A proposta é uma resposta do Senado à crise do sistema pen

 A proposta é uma resposta do Senado à crise do sistema penitenciário brasileiro. O PLS 513/2013 propões realizar mutirões em presídios com lotação máxima e antecipar a liberação de presos.

Reunião de líderes partidários vai definir a pauta de votações do Senado Federal. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Fonte: Agência Senado

O Plenário do Senado terá sessão deliberativa na próxima terça-feira (21) e pode apreciar um projeto de lei que traz uma solução para atenuar o problema da superlotação dos presídios brasileiros. Elaborado por uma comissão especial de juristas, o PLS 513/2013 altera a Lei de Execução Penal para realizar mutirões em presídios com lotação máxima e, em último caso, antecipar a liberação de presos.

O texto estipula que sempre que um estabelecimento penal atingir a capacidade máxima, deve promover mutirão para verificar a situação dos presos ali recolhidos. Se, mesmo após isso, a lotação não for normalizada, deverá ser antecipada a liberdade dos detentos mais próximos do fim do cumprimento da pena.

Outras modificações propostas são a progressão automática de regime para presos com bom comportamento que tiverem cumprido ao menos 1/6 da pena no regime anterior, a vedação à permanência de presos provisórios em penitenciárias e o prazo de quatro anos para a extinção das carceragens em delegacias de polícia.

O projeto entrou em regime de urgência no início de março e ainda carece de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que poderá ser emitido em Plenário pelo relator, senador Jader Barbalho (PMDB-PA). A proposta é uma resposta do Senado à crise do sistema penitenciário brasileiro. No início do ano, mais de 130 presos foram mortos em rebeliões e chacinas em presídios de diversos estados.

Greve no serviço público

O Plenário deverá voltar a analisar o requerimento de urgência para o PLS 710/2011, que regulamenta o direito de greve no serviço público. O texto determina que a paralisação poderá ser decretada somente após negativa do poder público de atender às reivindicações e aprovação numa assembleia. Ele também obriga a manutenção de 50%, 60% ou 80% do efetivo, dependendo da importância da prestação dos serviços.

A urgência seria votada na semana passada, mas senadores da oposição reivindicaram mais debate sobre o tema. Como a votação estava pautada para a quarta-feira (15), mesmo dia em que várias categorias profissionais deflagraram greves e manifestações em protesto contra a reforma da Previdência, os parlamentares argumentaram que a iniciativa poderia ser vista como uma retaliação do Senado.

Reunião de líderes

Outras propostas poderão ser incluídas na pauta de votações a depender da reunião dos líderes partidários, que ocorrerá a partir das 11h da terça-feira. Além de discutir a pauta, eles também deverão chegar a uma conclusão sobre as três comissões permanentes do Senado que ainda não foram instaladas para os trabalhos do biênio 2017-2018. As comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), Transparência e Governança Pública (CTG) e Senado do Futuro (CSF) ainda não possuem consenso quanto às suas presidências.

Um fator que influencia essa decisão é um projeto de resolução que modifica o Regimento Interno do Senado e transfere diversas atribuições e competências da CMA para a CTG (PRS 5/2017). Antes de distribuir entre si o comando destas duas comissões, os partidos precisam definir  quais responsabilidades e poderes de cada uma.