Projetos forma aprovados na noite do dia 3 de maio

Os dois projetos de leis complementares que beneficiam servidores penitenciários (PLCs 18 e 19) foram aprovados na noite de terça-feira (03). Ambos são de autoria do governo de Estado e foram encaminhados após negociação durante a greve dos servidores. Os benefícios que constam nos projetos são retroativos a primeiro de 1º de maio. Eles ainda precisam ser sancionados pelo governo.

O PLC 18/2014, altera as Lei Complementares 959/2004, 893/2001 e 315/1983, promove reajuste de salários, modifica a sistemática de promoção, reduzindo para três anos o tempo mínimo permitido para se concorrer a promoção, na porcentagem de 30% do contingente de cada nível existente na data da promoção

O PLC 19/2014,  institui a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário (DEJEP) aos integrantes da carreira de agente de segurança penitenciária.  O texto também reestrutura as carreiras de agente de segurança penitenciária e de agentes de escolta e vigilância, que passam a ter cada uma sete classes.

Agora servidores penitenciários, segundo o PLC 18, terão direito a reforma na carreira, reajuste de salários, reajuste do adicional de periculosidade e reajuste do COMP, além da diária especial conforme prevê o PLC 19.

O pagamento do retroativo a partir de 1º de maio foi considerado por sindicalistas uma correção da injustiça cometida pelo governo, que prometeu durante a negociação do fim dagreve pelos sindicato. Na ocasião o governo prometeu que os reajustes seriam retroativos a abril.