TCE constatou irregularidades em nove projetos estratégicos de ações do governo, entre eles, está justamente à falta de serviços no sistema penitenciário nos presídios. Auditoria solicitada pelo TCE mostrou que Alckmin não cumpriu as metas de criação de vagas e que a abertura de vagas de funcionários não acompanhou o crescimento da população carcerária nos últimos anos. Segundo a auditoria, 28% das vagas de trabalho nos presídios estão vagos e, em relação à segurança, 80% das unidades prisionais não contam com equipe mínima de saúde – há um médico para 1.730 presos – mais de 3 vezes o recomendado por portaria interministerial federal de 2003. E tem mais, 85% dos presídios do estado não possuem bloqueadores de sinal de aparelhos de telefonia móvel. Em muitos presídios, aparelhos de raios-x e detectores de metais não estavam funcionando. Mesmo diante desse cenário, os servidores são obrigados a desenvolver suas funções, convivendo com doenças infectocontagiosas e arriscando vidas durante motins e rebeliões. Realidade a mostra Segundo Barreto, os dados mostram a realidade do sistema prisional do estado e foi justamente para expor esses dados, principalmente aos deputados federais é que, no último dia 16 os servidores decidiram em assembleia, realizar a Operação Padrão. “Esperamos que eles conheçam nossa realidade e nos inclua como categoria especial na reforma da Previdência. Isso confirma a necessidade do servidor se tratado de maneira diferenciada. A aposentadoria especial é um direito para trabalhadores que ficam expostos a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos, ou associado a agentes prejudiciais, desde que essa exposição tenha ocorrido de modo habitual e permanente. É incontestável que os servidores estão sujeitos a esse ambiente”, afirma. Reforma da Previdência O sindicalista explica que os servidores vêm se mobilizando há meses para que haja a inclusão na reforma da Previdência como categoria especial, o que lhes daria o direito a aposentadoria aos 55 anos, com 25 anos de serviços. Porém, eles foram “traídos”, no último momento, o que teria levado um grupo a ocupar a sala da comissão especial que votação a inclusão de destaques na reforma, no último dia 3 de maio. “Fizemos de tudo para chamar a atenção dos deputados e mostrar para eles que nosso trabalho é insalubre e um dos mais perigosos do mundo. Mas isso não ocorreu. Não nos restou alternativa, a não ser nos mobilizar e protestar dessa forma”, afirma o presidente.
Secretaria de Administração Penitenciária divulga edital de concurso
Ao todo serão 1034 vagas para agente de segurança penitenc Ao todo serão 1034 vagas para agente de segurança penitenciária O trabalho do ASP tem a jornada de 12 horas seguidas de trabalho por 36 horas seguidas de descanso, com salário inicial de R$ 2.695,98. Foto: Lucas Mendes. A Secretaria de Administração Penitenciária divulgou ontem (17) dois editais de concurso público para preencher 1034 vagas de agente de segurança penitenciária (ASP). As regras do concurso foram publicados no Diário Oficial do Estado. O edital número 57/2017 se refere ao preenchimento de 100 vagas para o cargo de Agente de Segurança Penitenciária, Classe I , para o sexo feminino. Já o edital número 58/2017 diz respeito ao provimento de 934 vagas do cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I – sexo masculino. As inscrições devem ser realizadas somente pela Internet, no site da Empresa MSCONCURSOS (www.msconcursos.com.br), do dia 23/05/2017 até às 23h59min do dia 01/07/2017,sendo 01/07/2017 o último dia para o pagamento do boleto bancário, observado o horário de Brasília-DF. A taxa de inscrição é de R$ 65,00. As publicações referentes ao presente concurso poderão ser acompanhadas por meio do Portal de Concursos Públicos do Estado (http://www.concursopublico.sp.gov.br) e dos sites da Imprensa Oficial (www.imprensaoficial.com.br), da Secretaria da Administração Penitenciária (www.sap.sp.gov.br) e da MSCONCURSOS (www.msconcursos.com.br). O concurso inclui prova objetiva, além de teste de condicionamento físico; aptidão psicológica; e comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada e investigação social. Com previsão para acontecer dia 6 de agosto nas cidades de Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São Paulo, Sorocaba e Taubaté, as provas objetivas envolvem as áreas e matemática, português e conhecimentos gerais. O trabalho do ASP tem a jornada de 12 horas seguidas de trabalho por 36 horas seguidas de descanso, com salário inicial de R$ 2.695,98. Mais informações nos editais dos concurso: Concurso público 057/2017 (feminino) Concurso público 058/2017 (masculino)
