Todo e qualquer cidadão brasileiro vai ter na palma da mão tudo o que o fundo faz.
Carlos Vítolo
Da Redação – SINDCOP
Com informações da Agência Brasil
Com o objetivo de permitir o acesso a dados de aplicação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou nesta terça-feira (24) a primeira etapa do projeto “Segurança Transparente”.
De acordo com a pasta, a proposta possibilita o controle mais efetivo por parte de órgãos de governo e da sociedade. A diretora de Gestão do FNSP, Camila Pintarelli, disse que “mais do que um momento de transparência, é um momento de deferência aos órgãos de controle e à prestação de contas que a gente precisa fazer à nossa sociedade sobre a quantidade de recursos que são aplicados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública”.
Ela classificou o fundo como “um dos principais instrumentos, se não o principal instrumento de financiamento da segurança pública no Brasil. Quando chegamos aqui, eu particularmente achava que o fundo se resumia às transferências fundo a fundo, ao seja, aquele dinheiro que é repassado aos estados todos os anos. O fundo é muito maior do que isso. Custeia todas as operações que fazemos, principalmente atividades da Força Nacional de Segurança Pública. Doa itens e aparelhamento para estados e municípios. Só neste exercício, já doamos mais de R$ 300 milhões em itens aos entes federativos”, explicou.
A diretora lembrou que “o fundo é responsável pela maior plataforma de compras em segurança pública do Brasil, o ComprasSusp (Programa de Compras Eficientes para o Sistema Único de Segurança Pública), com mais de R$ 5 bilhões em atas de registro de preço”.
Ela disse ainda que, pelo projeto, todo e qualquer cidadão brasileiro vai ter na palma da mão tudo o que o fundo faz. “Lá, vocês vão ter todas as informações de transferências fundo a fundo: quanto foi transferido para o estado, quando que ele tem em saldo em conta, quanto o Fundo Nacional de Segurança Pública já liquidou”, disse.
Pintarelli apontou que até o mês de agosto deste ano, mais de R$ 600 milhões foram executados, quase a mesma quantia de 2023 inteiro. “O que indica que vamos bater um recorde de execução este ano, talvez superando a casa de R$ 1 bilhão”, disse.
Conforme o MJSP, o projeto tem cinco etapas e, durante a primeira fase, será disponibilizado um painel com dados de transferências fundo a fundo, que permite a consulta de recursos repassados anualmente aos estados. O órgão informa ainda que a busca pode ser feita por ente federativo, ano e eixo de aplicação. O painel apresenta o histórico de repasses, desde 2019.
Na segunda fase, a pasta pretende demonstrar como são feitas as prestações de contas de recursos do fundo. Na terceira fase, serão disponibilizados dados sobre a execução de recursos ligados a convênios, contratos e repasse. Na quarta fase, serão disponibilizadas informações sobre doações feitas com recursos do fundo e de operações cujas diárias são custeadas pelo fundo. Na quinta fase, prevista para janeiro de 2025, será possível acompanhar dados de emendas parlamentares e do programa de compras eficientes para o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
