REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Federações de agentes decidem por operação padrão e ade Em reunião conjunta nesta terça-feira (9/5), dirigentes sindicais decidem intensificar mobilizações em todo o país Os Sindicatos de agentes penitenciários de todo o país decidiram que a categoria vai entrar em modo de operação padrão nos próximos dias19 e 20. A categoria também vai aderir ao calendário de lutas das centrais sindicais, que culminará numa marcha unificada em Brasília dia 24 contra a retirada de direitos. A decisão foi tomada nesta terça-feira (09/05) em reunião conjunto da Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários (FEBRASP) e da Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários (FENASPEN). Os agentes penitenciários não vão aceitar servir de moeda de troca pelo governo para a aprovação da PEC 287. A intenção do Planalto ficou clara nesta terça-feira depois da terceira retirada da possibilidade de garantia da aposentadoria diferenciada, quando a base governista não permitiu que fosse votado o destaque apresentado pelo PPS para a nova inclusão dos agentes reconhecendo a periculosidade da profissão. Hoje o governo jogou a decisão para o Plenário da casa na tentativa de buscar o apoio dos agentes ao prosseguimento da PEC, alimentando a esperança de uma aposentadoria especial por meio dela. No entanto, os sindicatos de agentes não aceitam esse papel. A decisão dos agentes está sendo acompanhada por vários sindicatos de socioeducadores, que também têm sido alijados pelo governo. Histórico Desde o início do ano, os sindicatos dos agentes penitenciários têm buscado apoio de deputados federais para apoio à pauta da categoria. No dia 19/04, horas após divulgar a inclusão dos agentes nas regras diferenciadas para aposentadoria, o relator da PEC 287, deputado Artur Maia (PPS-BA), anunciou que os agentes seriam retirados do texto. Depois de muita mobilização, em 03/05, o relator fez uma nova inclusão e horas depois fez mais uma retirada, provocando revolta nos servidores penitenciários. **Mobilizações** Os Sindicatos realizarão simultaneamente assembleias gerais com suas bases no dia 16/05. A ideia é consultar os agentes sobre a agenda de lutas proposta pelas lideranças sindicais. Diante do desrespeito à categoria, a FEBRASP e a FENASPEN vão intensificar as mobilizações contra a PEC 287. Serão organizados atos em várias cidades brasileiras para tentar tirar dos deputados federais compromissos em favor dos agentes penitenciários e contra a PEC 287. Entre os locais da abordagem, estão previstos aeroportos e eventos públicos. Os agentes também vão buscar apoio junto aos vereadores de suas cidades e deputados estaduais para tentar aumentar a pressão sobre os deputados federais que votarão a reforma da Previdência. Para acompanhar a votação da PEC 287 no plenário da Câmara, agentes do país inteiro seguirão em caravana para Brasília. A organização dessas caravanas se dará tão logo for divulgada a data da votação. A FEBRASP e a FENAPEN seguirão unidas contra a reforma a PEC 287 e vão unificar a comunicação das entidades em prol do fortalecimento da categoria contra a retirada de direitos. FEBRASP – Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários FENASPEN – Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários
Mudanças no Fundo Penitenciário são objeto de votação no Senado
Medida Provisória que transfere recursos do Fundo Penitenci Medida Provisória que transfere recursos do Fundo Penitenciário Nacional poderá ser analisada nessa quinta (11) O relator da MP, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), se dispôs a fazer uma revisão no texto para considerar a destinação de recursos para a reeducação profissional dos presos. Foto: Roque de Sá/Agência Senado. Fonte: Agência Senado A Medida Provisória 755/2016, que estabelece a transferência direta de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) a estados, municípios e ao Distrito Federal pode ser votada nesta quinta-feira (11). O texto foi editado em dezembro de 2016, atendendo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a imediata liberação das verbas do Fundo e a proibição de qualquer contingenciamento pelo Ministério da Fazenda. O relatório da MP já foi apresentado, mas os parlamentares da comissão mista responsável por sua análise pediram vista coletiva. O relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), concordou com o pedido e se dispôs a fazer uma revisão no texto para considerar a destinação de recursos para a reeducação profissional dos presos. A reunião terá início às 10h na sala 13 da ala Alexandre Costa. Nesta quarta (10), o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) leu o relatório do projeto de lei de conversão da medida, o qual contém dispositivo que veda o contingenciamento de recursos do Funpen. Após a leitura, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou pedido de vista ao projeto, ao qual foram incorporadas 21 emendas pelo relator. O senador Cristovam Buarque (PPS-DF), por sua vez, pediu a Ferraço que reconsiderasse decisão de rejeitar as emendas de sua autoria que destinam recursos do Funpen a famílias de policiais militares mortos e ao ensino profissionalizante de presidiários. Já o deputado André Moura (PSC-SE) pediu a inclusão de dispositivo para viabilizar a ampliação de estabelecimentos penais até o final de 2018. A MP 755/2016 modifica a Lei Complementar 79/1994 e define novas áreas de aplicação dos recursos do Funpen, como manutenção dos serviços e realização de investimentos penitenciários, aquisição de material permanente, equipamentos especializados e elaboração e execução de projetos destinados à reinserção social dos presos. Se aprovado na comissão mista, o relatório do projeto de lei de conversão da MP ainda será votado pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. A comissão mista é presidida pelo deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE).
MOBILIZAÇÃO NACIONAL
Assembleias serão simultâneas, em todo o país Inês Ferreira Servidores penitenciários de todo o país realizam assembleias gerais, no próximo dia 16 de maio, para decidirem as ações da mobilização nacional que ocorrerá nos dias 19 e 20 de maio. O SINDCOP realizará assembleias simultâneas, em Bauru, Presidente Prudente e Campinas, às 19 horas em primeira chamada e 19h30, em segunda. As assembleias vão acontecer em Campinas, no Complexo Campinas Hortolândia – Rodovia Campinas/Monte Mor Km 5 Jardim Novo Ângulo. Em Presidente Prudente, na sub-sede da CUT – Rua Ulisses Ramos de Castro, 268 – Bosque e em Bauru, na sede do SINDCOP – Rua Manoel Bento da Cruz, 13-45 – Centro. Na assembleia também será definida a participação na Marcha para Brasília, no dia 24 de maio, convocada pelas centrais sindicais. O objetivo da marcha é protestar contra as reformas do governo (Trabalhista e Previdenciária). A realização das assembleias foi decidida no último dia 9 de maio, em Brasília, durante reunião com servidores e representantes das duas federações de servidores penitenciários (Febrasp e Febraspen). Diretores dos SINDCOP participaram da reunião. Nessa reunião ficou definido que os servidores farão paralisações e “Operações legalidade”, em todo o Brasil, em protesto a não inclusão dos servidores penitenciários como categoria especial na PEC 287/16, que propõe a Reforma da Previdência. A inclusão como categoria especial garantirá aos servidores aposentadoria especial aos 25 de serviço. No último dia 3 de maio, em Brasília, servidores penitenciários que acompanhavam a reunião da comissão especial da reforma da Previdência, chegaram obter a promessa de alguns deputados de que seriam incluídos como categoria especial. No entanto, os deputados recuaram no momento de votar os destaques que seriam incluídos ao projeto. Essa mudança levou servidores penitenciários a invadir o local de reunião e protestar contra a atitudes dos deputados. A invasão teve repercussão nacional. Alguns estados irão paralisar as atividades nos dias 19 e 20 de maio. Outros, decidiram que os servidores só executarão as tarefas específicas do agente de segurança penitenciária, conforme a legislação de cada estado (Operação legalidade). O cumprimento específico da função dos agentes, determinada pela legislação, deverá gerar morosidade nos trabalhos das unidades prisionais, principalmente no Estado de São Paulo. Isto porque, todas as unidades trabalham com déficit de servidores. Para conseguir o funcionamento pleno das unidades muitos servidores são obrigados a função. Esse desvio de função não ocorrerá nos dias de mobilização nas unidades que decidirem pela Operação Legalidade.