Câmara aprova MP que trata de repasses do Fundo Penitenciário
Sessão foi encerrada sem a votação dos destaques, devido Sessão foi encerrada sem a votação dos destaques, devido às notícias do envolvimento do presidente Temer na Lava Jato Plenário da Câmara em sessão extraordinária, momentos antes da divulgação das informações que atingem o presidente Temer. Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados. Fonte: Agência Brasil O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (17) a Medida Provisória (MP) 755/16, que trata dos repasses de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) a estados e municípios, independentemente de convênio. Pelo projeto, a União ficará proibida de contingenciar os recursos do fundo. O texto também determina que os repasses mínimos a estados e municípios nos próximos três anos será de até 75% em 2017, até 45% em 2018, até 25% até 2019 e de 40% nos anos seguintes. A sessão foi encerrada, sem a votação dos destaques, em razão da repercussão das denúncias publicadas no jornal O Globo de que o presidente Michel Temer teria sugerido que se mantivesse pagamento de mesada ao ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e ao doleiro Lúcio Funaro para que esses ficassem em silêncio. A MP é uma das que trancam a pauta do plenário. Um acordo com alguns partidos da oposição viabilizou a apreciação da medida no lugar da MP 759/16, que trata da regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal e sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária. A medida é considerada polêmica por deputados da oposição e da base, por supostamente favorecer o desmatamento e a regularização de terras griladas. O Funpen financia o sistema penitenciário e é gerido pelo Departamento Penitenciário Nacional, ligado ao Ministério da Justiça. O texto aprovado na noite desta quarta-feira diz que os recursos destinados a estados e ao Distrito Federal deverão ser usados na melhoria do sistema, inclusive na aquisição de material permanente, equipamentos, veículos especializados e em informação e segurança dos estabelecimentos penais. Já o percentual dos municípios irá para a reinserção social de presos ou programas de alternativas penais. Um ponto do texto considerado polêmico é o que autoriza a transferência de recursos do Funpen a organizações da sociedade civil que administrem estabelecimentos penais destinados a receber condenados a pena privativa de liberdade. Deputados da oposição criticaram a possibilidade por favorecer a privatização do sistema prisional e enfraquecer o controle do Estado no âmbito da segurança. A medida também altera as atribuições da Força Nacional incluindo, entre elas, atividades de inteligência e coordenação de operações integradas de segurança pública. Também prevê a a utilização de servidores aposentados na Força, inclusive em tarefas administrativas. O texto também permite o aproveitamento de militares temporários da União, que tenham entrado para a inatividade há menos de cinco anos, na Força Nacional de Segurança. O aproveitamento também gerou polêmica. O deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG) defendeu a possibilidade. “Esses militares ficam por oito anos treinando experiência em armamento. Sem corporativismo. Os oficiais e sargentos que ficam oito anos e depois são dispensados estão preparados”, disse. Já o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) criticou a possibilidade de aproveitamento de militares temporários da União. “Essa medida provisória admite que militares temporários, sem concurso, apenas a partir de inscrição, atuem na Força Nacional. Isso é inconstitucional porque não tem concurso. E é uma agressão às próprias polícias militares dos estados, porque a Força Nacional atua em situações específicas, às vezes até se sobrepondo às forças locais”, disse.
