Os descontos nos salários de aposentados e pensionistas cessaram em janeiro e proposta cobra devolução de valores indevidos
Carlos Vítolo
Da Redação – SINDCOP
A Assembleia Legislativa aprovou no ano passado o fim da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas do Estado, após dois anos de descontos e prejuízos. A lei foi sancionada pelo ex-governador Rodrigo Garcia, após a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 43/22, de autoria coletiva dos deputados.
Nesta quarta-feira (26), na tribuna da Alesp, o deputado Carlos Giannazi (Psol), cobrou a devolução dos descontos. “Derrubamos o confisco, mas os valores não foram devolvidos. É uma luta prioritária na Alesp”, disse o deputado.
De autoria de Giannazi, tramita na Alesp um projeto que assegura o direito ao ressarcimento dos valores descontados de aposentados e pensionistas, a título de contribuição social para manutenção do Regime Próprio de Previdência Social.
“Anteriormente proposta como PLC 01/21, a propositura foi arquivada com a posse da nova legislatura, razão pela qual reapresentamos a matéria”, destaca o documento protocolado pelo deputado.
Vale lembrar que essa é uma luta permanente do Sindcop junto a Assembleia Legislativa. O Sindcop foi um dos sindicatos que mais atuou na derrubada do confisco que havia sido feito aos aposentados e pensionistas.
Confira a tramitação:
