Carlos Vítolo
Da Redação – SINDCOP
Depois de dois anos de prejuízos no bolso de aposentados e pensionistas, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na noite desta terça-feira (25) o fim da contribuição previdenciária aos servidores que ganham até R$ 7.087,22, que é o teto do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
A aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 43/22, de autoria coletiva de deputados, revogou o parágrafo 2º do artigo 9º da Lei Complementar nº 1.012/2007. Segundo essa lei, havendo déficit atuarial no âmbito do Regime Próprio de Previdência do Estado, a contribuição previdenciária devida por seus aposentados e pensionistas incidirá sobre o montante dos proventos de aposentadorias e de pensões que supere um salário mínimo nacional. Com isso, aposentados e pensionistas estavam obrigados a contribuir com percentuais entre 12% a 14% dos vencimentos.
Os descontos tiveram início com a reforma da previdência estadual, em 2020, e foram implantados no governo João Doria (na época PSDB) e Rodrigo Garcia (PSDB). Atual governador, até então, Garcia vinha mantendo os descontos. Agora, com a aprovação do PLC 43, apenas servidores e pensionistas com valores acima do teto do INSS continuarão contribuindo.
A medida ainda precisa passar pela sanção ou veto do governador. Se Garcia sancionar, a proposta passa a valer a partir de 1º de janeiro do próximo ano. “Só falta a sanção e publicação no DOE, para que isso se torne realidade”, disse o presidente do Sindcop, Gilson Pimentel Barreto.
Um dos deputados autores do PLC 43/22, é Carlos Giannazi (PSOL). Em suas redes sociais, o deputado disse que “depois de muita luta e mobilização, conseguimos fazer justiça e acabar com o confisco das aposentadorias e pensões. Em janeiro, não haverá mais cobrança. Agora, a pressão é para que o governador sancione imediatamente o projeto”, disse.
Em um post, ele também explicou os próximos passos.
