Carlos Vítolo

Da Redação – SINDCOP

(com informações da Alesp)

O secretário-geral do Sindcop, Carlos Neves, participou na Assembleia Legislativa de uma audiência pública que tratou do Projeto de Lei 752/2021, que tramita em regime de urgência e que prevê o reajuste de taxas e emolumentos do Judiciário paulista.

A audiência conduzida pelo deputado estadual Gilmaci Santos (Republicanos) e participaram representantes do Tribunal de Justiça (TJSP), Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), OAB/SP e Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp).

De acordo com a Alesp, o Tribunal de Justiça defendeu o projeto e “alegou, entre outros motivos, a queda de receitas oriundas do Orçamento estadual e a constatação de os custos judiciais em São Paulo estarem abaixo da média nacional”. Por outro lado, e ao contrário, advogados sutentaram a elevação da carga tributária para a população, limitando o acesso à Justiça.

Para o juiz Ricardo Dal Pizzol, assessor da Presidência do TJ, o orçamento do órgão “não está crescendo sequer de acordo com a inflação”. Segundo dados apresentados por Pizzol, o Orçamento Anual do TJ paulista é de R$ 1,5 bilhão.

Conforme a presidente da Apamagis, a juíza Vanessa Ribeiro, “o PL 752/2021 vai contrabalancear o custeio do serviço público forense, suportado pelo Tesouro (87%) em detrimento das partes (13%)”.

“Se aumenta a faixa que é de responsabilidade de quem litiga, consequentemente e proporcionalmente, diminui a que é suportada pelos impostos pagos. É errado dizer que [o PL] está onerando a população. Está onerando o litigante”, disse a magistrada.

Já para a presidente da OAB em São Paulo, Patricia Vanzolini, o custo de movimentação processual que coloca as custas judiciais paulistas entre as mais caras do país. “Quando se fala que as nossas custas iniciais são baratas é porque em outros estados elas já incluem uma série de taxas e serviços. Aqui [em São Paulo] tudo é pago por fora”, disse. Ela apontou ainda que São Paulo é um dos estados que mais arrecadam no Brasil com o recolhimento de custas processuais.

O secretário-geral do Sindcop destaca que “a taxação também afeta ações judiciais de família, saúde e trabalhistas, deficiência humana e outras com custos totais de 50% a 100 %. Vamos acompanhar o PL e ajudar para que não seja aprovado, mas que o TJ e a OAB cobrem o Estado para repassar mais orcamento ao TJ”, explicou. Neves também ressaltou que a presidente da OAB rebateu a reclamação do TJ, de que o valor não é reajustado, e que não é verdade, e que as taxas aumentam demais. “Uma das taxações mais altas do Brasil”, disse Neves.

Com rito de urgência aprovado e pareceres favoráveis das Comissões de Constituição e de Finanças, o PL 752/2021 encontra-se em pronto a Ordem do Dia.