Grupo tem o objetivo de diminuir o absenteísmo
O governo estadual, por meio do DECRETO Nº 60.171, publicado no último dia 24 de fevereiro, institui um Grupo de Trabalho, junto à Secretaria de Gestão Pública, com o objetivo de desenvolver estratégias preventivas de intervenção para manejo de ações de controle de absenteísmo funcional (afastamento).
O decreto foi assinado pelo governador Geraldo Alckmin, e determina que sejam angariadas e atualizadas as informações disponibilizadas pelos órgãos envolvidos, responsáveis pelo departamento de recursos humanos das secretarias estaduais.
Segundo o decreto os departamentos de RH deverão apresentar relatórios periódicos, para auxiliar os agentes públicos na gestão das questões relativas ao absenteísmo; propor a normatização de rotinas quanto à manutenção de bancos de dados, o estabelecimento de metas para redução do absenteísmo e a definição de responsabilidade pela omissão na redução do absenteísmo.
Já o Grupo do Trabalho, que terá caráter permanente e será integrado por membros que representem a Secretaria de Gestão Pública, por intermédio da Unidade de Desenvolvimento e Melhorias das Organizações coordenará os trabalhos da Unidade Central de Recursos Humanos – UCRH e do Departamento de Perícias Médicas do Estado – DPME.
O decreto ainda diz que a Casa Civil, por intermédio da Corregedoria Geral da
Administração; o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE e titulares de cada secretaria estadual deverão indicar um representante e respectivo suplente à Secretaria de Gestão Pública para participar dos trabalhos.
O coordenador do Grupo de Trabalho poderá solicitar, mediante convite, a colaboração de outros órgãos e entidades, sempre que entender necessário para o desenvolvimento das atividades.
O Grupo de Trabalho deverá apresentar as conclusões dos estudos realizados e as propostas de ação no prazo de 90 (noventa) dias, devendo o relatório conclusivo ser submetido à Secretaria de Gestão Pública.
