Carlos Vítolo
Da Redação – SINDCOP
O programa Revista Nacional, da Rádio Sindcop, tratou nesta terça-feita (25) do Decreto nº 11.615/2023, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sobre o controle de armas.
Para falar sobre o assunto, o jornalista Carlos Vitolo recebeu o Diretor de Assuntos Jurídicos, Carlos Piotto, que destacou os principais pontos do decreto, entre eles, a redução de armas e munições acessíveis para civis, a retomada da distinção entre as armas de uso dos órgãos de segurança e as armas acessíveis aos cidadãos comuns, além da migração de competência referente às atividades de caráter civil envolvendo armas e munições para a Polícia Federal.
Outro ponto abordado por Piotto foi sobre o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) para os policiais penais, destacando que o prazo de validade dos registros é indeterminado. O sindicalista também apontou que esse prazo é válido para os integrantes das outras polícias.
- OUTRAS PAUTAS
Situação da Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto
O diretor de Assuntos Jurídicos do Sindcop aproveitou para falar sobre a situação vivida pelos (as) funcionários (as) da Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto, que, segundo informações ainda não confirmadas oficialmente pelo governo, a unidade prisional deverá ter o regime alterado para um semiaberto masculino e todos seriam transferidos (as) para a unidade feminina de Guariba.
Deputado presente
Os diretores Carlos Piotto e Eliseu Carlota, estiveram na manhã da última quinta-feira (20) reunidos com o deputado federal Ricardo Silva (PSD) e funcionários (as) da penitenciária para tratar do assunto. O deputado assumiu o compromisso de oficiar o secretário da Administração Penitenciária, Marcello Streifinger, sobre a situação e os problemas que podem ocorrer com o município de Ribeirão Preto. Ainda não houve resposta.
Também, na terça-feira (18), os diretores Carlos Eduardo Piotto, Carlos Neves e Eliseu Carlota, estiveram reunidos com as (os) policiais penais da unidade para discutirem o assunto.
Na oportunidade, os diretores também estiveram na Câmara Municipal e na Prefeitura de Ribeirão Preto para tratarem do assunto. Na Prefeitura, falaram com o secretário municipal da Justiça, que apontou desconhecer o fato e destacou que se preocupam com a questão da segurança na região.
Sindcop cobrou informações
Na semana passada, o Sindcop também oficiou Streifinger, solicitando esclarecimentos sobre a situação, no entanto, até o momento, a SAP ainda não enviou resposta à solicitação do Sindcop.
Assista a entrevista na íntegra.