Próximos passos da luta
SINDCOP organiza ações e planeja mobilização dos agentes SINDCOP organiza ações e planeja mobilização dos agentes penitenciários Agentes penitenciários realizam assembleias simultâneas no Brasil todo nesta tera, 16. Foto: Lucas Mendes. Agentes penitenciários de todo o Brasil seguem na luta contra a reforma da Previdência (PEC 287) e pela inclusão da categoria nas regras da aposentadoria especial. Após as intensas mobilizações dos agentes em Brasília, no início de maio, e de reuniões das entidades representativas e sindicatos, a categoria une forças com os demais trabalhadores contra a retirada de direitos. Na próxima terça-feira, 16/05, o SINDCOP organiza assembleias gerais com os servidores penitenciários. As REUNIÕES vão acontecer em Campinas, no Complexo Campinas Hortolândia – Rodovia Campinas/Monte Mor Km 5 Jardim Novo Ângulo. Em Presidente Prudente, na sub-sede da CUT – Rua Ulisses Ramos de Castro, 268 – Bosque e em Bauru, na sede do SINDCOP – Rua Manoel Bento da Cruz, 13-45 – Centro. As assembleias têm o objetivo de discutir, ratificar e organizar as próximas ações dos servidores, planejadas em reunião conjunta com as federações Febrasp e Fenaspen, na última terça, 9/05, em Brasília. Na ocasião, os representantes da categoria decidiram pela tática da “operação padrão”, também conhecida como “operação legalidade”, para os dias 19 e 20 de maio. A operação legalidade significa trabalhar conforme os regulamentos da função, exercendo exclusivamente as atribuições legais pertinentes ao agente de segurança penitenciária, não compactuando com desvios de funções. Também foi discutido com as federações a adesão ao calendário de lutas das centrais sindicais, que culminará numa marcha unificada em Brasília dia 24 de maio contra a retirada de direitos. A data é quando provavelmente se dará a votação da reforma da Previdência no plenário da Câmara. Oficialmente ainda não há data para a votação. De acordo com nota conjunto da Febrasp e Fenaspen, os “agentes penitenciários não vão aceitar servir de moeda de troca pelo governo para a aprovação da PEC 287”. O debate sobre a exclusão da categoria da reforma da Previdência foi deixado para ser discutido no plenário da Câmara dos Deputados, e ficará condicionado a um possível acordo com a base aliada do governo Temer, envolvendo a aprovação da PEC 287. Os sindicatos de agentes penitenciários de todo o país não aceitaram dar apoio à aprovação da PEC em troca da eventual aprovação da aposentadoria especial para a categoria. Até o dia da marcha para Brasília, os sindicatos vão pressionar deputados em várias cidades, no sentido de garantir seu apoio em favor dos agentes penitenciários e contra a PEC 287.
