Carlos Vítolo

Da Redação – SINDCOP

Um grupo de 14 policiais penais é a primeira turma de formados desde a criação da instituição Polícia Penal do Estado de São Paulo.

A Lei complementar n° 1.416/2024 estabeleceu a lei orgânica da Polícia Penal e instituiu a carreira de policial penal no quadro da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).

A lei foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas em 26 de setembro de 2024 e transformou as carreiras de agente de segurança penitenciária (ASP) e agente de escolta e vigilância penitenciária (AEVP) em policiais penais.

Em dezembro de 2019, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 104/2019, incorporando os servidores ao cargo de policiais penais.

A primeira turma passou pelo Curso de Formação Técnico-Profissional para Policiais Penais realizado de 22 de julho de 2025 a 14 de maio de 2026, com carga horária de 1.910 horas. O curso foi composto de 26 disciplinas e, segundo a SAP, é a maior carga horária de um curso formativo para policial penal no país.

O secretário da Administração Penitenciária, Marcello Streifinger, destacou a importância das regras e normas para o exercício da atividade policial penal, apontando que elas respaldam o exercício profissional com segurança. “Vocês chegaram numa polícia que acabou de ser criada, mas que já é antiga no trabalho, na dedicação, uma polícia que está se estruturando em face da mudança da legislação, por isso a preocupação dos professores de ensinar as técnicas, as táticas calcadas em cima de regras. Esse conjunto pesado de normas, de regras, é importante para salvaguardar a integridade institucional e pessoal de cada um, porque como integrantes de uma instituição, todos respondemos pelo que fazemos”, disse Streifinger.

O Diretor-geral da Polícia Penal, Rodrigo Santos Andrade, disse que a “solenidade representa muito mais do que a conclusão de um curso de formação. Representa a consolidação de uma identidade institucional construída com coragem, compromisso e vocação de serviço público voltado para a causa penal”.

Ele também destacou que o policial penal não é apenas o operador da segurança prisional, “é um agente do Estado que atua na preservação da ordem, na garantia da legalidade, na proteção da sociedade e na manutenção da dignidade humana dentro do sistema prisional”.

A chefe da Coordenadoria de Ensino, Cultura e Pesquisa (CCEP), Gisele Angélica Silveira Rodrigues, disse que o curso de formação para policiais penais abrange não apenas o ensino técnico, mas a verdadeira transformação de um cidadão em um policial penal, em conformidade com todas as diretrizes estabelecidas pela Lei Orgânica da instituição. “Que jamais falte disciplina para agir, equilíbrio para decidir e humanidade para servir”, disse a coordenadora.

Como representante sindical da categoria, o Sindcop parabeniza os novos policiais penais pela conclusão do curso de formação.