AÇÃO – IMPOSTO SINDICAL SINDASP

O Departamento Jurídico do SINDCOP informa aos seus filiado

AÇÃO – IMPOSTO SINDICAL SINDASP

O Departamento Jurídico do SINDCOP informa aos seus filiados e para toda a categoria de ASP, que peticionamos nos autos do processo nº 2050142-52.2015.8.26.0000, em trâmite perante o órgão especial de 2ª instância o TJSP (Mandado de Segurança impetrado pelo SINDASP visando a cobrança do Imposto Sindical de toda categoria), pedido de extinção do processo e devolução dos valores bloqueados a todos os ASP´s do Estado.

O pedido foi devidamente fundamentado no sentido de informar ao juízo que o SINDASP não é a única entidade representativa da categoria no Estado (diferente do que informou em sua petição inicial) e ainda que o registro do SINDASP junto ao MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), encontra vícios que impedem essa entidade de ter legitimidade no pleito em si.

Click em Download e veja o pedido do sindcop

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