Acesso à Câmara será garantido com ‘restrições necessárias’, diz Rodrigo Maia
A decisão da presidência da Câmara de reforçar a seguran A decisão da presidência da Câmara de reforçar a segurança foi anunciada depois de protesto dos agentes penitenciários Após restrições no acesso à Câmara, STF concedeu decisões liminares garantindo acesso público ao legislativo federal. Foto: Lucas Mendes Fonte: Agência Brasil O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniu nesta quinta, 11, com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, para tratar da decisão do também ministro da Corte Edson Fachin de garantir o acesso do público ao Congresso. O ministro concedeu no dia 9 três liminares em favor dos pedidos de habeas corpus impetrados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal (Sindilegis) e pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. A ação das entidades foi motivada pela restrição de acesso do público ao Congresso Nacional na última terça-feira (9), quando ocorreu a última reunião da comissão especial da reforma da Previdência, que finalizou a votação dos destaques ao texto-base da reforma. A decisão da presidência da Câmara de reforçar a segurança foi anunciada depois que agentes penitenciários contrários à reforma invadiram o plenário da comissão. A ocorrência interrompeu a votação dos destaques e gerou polêmica em torno dos limites de acesso ao Congresso. Vários parlamentares da oposição criticaram as mudanças no esquema de segurança, que contou com o reforço de policiais militares e agentes da Força Nacional. As vias de acesso ao Congresso foram parcialmente bloqueadas e cercadas para evitar a aproximação de grupos de manifestantes. Maia justificou o encontro no STF como uma “conversa” para esclarecer os fatos e os limites da decisão do ministro Fachin. “Foi uma reunião muito boa onde eu pude explicar os motivos de uma restrição um pouco maior na terça-feira desta semana e também ouvir do ministro Fachin, a extensão da decisão dele, porque de forma nenhuma, independente de opiniões pessoais, nós vamos deixar de respeitar uma decisão do STF”, explicou Maia. Maia reiterou que vai cumprir a decisão do STF, mas com as “restrições necessárias”, devido ao limite de espaço e capacidade de cada anexo da Câmara. Segundo ele, futuras restrições poderão ocorrer apenas no sentido de proteger a segurança e a integridade física dos parlamentares e outras pessoas que frequentam a Câmara. Ele também adiantou que não permitirá a permanência, no ambiente da Casa, daqueles que atrapalharem o andamento dos trabalhos. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 287/16) que trata da reforma da Previdência deve ser analisada ainda este mês pelo plenário da Câmara. Maia disse que na próxima semana deve dar uma data prevista de votação da proposta.
SINDCOP convoca categoria para somar nos protestos em Brasília
Votação da reforma da Previdência no plenário da Câmara Votação da reforma da Previdência no plenário da Câmara dos Deputados está prevista para acontecer dia 24 Ônibus fretados pelo SINDCOP vão sair de Bauru, Campinas e Presidente Prudente. Foto: Lucas Mendes. Brasília-DF será palco de mais uma mobilização de servidores penitenciários na luta pelos direitos da aposentadoria especial. A previsão é de que no dia 24 de maio aconteça, no plenário da Câmara dos Deputados, a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, que trata da reforma da Previdência. A inclusão da categoria nas regras da aposentadoria especial vai garantir aos servidores a aposentadoria especial aos 25 anos de serviço, semelhante ao que acontece com outras forças de segurança pública, como os policiais. O SINDCOP conclama a categoria para engrossar os protestos na capital federal nos dias 23 e 24 de maio. Para isso o sindicato vai viabilizar a viagem até o Distrito Federal. A princípio os ônibus vão sair de Bauru, Presidente Prudente e São Paulo, com saída programada no dia 23, às 6h da manhã (Guarulhos); às 9h da manhã (Bauru) e às 13h (Presidente Prudente). O retorno está previsto para acontecer na noite do dia 24. Nas três cidades, os pontos de saída serão os seguintes: Bauru: SINDCOP – R. Manoel Bento Cruz, 13-45, centro Presidente Prudente: Subsede SINDCOP – R. Djalma Dutra, 551, Vila Ocidental Guarulhos: Penitenciária II “Adriano Marrey” – Rod. Pres. Dutra, Km 13, Guarulhos Não haverá custos de transporte ou alimentação para o filiado. Aos interessados em compor as mobilizações basta entrar em contato com o escritório da sede do SINDCOP, em Bauru: (14) 3226-3255 ou (14) 99748-7006. O servidor deve informar seu nome, CPF, RG, telefone e a unidade em que ele trabalha. Existe um grupo no whatsapp para organizar a viagem. Para quem for participar do ato em Brasília, o acesso ao grupo pode ser feito pelo link: https://chat.whatsapp.com/BcDFKok3Mjc1julfKms1OO. Mobilização dos trabalhadores Para o dia 24 as centrais sindicais brasileiras também articulam uma marcha unificada e uma ocupação de Brasília, contando com diversas categorias profissionais em protesto contra as reformas da previdência e trabalhista, propostas pelo Governo federal, e pressionando os congressistas pela não aprovação das medidas. Assembleias gerais simultâneas dos agentes penitenciários vão ocorrer em todo Brasil na próxima terça, 16, para definir os detalhes e o planejamento dos próximos passos da luta. Para os filiados do SINDCOP as reuniões vão acontecer em Bauru, Presidente Prudente e Campinas, às 19 h em primeira chamada e 19h30, em segunda. Os servidores penitenciários também farão paralisações e “Operações legalidade”, em todo o Brasil, nos dias 19 e 20 de maio, em protesto pela sua inclusão nas regras da aposentadoria especial.