Noticiário sobre a Operação Lava Jato cancela sessão do Plenário da Câmara; Mesa da Casa recebe pedido de impeachment de Temer
Informações citam delação premiada de donos do frigoríf Informações citam delação premiada de donos do frigorífico JBS, que envolveriam o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves Assim que essas notícias foram veiculadas pela internet, diversos parlamentares usaram a tribuna do Plenário para comentar o caso. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil. Fonte: Agência Câmara de Notícias A segunda sessão extraordinária desta quarta-feira (17) foi encerrada após um tumulto generalizado no Plenário da Câmara dos Deputados, provocado pelo noticiário relacionado à Operação Lava Jato. Segundo a versão on-line de O Globo, donos do frigorífico JBS apresentaram gravações envolvendo o presidente da República, Michel Temer, e o senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB. Em nota, Temer reagiu ao noticiário. “O presidente defende ampla e profunda investigação para apurar todas as denúncias veiculadas pela imprensa, com a responsabilização dos eventuais envolvidos em quaisquer ilícitos que venham a ser comprovados”, diz o texto. Aécio, também em nota, rebateu as informações e disse estar “absolutamente tranquilo quanto à correção de todos os seus atos”. De acordo com o noticiário, os irmãos Joesley e Wesley Batista prestaram depoimentos entre abril e maio. Em gravação de áudio, Temer teria sido informado por Joesley sobre pagamentos pelo silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha e do empresário Lúcio Funaro, ambos preso na Lava Jato. Além disso, a Polícia Federal acompanhou a entrega de dinheiro, pela JBS, a intermediário de Aécio – situação gravada em vídeo pelos investigadores, que monitoraram ainda o caminho do dinheiro. Os empresários, que também mencionaram o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, já teriam confirmado os depoimentos ao ministro Luiz Edson Fachin, responsável no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Lava Jato. Assim que essas notícias foram veiculadas pela internet, diversos parlamentares usaram a tribuna do Plenário para comentar o caso. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que a Câmara não poderia votar MPs “editadas por um governo desmoralizado por toda a mídia”. Diante de gritos “Fora Temer” e do tumulto em Plenário, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, encerrou a sessão. Pedido protocolado Os deputados Alessandro Molon (RJ), líder da Rede, e JHC (PSB-AL) protocolaram na noite desta quarta-feira (17), na Secretaria-Geral da Mesa, pedidos de impeachment de Michel Temer por crime de responsabilidade. No Salão Verde, deputados da oposição pediram a renúncia imediata de Temer e a convocação de eleições diretas para a Presidência da República. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o deputado Esperidião Amin (PP-SC), relator da admissibilidade da proposta que permite eleições diretas para a Presidência da República (PEC 227/16), apresentou pedido de urgência para a votação no colegiado. De acordo com o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), o requerimento pode ser analisado pela CCJ já nesta quinta-feira (18). À noite, deputados da oposição se reuniram para definir uma estratégia conjunta de ação – novo encontro está marcado para a manhã desta quinta-feira. No mesmo momento, parlamentares da bancada governista participaram de reunião no Palácio do Planalto.
Na Câmara, oposição pede a saída de Temer; deputado defende as reformas
Partidos argumentam que gravação mostra tentativa de obstr Partidos argumentam que gravação mostra tentativa de obstrução da Justiça Continuidade de votação das reformas fica incerto no Congresso Nacional. Foto: Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados. Fonte: Agência Câmara de Notícias A oposição em peso ocupou a sessão de debates desta quinta-feira (18) à tarde, realizada no Plenário, para pedir a renúncia do presidente Michel Temer e eleições diretas imediatas para presidente da República. A linha defesa do presidente Michel Temer coube ao deputado Carlos Marun (PMDB-RS), que destacou a agenda de reformas econômicas do governo. Os oposicionistas defenderam a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 227/16, que permite a eleição direta para presidente da República na hipótese de saída de Temer. O texto foi apresentado pelo deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) e está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A oposição tentará aprovar a admissibilidade da proposta na reunião de terça-feira (23). O argumento dos oposicionistas é que, hoje, o Congresso Nacional não tem credibilidade junto à população para eleger indiretamente o presidente da República, como determina a Constituição, caso Temer deixe o cargo. “Temos condição de votar a PEC rapidamente”, disse Paulo Teixeira (PT-SP). Sem governabilidade No Plenário, o autor da PEC disse que as acusações contra o presidente são graves e ele não possui mais condições de governar o País. “O melhor que ele faria, para o bem do Brasil, para o bem dele, da família dele, seria protestar pela própria inocência, mas renunciar ao mandato”, afirmou Miro Teixeira. O mesmo disse o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). “A situação ficou insustentável. É um processo [a renúncia] inevitável”, afirmou. O