Diretor do Sindcop participou da audiência pública que tratou do tema. Psicóloga do Sindcop destaca que prática constante do assédio moral pode causar graves danos à saúde física e psicológica; danos podem evoluir para a incapacidade laborativa e até para a morte do servidor. O Departamento Jurídico aponta que a procura pelos servidores é grande no sindicato.

Carlos Vítolo

Da Redação – SINDCOP

Por iniciativa do deputado Carlos Giannazi (PSOL), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) realizou uma audiência pública para tratar da prática de assédio moral contra os servidores estaduais.

O tema reacendeu a discussão depois do suicídio de dois servidores do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), um deles dentro da sede da entidade, centro de São Paulo. No último dia 18, servidores do MP-SP realizaram uma manifestação contra o assédio moral no órgão.

O assédio moral é a exposição de pessoas a situações humilhantes e constrangedoras no ambiente de trabalho, de forma repetitiva e prolongada, no exercício de suas atividades. É uma conduta que traz danos à dignidade e à integridade do indivíduo, colocando a saúde em risco e prejudicando o ambiente de trabalho, é o que aponta uma cartilha de prevenção ao assédio moral, “Pare e Repare – Por um Ambiente de Trabalho mais Positivo”, do Tribunal Superior do Trabalho.

De acordo com publicação na Alesp, pela assessoria do deputado Giannazi, o tema abordado na audiência pública teve abrangência “para além do MP, uma vez que o assédio moral é ainda uma prática recorrente em vários setores do serviço público, como o sistema prisional, por exemplo”, descreve.

Para o deputado “o assédio moral virou um tema transversal, que vem assolando todo o funcionalismo público, e nós temos que combater isso. Essa Audiência serve para dar visibilidade ao tema. São casos de depressão, afastamentos e até suicídios. É inadmissível que, no Estado de São Paulo, tenhamos que conviver com esse tipo de situação”, disse Giannazi.

O parlamentar apresentou na Alesp o Projeto de Lei Complementar (PLC) 83/2023, que visa alterar a Lei nº 10.261/1968, Estatuto do Servidor Público Estadual, para incluir atos de assédio moral contra servidores como hipótese de penalidade disciplinar. O projeto define a prática de assédio moral aos atos puníveis com a pena de demissão a bem do serviço público. A iniciativa também está sendo replicada pela deputada federal, Luciene Cavalcante (PSOL-SP), na Câmara dos Deputados.

O secretário do Sindcop, Carlos Neves, participou da audiência e aponta que o problema é recorrente no sistema penitenciário e os servidores que sofrem este tipo de situação podem, com o passar do tempo, desenvolver problemas de saúde de ordem psicológica. “É necessário a criação de lei que puna quem pratica qualquer tipo de assédio”, disse Neves.

“Durante a audiência, o pessoal do Ministério Público falou das mazelas que eles têm na repartição pública, assim como também os professores, e eu aproveitei também e comentei sobre a questão dos servidores do sistema penitenciário, agora como policiais penais, e nas polícias a questão do assédio é muito grande, principalmente porque tem aquela questão da hierarquia e se tem muito medo de fazer uma denúncia de assédio”, disse Neves.

De acordo com o sindicalista, “foi possível perceber que o problema se estende em todas as secretarias de Estado. O encontro foi bom e o Ministério Público ficou conhecendo também os problemas que tem no sistema penitenciário”, explicou o diretor do Sindcop.

“Isso também é uma questão até educativa, dentro do sistema penitenciário ninguém é dono de ninguém, ninguém manda em ninguém, pois os servidores públicos estão ali para atender não ao chefe, mas para atender a sociedade como um todo. Também é uma questão humana, todo ser humano tem o direito de ter saúde e de ser tratado com educação e não ser assediado moralmente, sexualmente, e ter um trabalho digno e com condições psicológicas”, finalizou Neves.

A psicóloga do Sindcop, Silvia de Assis, explica que o assédio moral é a humilhação repetitiva e de longa duração. “Esta conduta compromete a dignidade e identidade do servidor. A prática constante do assédio moral pode causar graves danos à saúde física e psicológica. Tais danos podem evoluir para uma incapacidade laborativa e, em alguns casos, para a morte do servidor”, disse.

Silvia lembra que o problema se encontra na dificuldade dos servidores compreenderem seus limites e os limites dos outros, sejam os pares, as autoridades, a hierarquia e até mesmo os reeducandos.

“Temos observado, ultimamente, um aumento de pessoas com seu próprio repertório, se orgulhando de seus comportamentos, sem reconhecer a gravidade de determinadas brincadeiras, no senso comum, as quais, chamamos de assédio moral. Dentre muitas teorias para melhorar o assédio moral, acredito que é de suma importância a comunicação, utilizando a CNV, comunicação não violenta. Outro fator relevante é a qualificação dos superiores/chefes, visto que em sua maioria o assédio moral é descendente, quando alguém de cargo hierárquico superior tenta, por inúmeros motivos, prejudicar o seu subordinado com ações que provoquem o desequilíbrio emocional e afete a sua dignidade”, explica a psicóloga. Ela destaca que tabém existe o assédio ascendente, que é mais raro, e que consiste nos subordinados assediando seus superiores.

De acordo com o advogado do Sindcop, Wesly Gimenez, a procura é grande no sindicato por reclamações tanto em casos de assédio moral quanto sexual, além de casos de abuso de autoridade.