SEMANA DO AGENTE PENITENCIÁRIO
Dia do Agente Penitenciário Estamos acostumados a dificuldades, pressões e tensões. Não relaxamos. Estamos o tempo todo atentos para garantir a segurança da sociedade. Nosso trabalho é silencioso e passamos despercebidos, porque ninguém pode assistir a nossa rotina. Somos quase que invisíveis! Porém, quando a separação entre as muralhas das unidades se rompem, somos nós que arriscamos nossas vidas para proteger a sociedade. Muitas vezes nos tornando moedas de troca. Muitos, depois de conviver durante anos com o ambiente insalubre das prisões e testemunhar a miséria humana, não resistem e adoecem. Precisamos ser fortes! Todos os dias lutamos contra as dificuldades de um sistema caótico. Cumprimos nossa função mesmo diante da precariedade e do desleixo do Estado. Somos heróis? Para milhões de brasileiros que nos assistiram invadindo a sala especial da comissão da Reforma da Previdência – sim. Fizemos o que a maioria dos trabalhadores brasileiros gostariam de ter feito. No entanto, para nossas famílias que, nas jornadas de trabalho, não sabem como retornaremos para casa – somos apenas um trabalhador, que literalmente dá o sangue pela segurança do restante da população. Somos os agentes de segurança penitenciária. Homens e mulheres comprometidos com uma das profissões mais perigosas do mundo. Nesta semana, em que comemoramos o dia da nossa profissão (12 de maio), queremos lembrar que temos direitos que precisam ser respeitados. Que coragem não nos falta! Agora que saímos do anonimato e sentimos que é possível lutar e mudar a situação, convidamos os demais brasileiros a lutar conosco e não ficarem calados quando tentam subtrair o que é nosso. Vamos à luta! Sem luta não existe vitória. A cada nova batalha nos tornamos mais respeitados e mais dignos da camisa que vestimos. Homenagem do SINDCOP a Semana do Agente Penitenciário
Segurança Pública debate MP sobre recursos do Fundo Penitenciário Nacional
Comissão ouvirá especialistas da área. Proposta define no Comissão ouvirá especialistas da área. Proposta define novas áreas de aplicação dos recursos Fonte: Agência Câmara de Notícias A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado promove audiência pública nesta terça-feira (16) para debater os efeitos para a segurança pública da Medida Provisória (MP) 755/16. A reunião está marcada para as 16h30, no plenário 6. A MP traz modificações na Lei Complementar 79/94 para definir novas áreas de aplicação dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e ampliar a possibilidade da utilização de servidores aposentados na Força Nacional, inclusive, em tarefas administrativas. O fundo financia o sistema penitenciário e é gerido pelo Departamento Penitenciário Nacional, ligado ao Ministério da Justiça. Pelo texto, o repasse será de até 75% em 2017, com redução gradual até 2019 (de até 25%). A partir de 2020, o valor destinado a estados e municípios ficará restrito a 10% do total. Na opinião do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que solicitou o debate, a medida provisória reduz os valores destinados ao Sistema Penitenciário, quando altera a Lei 11.345/06 para transferir parte dos recursos arrecadados por meio do concurso de prognóstico em questão do Funpen para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). “Ou seja, há um contrassenso já que na própria Exposição de Motivos do então ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, está consignado que o último Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), realizado pelo Ministério da Justiça e Cidadania, mostrou que a população carcerária ultrapassou 622 mil detentos e há um déficit de mais de 249 mil vagas no sistema carcerário.” Gonzaga lembra que ao alterar a Lei 11.473/07, a MP amplia as atribuições da Força Nacional ao incluir atividades de inteligência e coordenação de operações integradas de segurança pública e a utilização de servidores aposentados na Força Nacional, inclusive, em tarefas administrativas, transformando ao nosso ver, um simples ‘Programa de transferência de recursos’ em um órgão permanente, por vias