parlamentar declarou ainda que não estava “comemorando” as denúncias contra Temer. “Não se trata de uma questão pessoal. Se trata de uma questão institucional”, afirmou Chinaglia. O terceiro secretário da Mesa Diretora da Câmara, deputado JHC (PSB-AL), também disse que, após as denúncias veiculadas pela mídia, Temer não tem mais como “conduzir a nação”. Já o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) afirmou que o País “caiu em um precipício”. Para ele, caso as denúncias contra o presidente sejam confirmadas, Temer deve renunciar. Apesar de pertencer a um partido da base aliada ao governo, o deputado Rocha (PSDB-AC) afirmou no Plenário que assinou um dos pedidos de impeachment. Rocha reconheceu que as denúncias são graves. “Acho que o povo merece explicações, merece saber o que de fato aconteceu.” O deputado está colhendo assinaturas para apresentar uma PEC estabelecendo eleições gerais no País, e não apenas para presidente da República, caso Temer deixe o cargo. A deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP) afirmou que, renunciando ou não, o governo Temer é marcado pelo retrocesso de direitos trabalhistas e sociais. “As reformas que foram propostas, todas elas, retiram direitos das pessoas mais pobres desse País.” Defesa do governo No discurso mais demorado do Plenário, Carlos Marun elogiou as ações do governo para retomar o crescimento econômico, principalmente a “modernização trabalhista e a reforma da Previdência”. O parlamentar presidiu a comissão especial que aprovou a reforma, no último dia 9. “A simples coragem e disposição do governo de propor essas medidas fez com que no horizonte começasse a resplandecer uma luz de esperança. Todos os índices analisados começaram a mostrar a recuperação da economia”, disse Marun. O deputado fez referência a indicadores como queda da inflação e da taxa de juros, e retomada do nível de emprego, e lamentou que as denúncias possam paralisar as reformas. “Acredito que íamos e seguíamos pelo bom caminho e penso que o Brasil precisa ver concluído o corajoso mandato do presidente Michel Temer”, concluiu. Marun criticou ainda as revelações “a conta-gotas” das delações premiadas e disse que é necessário ouvir os áudios que teriam sido gravados antes de fazer qualquer juízo. Falando sobre as votações da Câmara, o deputado Franklin (PP-MG) disse que o Congresso não pode usar a crise política para paralisar os trabalhos. “Nós não precisamos paralisar o País para investigar o presidente. A polícia faz isso, o Ministério Público faz isso.” Vice-líder do PMDB, partido de Temer, Mauro Pereira (RS) também afirmou que o País não pode parar diante da crise. Ele pediu aos Judiciário que aja o mais rápido possível para estancar os efeitos da crise política sobre a economia. “Precisamos dar tranquilidade para o povo brasileiro, para que a economia não seja mais abalada.”
Servidores penitenciários realizam primeiro dia de ‘Operação Padrão’
Ação se dá em protesto contra reformas trabalhista e prev Ação se dá em protesto contra reformas trabalhista e previdenciária e pela defesa da categoria Assembleia da categoria que deliberou pela operação Padrão. Foto: Inês Ferreira. Lucas Mendes Nas unidades prisionais de todo o estado de São Paulo a rotina de trabalho começou diferente nesta sexta, 19 de maio. Isso porque se trata do primeiro dia da ‘Operação Padrão’, também conhecida por operação legalidade, que envolveu servidores com ampla adesão e mobilização. A ação foi deliberada pela categoria durante as assembleias realizadas na última terça, 16. Os servidores penitenciários decidiram que fariam a operação padrão nos dias 19 e 20 de maio, como forma de protesto contra as reformas trabalhista e previdenciária, emplacadas pelo governo Michel Temer (PMDB). Além disso, a medida também serve para chamar a atenção sobre a precariedade do serviço do agente penitenciário, categoria que convive com déficit de funcionários e está sem reajuste salarial por 3 anos. A Operação Padrão consiste na execução dos serviços, pelos servidores, conforme determina a legislação que regulamenta suas funções e atribuições. O cumprimento da legislação poderá causar morosidade no funcionamento do sistema, já que a maioria dos servidores está sobrecarregado pela falta de funcionários. Além disso, a operação deverá coibir o desvio de função – uma prática usada pelo governo para camuflar a falta de servidores. Adesão Unidades espalhadas pelo estado tiveram ampla participação dos agentes, que a partir da conscientização e união na luta, aderiram ao protesto. As informações de São José do Rio Preto, Martinópolis e Campinas dão conta da mobilização de servidores que não estão compactuando com os desvios de função e cumprindo estritamente a legislação que rege o trabalho da categoria. Com a união e mobilização da categoria é que se fará a pressão necessária para a reivindicação de nossos direitos. Ontem, 18, a Fenaspen divulgou nota de que estaria cancelada a paralisação dos agentes penitenciários. Essa decisão foi tomada de forma unilateral e diz respeito apenas à Fenaspen. O SINDCOP e demais sindicatos, comprometidos com a luta da categoria, continuam na mobilização. “Os sindicatos filiados à Febrasp manterão a paralisação em seus estados, atendendo a vontade da categoria”, afirmou Leandro Allan, presidente da Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários, Febrasp.
