Audiência deverá ocorrer dia 13 de março
Servidores pedem audiência pública para discutir a desativação do IPA
O vereador Roque Ferreira vai solicitar uma audiência pública para discutir a desativação do antigo IPA (Instituto Penal Agrícola), o CPP III. Se o pedido for aprovado à audiência deverá ocorrer no próximo dia 13 de março.
A decisão foi tomada na manhã de quinta-feira (09), durante reunião realizada na Câmara Municipal de Bauru, que contou com a presença de servidores, do SINDCOP e do Sifuspesp.
Os servidores foram a Câmara pedir apoio a Roque Ferreira para que, caso ocorra à desativação do IPA, não haja transferências de servidores para unidades de outros municípios. Servidores estão em mobilização permanente e reivindicam a construção do CPP III para abrigar servidores e detentos, caso haja a desativação da unidade.
O vereador prometeu apoio à luta dos servidores e se comprometeu em intermediar um encontro entre os servidores e deputados estaduais do PT, na Alesp (Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo) para que estes intercedam pelos funcionários.
A desativação do antigo IPA está sendo articulada por empresários e políticos da cidade. Eles querem desativar o local para construir uma escola de formação de policiais militares. O IPA está localizado numa área de 270 alqueires, na Região Norte da cidade. Essa é uma das poucas áreas de Bauru que não tem restrições ambientais. O local é visto por empreendedores com um grande potencial para loteamentos.
Durante a reunião o presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto falou sobre a situação do sistema carcerário de Bauru e sobre as consequências que a desativação do antigo IPA trará para funcionários e para a população.
Trabalham no antigo IPA cerca de 250 servidores. Alguns prestam serviços nessa unidade prisional há cerca de 30 anos. A maioria dos servidores tem família e vínculos estáveis na cidade.
Segundo Barreto, que também é presidente da Febrasp (Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários), a transferência envolveria diretamente a saída da cidade de cerca de 2 mil pessoas, somando servidores e suas famílias.
“Além das transferências, que prejudicaria a vida dos servidores, o número de presos nos CPPs I e II pode se tornar alarmantes. Se desativarem o IPA e enviarem os detentos para essas unidades à situação do sistema carcerário de Bauru ficará insuportável. Podemos ter cerca de 6 mil presos em Regime semiaberto em apenas 2 (duas) Unidades ao invés de 3 (três). Atualmente temos cerca de 4 mil presos nessas 3 (três) unidades”, disse o presidente.
Segundo ele, estão vendendo a ideia de que a desativação do IPA vai diminuir o número de presos do regime semiaberto em Bauru, o que não é verdade.
“Mesmo com a reforma dos CPPs I e II ambas as unidades não suportariam receber mais presos. A reforma não consiste no aumento do espaço físico. A estrutura das unidades não serão alteradas, bem como o número de funcionários que irão trabalhar no local. Sem os presos do antigo IPA, os CPPs I e II já enfrentam sérios problemas com a superpopulação de presos que podem refletir na segurança da população”, disse ele.
Segundo servidores, a reforma que está sendo realizada nas duas unidades é apenas um “puxadinho” que sequer vai resolver o problema da superpopulação já existente.
“O governo está apenas aumentando o número de camas dentro das celas. Não estão fazendo ampliação do prédio”, afirmaram os servidores.
Por esse motivo, os servidores reivindicam a construção de uma outra unidade, o CPP III, para receber os presos e os funcionários do antigo IPA.
“Não queremos mais uma unidade prisional para cidade, apenas a substituição do prédio. Se houver a desativação do IPA queremos que seja construída uma unidade para absorver servidores e detentos”, disse um dos servidores que participou da reunião.
Consequencias econômicas
Segundo os servidores, a desativação do IPA também trará prejuízos econômicos para cidade.
“A folha de pagamento anual dos servidores dessa unidade é de cerca de 13 milhões por ano. Somente em gêneros alimentícios o IPA gasta cerca de 4 milhões no mesmo período. Além do mais, 550 presos do IPA prestam serviços na cidade, sendo que desse total 88 trabalham para a Prefeitura de Bauru, em diversas secretarias. Fora isso, temos várias empresas vinculadas ao IPA”, afirmou um dos servidores.
Conseg
Na última quarta-feira servidores participaram de uma reunião no Conseg Centro-Sul. Integrantes do Conseg manifestaram apoio aos servidores e decidiram marcar uma reunião com representantes de outras entidades para discutir o assunto. Os servidores já receberam o apoio do Partido Verde, da Comissão Carcerária da Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Bauru e da Pastoral Carcerária.
No próximo dia 18 de janeiro, eles deverão se reunir com o deputado Pedro Tobias para discutir o assunto. A reunião será no escritório do deputado. O deputado é o principal defensor da ideia de desativação do IPA.