transversas. “Entendemos que a comissão tem o dever/poder de discutir este tema, no âmbito de sua competência, concomitantemente a avaliação que está sendo feita pela Comissão Mista constituída para analisar a Medida Provisória 755/16, pois o texto lá aprovado será submetido ao Plenário desta Casa e terá um reflexo direto na Segurança Pública e nas ações desenvolvidas pelos órgãos responsáveis Convidados Estão convidados para o debate: – o vice-presidente da Associação Nacional dos Praças Policiais e Bombeiros Militares (Anaspra), Héder Martins de Oliveira; – o presidente da Associação Brasileira de Criminalística (ABC), Bruno Teles; – o diretor de Assuntos Legislativos da Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), Cel Elias Miler da Silva; – o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti; – o promotor de Justiça e Tesoureiro da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Marcelo Lima de Oliveira; – o diretor jurídico suplente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF), Marcelo Azevedo; – o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), Luís Antônio de Araújo Boudens; – o presidente do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais (CNCG), Cel Marco Antônio Nunes de Oliveira; – a assessora da Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares (ANERMB), Sgt Denise Brasil Menezes; – o secretário Nacional de Segurança Pública (SENASP/MJ), Carlos Alberto dos Santos Cruz; e – o diretor de Políticas Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional (Depen/MJ), Jefferson de Almeida.
CPI da Previdência quer lista dos mil maiores devedores
Divergências nos dados sobre a situação financeira da Pre Divergências nos dados sobre a situação financeira da Previdência Social vêm suscitando debates O relator da CPI, senador Hélio José (PMDB-DF), e o presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS). Foto: Geraldo Magela/Agência Senado. Fonte: Agência Senado A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência se reuniu nesta terça-feira (16) e aprovou requerimentos com pedidos de informações a órgãos públicos. Entre eles, está uma solicitação do senador Paulo Paim (PT-RS) à Receita Federal especificando os mil maiores devedores do sistema previdenciário. O senador requer o montante no mês de abril de 2017 dos débitos inscritos na dívida ativa previdenciária e demais receitas da seguridade social, por tipo de tributo e por empresa devedora. Ele também quer uma estimativa da efetiva capacidade de recuperação dos créditos tributários nos próximos dez anos. O senador Lasier Martins (PSD-RS) lembrou que tem muita “gente importante” devendo e que não paga, sobrecarregando aqueles que pagam. Por isso, sugeriu o foco nas empresas ativas, visto que muitos dos devedores já estão falidos. “Vamos saber quem não paga e cobrar. Temos que exigir que eles cumpram suas obrigações. Assim já teríamos uma linha de conduta definida”, afirmou. Esclarecimentos Os parlamentares aprovaram ainda convites para que prestem esclarecimentos à CPI representantes dos cinco maiores devedores nas áreas industrial, comercial e de ensino. Da mesma forma, a comissão aprovou o convite de representantes dos cinco municípios brasileiros com mais dívidas, dos cinco bancos e dos cinco frigoríficos. Esta é a segunda reunião da CPI nesta semana. Na segunda-feira (15), os parlamentares receberam convidados da Fazenda Nacional, da Advocacia-Geral da União e de outros órgãos do governo federal. Na audiência, eles divergiram quanto ao deficit na Previdência Social. Na terceira audiência pública da CPI da Previdência, nesta segunda-feira (15), foram ouvidos o secretário do Orçamento Federal, George Soares e a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. Os dois garantiram que tanto a Previdência quanto a Seguridade Social são deficitárias. Já o advogado previdenciário Guilherme Portanova afirmou que todo cálculo que apresenta déficit é inconstitucional. A diferença nos números apresentados nesta e nas audiências anteriores chamou a atenção dos senadores, que pediram novas reuniões para confrontar os dados.
