Por: Fórum Penitenciário Permanente

O evento é organizado pelo Fórum Penitenciário Permanente e se propõe a diagnosticar problemas nas unidades prisionais e no diz respeito aos trabalhadores, visando gerar políticas públicas voltadas à categoria

O Fórum Penitenciário Permanente, grupo formado por SIFUSPESP, SINDCOP e  SINDASP, realiza na próxima quarta-feira, 8 de dezembro, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), um seminário para apresentar um raio-x do sistema prisional paulista ao governador eleito por São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

O evento acontecerá entre as 10h e as 16h, no auditório Franco Montoro. Haverá transmissão ao vivo através de um link, que ainda será divulgado pela Alesp. Toda a categoria penitenciária e integrantes de entidades da sociedade civil organizada podem participar do debate, que vai produzir um relatório a ser entregue à equipe de transição do novo governo na área de segurança pública, também convidada a fazer parte do encontro.

O Fórum Penitenciário Permanente acredita que o sistema Prisional é um assunto que normalmente não faz parte da agenda de discussões da sociedade.

Durante as eleições, a segurança pública normalmente ganha destaque nos debates, porém pouco ou nada se fala de Sistema Prisional, embora todos os que o conhecem saibam que falhas na gestão prisional levam a consequências devastadoras.

A série de rebeliões e ataques acontecidos em maio de 2006 em São Paulo deixaram um saldo devastador: 564 mortos, sendo 59 operadores de segurança pública. A violência se espalhou por mais quatro Estados: Espírito Santo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais.

Foram dias de terror para a população paulista, causando a quase paralisação da cidade de São Paulo.

Roraima, Rondônia, Acre, Amazonas, Maranhão, Ceará e Rio Grande do Norte já viveram situações semelhantes devido à atuação de facções criminosas.

Na raiz do problema, temos facções surgidas dentro do sistema prisional: CV (Comando Vermelho) no Rio de Janeiro e PCC (Primeiro Comando da Capital) surgido em São Paulo.

Como notado no Atlas da Violência do Fórum Brasileiro de Segurança Pública em sua edição de 2021 (https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2021/12/atlas-violencia-2021-v7.pdf), conflitos e armistícios entre as principais facções criminosas do país impactam fortemente no aumento dos índices de homicídios.

Essas facções, surgidas dentro dos cárceres paulistas e cariocas, que hoje se espalham por quase todos os estados do país, e que já estendem seus tentáculos por outros países são determinantes para a dinâmica da violência e criminalidade em nosso país.

Portanto, ao se discutir segurança pública sem tratar da questão prisional, corre-se o risco de esvaziar a discussão.

Onde o Estado recua, o crime avança

Esta é uma afirmação que vai de acordo com as mais recentes pesquisas sobre crime organizado.

Portanto, devemos entender que o sucateamento do Sistema Prisional tem um impacto direto na segurança pública, uma vez que serve de fermento ao crime organizado.

Quando falamos de Sistema Prisional, devemos entender o conceito de sistema:

“É um conjunto integrado de componentes regularmente inter-relacionados e interdependentes criados para realizar um objetivo definido, com relações definidas e mantidas entre seus componentes e cuja produção e operação como um todo é melhor que a simples soma de seus componentes”

Segurança, Administração, áreas de Saúde e Reintegração devem ser encarados como componentes que se completam e se reforçam mutuamente.

Cada uma dessas áreas representa a presença do Estado, e não pode ser tratada como tema dissociado e estanque, sob pena de o não cumprimento de suas funções afetar o funcionamento das demais.

A Polícia Penal surge como uma chance de ouro para reestruturar e repensar o Sistema Prisional paulista, uma vez que obrigará a reestruturação administrativa e organizacional do mesmo.

Nesse sentido, desvalorização dos trabalhadores, déficit funcional, superlotação e deterioração da estrutura física das unidades são fatores que afetam não só os trabalhadores do sistema prisional,  pessoas privadas de liberdade e seus familiares, mas toda a sociedade.