OPERAÇÃO PADRÃO
Operação padrão está sendo realizada em todo o Brasil Inês Ferreira Diretores do SINDCOP participaram na manhã de hoje, do bloqueio a entrada de visitantes de presos das operações Lava Jato e Carne Fraca no Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, Região Metropolitana de Curitiba (RMC). Estavam presentes na mobilização o presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto e Carlos Roberto Romacho. Cerca de 20 agentes participaram do ato, que antecede uma paralisação de três dias da categoria, prevista para começar neste sábado (20), e vai afetar ao longo do dia também familiares de outros detidos na unidade. A ação faz parte da mobilização nacional que ocorre hoje e amanhã, em todas as unidades prisionais. Em Bauru a mobilização foi considerada positiva. Na região o destaque foi para servidores que se se recusaram a praticar desvio de função e se juntaram aos plantões. A Operação Padrão vai até amanhã. A operação consiste na execução dos serviços, pelos servidores, conforme determina a legislação que regulamenta suas funções e atribuições. O cumprimento da legislação poderá causar morosidade no funcionamento do sistema, já que a maioria dos servidores está sobrecarregado pela falta de funcionários. Além disso, a operação deverá coibir o desvio de função – uma prática usada pelo governo para camuflar a falta de servidores. Veja algumas dicas para quem quiser participar da operação. AEVPs – As viaturas de escolta em deslocamento devem obedecer a velocidade da via, conforme Normas de Trânsito; – As unidades que não constituem os pólos de escolta e servidores habilitados para tal estão impedidas de realizar escolta ou custódia de presos; – Os postos de vigilância deverão ser cobertos de acordo com o efetivo da unidade. Para cobrir todos os postos deve haver o efetivo completo de acordo com o módulo padrão da SAP; – Custodiar presos somente sob condições determinadas pelo POP (para cada preso, dois AEVPs); – Não fazer vigilância armada em locais adversos como em regime semiaberto, portaria, sub-portaria e administração; – Não acatar ordem principalmente se for meramente verbal de quem não tem atribuição legalmente publicada e respaldada pelos cargos em vigor na LC 898/2001 (de Diretoria Técnica, de Divisão e de Serviço). ASPs: – Não fazer escoltas, acompanhamentos de presos, bem como não conduzir viaturas (função do AEVP); – Não prestar serviços administrativos; – Não acumular postos de trabalho (1 posto por agente e não 2); – Em obediência ao POP somente acompanhar o preso quando houver dois agentes; – Contagem rigorosa dos presos; – Representar toda e qualquer ordem não condizente com as atribuições conf. Art. 10 do Estatuto do Servidor Público; – Controlar rigorosamente os atendimentos à população carcerária, sempre preservando a segurança da unidade. Oficiais Administrativos e Operacionais: – Não ultrapassar a carga horária, uma vez que não recebem hora-extra e nem utilizam banco de horas; – Não realizar atendimento à população carcerária, pois esta atividade não está entre suas atribuições legais. Psicólogos: – Não expedir laudo criminológico pois esta função compete ao Ministério Público.
