Presidente do Sindcop diz que espera que de fato ocorra a emissão das carteiras funcionais e criticou o fato de a portaria não fazer referência aos aposentados.
Carlos Vítolo
Da Redação – SINDCOP
Uma portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) institui a Carteira de Identidade Funcional dos integrantes da carreira de policial penal. A publicação destaca que o documento está em conformidade com o modelo e as características dispostos no Manual de Marca da Polícia Penal do Estado de São Paulo.
“A Carteira de Identidade Funcional dos policiais penais é de uso pessoal e intransferível, constituindo prova de identidade civil válida em todo o território nacional”, descreve a publicação.
Segundo a portaria, deverão ser observadas as disposições da Portaria MJSP nº 513/2023, referente à devolução imediata da Carteira de Identidade Funcional nas hipóteses de descontinuidade do vínculo funcional. Outra observação é referente às comunicações imediatas obrigatórias nas situações de roubo, furto, extravio, clonagem ou outras situações que possam pôr em risco a segurança das suas informações funcionais e de identificação.
O presidente do Sindcop, Gilson Pimentel Barreto, disse que espera que de fato ocorra a emissão das carteiras funcionais, já que o Sindcop cobrou o governo em diversas reuniões de pautas apresentadas pelo sindicato.
“Ao término de 4 anos do governo Tarcísio de Freitas e da Administração Penitenciária, nós temos ouvido sobre essas transformações e organizações. Agora, no apagar das luzes, pelo menos já temos a portaria”, disse. Barreto também destacou que “resta saber se isso vai ser disponibilizado antes do término do governo e da atual Administração Penitenciária”.
O presidente criticou o fato de a portaria não fazer referência aos aposentados. “Como observação ou crítica, nós não vimos nada referente à carteira funcional dos aposentados, e esse assunto foi tratado nas reuniões e garantido que os policiais penais aposentados também teriam sua funcional. Não sei se vai sair uma nova portaria especificamente para aposentados, mas acredito que já poderia constar nessa portaria toda essa regulamentação da carteira funcional”, afirmou Barreto.
A publicação trata também da devolução da Carteira de Identidade Funcional e aponta que as comunicações deverão ser realizadas através do órgão subsetorial de recursos humanos da unidade administrativa de classificação do policial penal. Além disso, as comunicações de extravio, roubo, furto, perda ou clonagem deverão ser realizadas pelo policial penal acompanhadas da cópia do boletim de ocorrência.
“Salvo se o fato decorrer de ato regular de serviço, devidamente atestado pelo superior imediato, caberá ao policial penal custear as despesas decorrentes da emissão de nova via da Carteira de Identidade Funcional quando a necessidade de reidentificação decorrer de conduta culposa, incluindo: 1. mau uso; 2. negligência na conservação que resulte na hipótese listada no item 2 do § 1º deste artigo; ou 3. desatenção ou descuido que resulte na perda ou extravio do documento”, descreve a portaria.
Conforme a portaria, a disponibilização da Carteira de Identidade Funcional em formato digital poderá ser realizada por meio de sistema, aplicativo ou plataforma, conforme definido em convênios, termos de cooperação, parcerias, cooperações técnicas ou outros ajustes firmados.
O documento destaca ainda que o item 1 do § 2º do artigo 5º da Portaria DGPP nº 024, de 27 de novembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação: “1. a Carteira de Identidade Funcional devidamente expedida, dotada de mecanismo para verificação do porte de arma de fogo;” (NR).
Por fim, a publicação aponta que as carteiras de identidade funcional expedidas conforme normativas anteriores permanecem válidas somente enquanto não forem disponibilizadas as carteiras de identidade funcional expedidas de acordo com o estabelecido nesta portaria.
