O Sindcop contestou na Justiça o desconto ilegal; Nesta segunda-feira (3), o presidente do Sindcop, Gilson Barreto, participou ao vivo na Rádio Sindcop e falou sobre a devolução dos valores do imposto sindical.
Carlos Vítolo
Da Redação – SINDCOP
Os valores referentes ao imposto sindical, descontados dos policiais penais, serão devolvidos à categoria. Os descontos ocorreram em 2015 e 2017, e o Departamento Jurídico do Sindcop apontou que foram feitos de maneira ilegal.
De acordo com o Jurídico do Sindcop, o desconto no holerite da categoria ocorreu em virtude de um mandado de segurança ingressado pelo Sindasp em 2015, onde essa instituição alegava que era o único sindicato que representava na época a categoria dos agentes de segurança penitenciária (ASP), hoje policiais penais.
O Sindcop ingressou na Justiça questionando tal legitimidade de representação exclusiva e, além de questionar a alegação de exclusividade, o Sindcop juntou documentos questionando também a própria legalidade da personalidade jurídica do Sindasp e sua condição de entidade sindical.
Durante entrevista à Rádio Sindcop, em março de 2025, o advogado do Sindcop, José Marques, explicou que, já em 2015, o Sindcop pedia a revogação da liminar e a devolução dos valores que haviam sido descontados.
“Esse processo ele prosseguiu, o sindicato foi a ingressar nos autos, depois veio a Federação dos Servidores Públicos, depois veio um grupo de trabalhadores dos servidores da região de Presidente Prudente, representado por um advogado particular, mas a ação prosseguiu e foi julgada improcedente, foi negada ao Sindasp o direito de representação única e naquela decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, já foi determinada também a devolução desses valores, como pedia o Sindcop”, disse o advogado.
Vale lembrar que, por determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), a Fazenda Pública foi notificada a executar a devolução dos valores do imposto sindical descontados no holerite dos policiais penais.
Nesta segunda-feira (3), o presidente do Sindcop, Gilson Barreto, participou do programa Revista Nacional, da Rádio Sindcop, onde falou sobre a devolução do imposto sindical. “Hoje a gente tem a notícia desse provisionamento para o dia 7, inclusive, provisionamento errado, no sentido do AEVP, e que nós vamos ter que conversar com o advogado, mas, provavelmente, nós vamos ter que peticionar no processo”. Confira a entrevista!
Entrevista de 23/10 na Rádio Sindcop cobrou devolução do imposto sindical
No último dia 23/10, o presidente Gilson Barreto participou do programa Revista Nacional, da Rádio Sindcop, para falar sobre os detalhes da reunião com o Diretor-Geral da Polícia Penal (DGPP), Rodrigo Santos Andrade, ocorrida no dia anterior.
Durante a entrevista, Barreto fez duras cobranças sobre o fato de a Fazenda Pública ainda não ter feito a devolução do imposto sindical. Falou também sobre as cobranças feitas judicialmente pelo sindicato para que os valores fossem devidamente devolvidos aos policiais penais.
O presidente destacou que há poucos dias havia saído um despacho do desembargador, cobrando a Fazenda Pública sobre a devolução. “Esse dinheiro é nosso, não é do governo do Estado, quem tem a chave do cofre é o Executivo. A PGE é advogado do Executivo. A gente não entende porque a demora”, disse Barreto. “Não devolveu ainda porque não quer, não tem dificuldade, o dinheiro não é do Estado. Esse dinheiro teve reservado numa conta judicial por muitos anos, é de 2015”, completou.
Ainda na entrevista, Barreto destacou a condição dos aposentados e pensionistas. “Quem faz o pagamento desse pessoal aposentado e pensionista é a SPPrev. Nós peticionamos no processo querendo saber do Judiciário, quem vai pagar essa devolução, quem vai fazer a devolução desse dinheiro aos aposentados e pensionistas”, disse. Ele lembrou ainda que, em reunião, a SPPrev apontou que não tinha tal competência – a não ser que a Fazenda mandasse os valores – pois não tinham caixa.
Confira o trecho da entrevista, em 23/10, em que o presidente falou sobre a devolução do imposto sindical.
Assista também, a entrevista com o advogado do Sindcop, José Marques, e o presidente Gilson Barreto, falando sobre o tema, onde o Sindcop contestou na Justiça o desconto ilegal do imposto sindical no holerite da categoria.