Sistema prisional brasileiro é tema de audiência pública na OEA
Organização dos Estados Americanos ouve explicações do E Organização dos Estados Americanos ouve explicações do Estado brasileiro sobre violações nas cadeias Em decisão anterior, juízes da Corte internacional declararam que há indício de um problema estrutural de âmbito nacional do sistema penitenciário. Foto: Divulgação. Fonte: Agência Brasil O Brasil foi ouvido nessa sexta (19) na Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão máximo do sistema de direitos humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), em audiência em San Jose, na Costa Rica, marcada para o Estado brasileiro dar explicações sobre violações no sistema prisional do Brasil, tanto em adultos, como em adolescentes, e ainda sobre o encarceramento em massa. Segundo organizações de direitos humanos, a população carcerária no Brasil tem um crescimento anual de 6%, o que equivale a 40 mil novos presos por ano. O Brasil foi denuncia na Corte por entidades de direitos humanos e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre a situação de pessoas presas no Complexo Penitenciário de Curado, em Pernambuco; no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão; no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, no Rio de Janeiro e na Unidade de Internação Socioeducativa (UNIS), no Espírito Santo, que estão listadas em Medidas Provisionais da Corte, para cumprimento de melhorias no atendimento nestas unidades. O juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Eugenio Raúl Zaffaroni, disse que apesar das altas taxas de homicídios no Brasil, 74% dos presos no país não estão presos por esse crime. Ele também destacou o número elevado de mandados de prisão. Zaffaroni contestou a declaração do Estado brasileiro que defendeu a inadequação da Corte em convocar uma audiência deste tipo para tratar das denúncias ao sistema prisional do Brasil. “A Corte não está violando normas do direito internacional, nem está saindo da sua competência. Nós vamos resolver os quatro casos de estabelecimentos do Brasil. Não estamos julgando e nem vamos julgar o sistema penitenciário do Brasil. Isso não é nossa competência”, disse. Em decisão anterior, juízes da Corte internacional declararam que há indício de um problema estrutural de âmbito nacional do sistema penitenciário e definiram 52 questões que deveriam ser respondidas pelo Estado brasileiro, incluindo casos de torturas nesses espaços, e determinaram 11 medidas concretas que o governo brasileiro deveria tomar para superar os problemas relacionados à superlotação, insalubridade, risco de violência e insegurança. População prisional Durante a audiência representantes do governo federal, de estados da federação deram informações para esclarecer as denúncias. O diretor de Políticas Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Jefferson de Almeida, informou, que, se tudo ocorrer como planejado, no final deste ano, será possível ter informação sobre o crescimento real da população prisional do Brasil, com a análise dos dados de 1.400 unidades penais incluídas no processo informatizado Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional. Sobre as denúncias de encarceramento em massa, Almeida disse que o Estado brasileiro vem atuando por meio de monitoração eletrônica, audiências de custódia, da aplicação de penas alternativas às restrição de liberdade e em parceria com o Programa Defensores Sem Fronteira. Ele também anunciou o investimento previsto de R$ 72 milhões para a aquisição de 10 mil tornozeleiras, que se juntarão aos equipamentos adquiridos pelos governos estaduais para medidas cautelares e para cumprimento das penas. Com relação às medidas alternativas, Almeida disse que os investimentos no setor são de mais de R$ 82 milhões e, atualmente, existem 119 centrais de alternativas penais funcionando em oito estados e há convênios com 19 estados para implementar a medida. Ele disse que, até o final de 2016, ocorreram 178 mil audiências e custódia, sendo que 46% resultaram em liberdade. O diretor disse que o governo federal vai investir R$ 200 milhões na criação de cinco unidades prisionais e, até o final de outubro, uma nova penitenciária em Brasília. Segundo ele, desde 2011 o governo federal vem investindo R$ 2,5 bilhões na criação de vagas e, com as construções de unidades, serão oferecidas 68 mil. De acordo com o diretor do Departamento Penitenciário, desde 2014, o Estado brasileiro investiu mais de R$ 50 milhões no atendimento de saúde do sistema prisional, no aparelhamento das unidades Básicas de Saúde e criando condições para que os presos tenham acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS). Comissão Interamericana de Direitos Humanos O representante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, James Cavallaro, defendeu a manutenção das quatro Medidas Provisórias sobre o atendimento prestado nas quatro unidades prisionais que foram denunciadas e pediu para que a comissão acompanhe a visita que membros da Corte Interamericana farão às unidades. Cavallaro disse que o Brasil não forneceu informações precisas ou claras sobre a superlotação nos complexos penitenciários