Carlos Vítolo
Da Redação – SINDCOP
Um projeto de autoria do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo, com o objetivo de assegurar o direito ao ressarcimento dos valores descontados de aposentados e pensionistas.
De acordo com o projeto, “fica assegurado o direito ao ressarcimento dos valores descontados em folha, de aposentados e pensionistas do Estado de São Paulo, a título de contribuição social para a manutenção do Regime Próprio de Previdência Social, cujos proventos foram inferiores ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social”.
A proposta ressalta que os valores prevídenciários descontados, decorrentes da declaração de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência do Estado, que forem praticados até a entrada em vigor da lei complementar proposta por Giannazi, são declarados indevidos e deverão ser restituídos em até 90 dias, a contar da vigência.
É importante lembrar que, somente depois de dois anos de prejuízos no bolso de aposentados e pensionistas, é que a Assembleia Legislativa aprovou o fim da contribuição, onde aposentados e pensionistas estavam obrigados a contribuir com percentuais entre 12% a 14% dos vencimentos. Foi com a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 43/22, que foi revogada a lei que apontava que, havendo déficit atuarial no âmbito do Regime Próprio de Previdência do Estado, a contribuição previdenciária devida por seus aposentados e pensionistas incidirá sobre o montante dos proventos de aposentadorias e de pensões que supere um salário mínimo nacional. Vale lembrar que os descontos tiveram início com a reforma da previdência estadual, em 2020, e foram implantados no governo João Doria e Rodrigo Garcia.
“Agora, a luta é pela devolução dos valores confiscados, que fazem muita falta aos aposentados. É preciso que ocorra a devolução dos valores previdenciários descontados com base na declaração de déficit atuarial do RPPS, com urgência”, diz Giannazi em seu projeto.
Conforme a tramitação na Alesp, o último andamento ocorreu em 20/09/2023, onde foi concedida vista ao deputado Lucas Bove. Confira abaixo a tramitação completa.
