“Essa é uma demanda legítima apresentada pelo presidente do Sindcop”, disse a deputada em vídeo. Assista ao vídeo.
Carlos Vítolo
Da Redação – SINDCOP
A pedido do Sindcop, a deputada Camila Godoi (PSB), apresentou uma emenda ao Projeto de Lei 226/2026, enviado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) à Assembleia Legislativa, que prevê reajuste salarial de 10% para as polícias Militar e Civil. O projeto proposto pelo governo deixou de fora os policiais penais.
A deputada protocolou a emenda “para garantir que os policiais penais também sejam contemplados com o reajuste salarial”, disse a parlamentar. Ela também destacou que “essa é uma demanda legítima apresentada pelo presidente do Sindcop em nome de toda a categoria”.
No documento, a deputada pede que projeto de lei passe a vigorar com a seguinte redação: “Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes da carreira de Delegado de Polícia, das demais carreiras policiais civis, da Polícia Militar e da Polícia Penal, na forma que especifica”.
Conforme a emenda, os valores dos vencimentos da carreira de policial penal observarão a estrutura de classes, níveis e referências estabelecida na Lei Complementar nº 1.416/2024, aplicando critérios de reclassificação previstos na lei.
Em vídeo, a deputada disse que segue trabalhando com diálogo e firmeza pela segurança do Estado de São Paulo. “É importante que os policiais penais façam jus a esse aumento diante da relevância e da responsabilidade que exercem diariamente”, finalizou. Confira a fala da deputada.
Na justificativa, a deputada destaca que emenda visa suprir a lacuna constante no Projeto de Lei nº 226/2026, que deixa de contemplar os integrantes da Polícia Penal. Destaca ainda que, com o advento da Emenda Constitucional nº 104/2019, a Polícia Penal foi expressamente inserida no rol dos órgãos de segurança pública, conferindo-lhe status constitucional e reconhecendo a essencialidade de suas atribuições, especialmente no que se refere à custódia, vigilância, disciplina e ressocialização da população carcerária. Pontua também que a omissão verificada no projeto revela-se incompatível com os princípios da isonomia, razoabilidade e valorização do servidor público, ao promover tratamento desigual entre carreiras que exercem funções igualmente relevantes e submetidas a elevado grau de risco e complexidade.
Na última sexta-feira (20), o Sindcop participou de uma reunião convocada pelo secretário da Administração Penitenciária, Marcello Streifinger, onde chefe da Pasta informou que a categoria dos policiais penais não terá reajuste salarial. Segundo o secretário, a justificativa para a não inclusão dos policiais penais no projeto, é que se trata de uma reestruturação e não de reajuste.
Sobre o assunto, o presidente do Sindcop, Gilson Pimentel Barreto, concedeu entrevista ao programa Revista Nacional, da Rádio Sindcop. Confira a fala do presidente.