Sistema penitenciário em alerta – dias 19 e 20 servidores participam e Operação Padrão
Dias 19 e 20 – Operação Padrão Inês Ferreira Servidores penitenciários do Estado de São Paulo decidiram na noite de ontem, que irão realizar uma Operação Padrão, nos próximos dias 19 e 20 de maio, em protesto a reforma da Previdência. A decisão ocorreu em assembleias realizada em todo o Estado. O SINDCOP (Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista) e o Sifuspesp (Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo) foram responsáveis pela realização de assembleias em Bauru, Campinas, São José do Rio Preto, Presidente Prudente e Pinheiros. As assembleias tiveram início as 19h30, em segunda chamada. O presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto dirigiu a assembleia em Bauru junto com representantes do Sifuspesp. Ele iniciou a assembleia falando sobre a atual situação da PEC 287/16 (que propõe a Reforma da Previdência) e da dificuldade que os servidores têm encontrado para serem ouvidos pelos relatores da reforma. Segundo ele, depois de várias promessas os deputados recuaram e decidiram não incluir, como destaque, a aposentadoria especial dos servidores penitenciários com 25 de anos de serviço. O presidente relembrou que após a negativa dos deputados os servidores ocuparam a sala da comissão especial da Câmara dos Deputados. “Não tínhamos outra alternativa. Os deputados já haviam negado a inclusão, por isso os servidores tomaram essa atitude”, disse o presidente. Diante disso, o presidente justificou que não resta outra alternativa aos servidores, do que protestar contra o projeto da reforma da Previdência na sua totalidade. “Esse projeto tem outros prontos negativos. Somos totalmente contra o projeto”, disse ele. Em seguida a vice-presidente do Sifuspesp, Márcia Ferraz Barbosa explicou aos servidores as propostas que seriam colocadas em votação na assembleia – greve ou Operação Padrão. Foi comentada as consequências jurídicas para os servidores penitenciários aderirem a greve ou Operação Padrão, antes que os servidores decidissem em votação. As duas propostas foram colocadas em votação. A greve foi recusada pela maioria dos votos. Venceu a proposta da Operação Padrão. Mobilização mais que justa O responsável pelo Departamento Jurídico do SINDCOP, o advogado José Marques disse durante a assembleia que a reivindicação e a mobilização dos servidores é mais do que justa. “Já que foi frustrada a possibilidade de aposentadoria especial a invasão dos servidores a sala da Câmara dos Deputados foi mais que justa, foi necessária. Esperamos, agora, o reconhecimento da categoria pela grandeza do trabalho que presta á sociedade, que me parece desconhecido aos deputados. Essas mobilizações e a Operação Padrão podem fazer com esses deputados conheçam a importância desses servidores”, disse o advogado. Em seguida falou o advogado do Sifuspesp, Luís marcos Ferreira. Ele apoiou o movimento e a decisão dos servidores. Operação Padrão Segundo o secretário-geral do Sifuspesp, José Ricardo Mesiano, a Operação Padrão consiste na execução dos serviços dentro da unidade, pelos servidores penitenciários, somente em consonância com a legislação. Ou seja, os servidores penitenciários cumprirão apenas a função para a qual foram concursados e dentro do período necessário para a realização do serviço, sendo que agente de segurança penitenciária não deve fazer escolta ou dirigir viaturas. Um dos exemplos é respeitar os limites de velocidades, nas rodovias. Outro ponto que a Operação Padrão deverá cumprir é a minuciosa revista de presos que saem para trabalhar e de visitantes que adentram na unidade, que podem tornar o expediente moroso. Brasília Também ficou definido como será a viagem dos servidores penitenciários que participarão da mobilização em Brasília, no próximo dia 23 de maio. O SINDCOP vai disponibilizar um ônibus para levar servidores para participarem do protesto, organizado pelas centrais sindicais.