Carlos Vítolo

Da Redação – SINDCOP

O programa Revista Nacional, da Rádio Sindcop, recebeu para entrevista nesta sexta-feira (28), o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL).

A entrevista foi conduzida pelo jornalista Carlos Vítolo, e contou com a participação do presidente do Sindcop, Gilson Barreto, do secretário, Carlos Neves, e diretor da subsede de Ribeirão Preto, Eliseu Carlota.

Giannazi falou sobre a aprovação na Assembleia Legislativa do Projeto de Lei Complementar (PLC) 43/22, de autoria coletiva dos deputados. A proposta revogou o parágrafo 2º do artigo 9º da Lei Complementar nº 1.012/2007. A lei aponta que, havendo déficit atuarial no âmbito do Regime Próprio de Previdência do Estado, a contribuição previdenciária devida por seus aposentados e pensionistas incidirá sobre o montante dos proventos de aposentadorias e de pensões que supere um salário mínimo nacional. Com isso, aposentados e pensionistas estavam obrigados a contribuir com percentuais entre 12% a 14% dos vencimentos.

O projeto aprovou o fim da contribuição previdenciária aos servidores que ganham até R$ 7.087,22, que é o teto do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Os descontos tiveram início com a reforma da previdência estadual, em 2020, implantados no governo João Doria (na época PSDB) e o vice Rodrigo Garcia (PSDB). A medida ainda precisa passar pela sanção ou veto do governador e passa a valer a partir de 1º de janeiro do próximo ano.

Assista a entrevista na íntegra:

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