que geraram as denúncias e que também não solucionou os problemas que originaram as medidas provisórias na Corte internacional. Para o pesquisador da Organização Não Governamental (ONG) Justiça Global, Guilherme Pontes, a audiência comprovou os indícios de generalização de um problema estrutural em todo o sistema penitenciário. “Na nossa avaliação essa generalização e o caráter estrutural dos problemas dos sistemas penitenciário e socioeducativo do Brasil ficaram cabalmente comprovados”, disse. Pontes disse que o Estado brasileiro não reconheceu que ainda ocorrem violações dos direitos humanos no sistema prisional do país. “Gostaríamos muito que a realidade correspondesse a essa fala fictícia do estado. Está muito distante do que é real”. A audiência foi transmitida em tempo real no site da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Temer reúne ministros e base aliada e pede que Congresso trabalhe normalmente
Reunião discutiu a crise política e o andamento das reform Reunião discutiu a crise política e o andamento das reformas no Legislativo Temer pediu que o Poder Legislativo continue trabalhando na sua “normalidade”. Foto: José Cruz/Agência Brasil. Fonte: Agência Brasil Quatro dias após as primeiras informações da delação do empresário Joesley Batista, o presidente Michel Temer se reuniu na noite deste domingo (21), no Palácio Alvorada, com ministros e líderes do governo no Congresso Nacional. O objetivo da reunião, considerada informal por aliados, foi discutir a crise política deflagrada depois que o jornal O Globo revelou que o dono do grupo JBS gravou com o presidente uma conversa aceita pelo Ministério Público Federal no processo em que pediu a abertura de inquérito contra Temer. De acordo com o líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Temer pediu que o Poder Legislativo continue trabalhando na sua “normalidade”. Segundo ele, o presidente novamente se mostrou indignado com as denúncias e manifestou confiança de que vai “superar o momento”. Ministros “A grande resposta que podemos dar é com as medidas que são positivas para o país. Todos os partidos da base estiveram reafirmando apoio a Temer. Quando não estava o líder, estava o presidente ou um ministro representando o partido”, afirmou, acrescentando que os presentes externalizaram seu “compromisso com o país”. Os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), Henrique Meirelles (Fazenda), Helder Barbalho (Integração Nacional), Ronaldo Nogueira (Trabalho), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia) e Raul Jungmann (Defesa) participaram do encontro. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), chegou ao Palácio da Alvorada por volta de 20h, assim como o líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE). Segundo Moura, o fato de o Planalto ter agendado inicialmente um jantar com lideranças partidárias não foi um recuo. “Tratou-se de uma reunião como as demais e que têm ocorrido desde quarta-feira. No momento certo, vamos convocar a base para uma reunião formal”, afirmou, sem informar a data. PSDB Representantes do primeiro escalão do PSDB também estiveram no Palácio da Alvorada, apesar de algumas ameaças de que o partido deixaria a base do governo: Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), Aloysio Nunes (Itamaraty) e Bruno Araújo (Cidades). O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), novo presidente nacional da legenda, também participou da reunião. Mais cedo, senadores e deputados tucanos cancelaram um encontro apenas com integrantes da legenda que estava marcado para a tarde. Após as denúncias, o senador Aécio Neves (MG) foi afastado do mandato e da presidência do partido. Embora o PSB tenha decidido romper com o governo e defender eleições diretas para a Presidência , o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, que é filiado à legenda, esteve reunido com Temer e os demais colegas. De acordo com relato de parlamentares que participaram da conversa, o presidente nacional do DEM, senador José Agripino Maia (RN), também esteve no Alvorada. Gravação O líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), também participou da reunião, assim como o presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI), a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) e alguns deputados peemedebistas. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que esteve com Temer pela manhã, no Palácio do Jaburu, não esteve no Alvorada. Na quarta-feira (17), o jornal O Globo publicou reportagem, segundo a qual, em encontro gravado em áudio por Joesley Batista, o presidente Michel Temer teria concordado que se mantivesse uma boa relação com o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha. O conteúdo da gravação, que tem sido questionado pelo Palácio do Planalto , foi divulgado pelo Supremo Tribunal Federal. Para solucionar um problema da JBS, a pedido de Temer, o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) teria sido filmado recebendo R$ 500 mil. A delação premiada de Batista e de seu irmão, Wesley Batista, foi homologada nesta quinta-feira (18) pelo ministro do STF Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na corte.