Na próxima quinta-feira, a fiscalização dos equipamentos nas unidades prisionais será discutida na Rádio Sindcop

Carlos Vítolo

Da Redação – SINDCOP

O descumprimento das normas de operacionalização de equipamentos de inspeção com tecnologia baseada em raio-x, estabelecidas pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), tem preocupado o Sindcop em virtude dos prejuízos que podem ser gerados à saúde dos policiais penais e trabalhadores do sistema prisional, bem como ao meio ambiente laboral.

O diretor de Comunicação do Sindcop, Magno Alexandre Freire Cirino, explica que “em razão do descumprimento das normas e a fiscalização precária pelo CNEN, torna o local de trabalho radiológicamente inseguro”. A CNEN é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), e é responsável por regular e fiscalizar o uso da energia nuclear no Brasil.

De acordo com o diretor do Sindcop, “tanto a secretaria quanto a empresa prestadora do serviço, violam as convenções 115, 155 e 161 da OIT, infringiram o Código Sanitário Estadual, lei n° 10.083 de 23 setembro de 1998, o Código Sanitário Federal, lei n° 6.437 de 20 de agosto de 1977, a Constituição Federal no art. 7° – inciso XXII e o art. 23 da Declaração Universal dos Direitos Humanos”, disse. Ele também explica que “os descumprimentos, são atividades lesivas ao meio ambiente nos termos da lei, n° 9.605 de 12 de fevereiro de 1998”.

Recentemente, o diretor apresentou uma denúncia contra a penitenciária de Taquarituba, pelo uso, segundo ele, “irresponsável desses equipamentos” e foi instaurado um processo no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e a contratada foi penalizada com multa no valor de R$713.000,00. “A preocupação não é apenas com os servidores das unidades prisionais que operam esses equipamentos, mas, com todos os usuários que acessam os estabelecimentos penais”, finalizou o diretor.

Os scanners servem para realizar revistas nos visitantes das unidades prisionais e geram imagens para a identificação de materiais ilícitos, como drogas, armas, celulares, entre outros.

Problema será debatido

O problema será o tema discutido na próxima quinta-feira (2), às 9h da manhã, na Rádio Sindcop. O programa pode ser acompanhado ao vivo pelo aplicativo para celular (baixado gratuitamente no Play Store), ou pelo Youtube e Facebook do Sindcop. Participarão do programa o advogado do Sindcop, Wesly Gimennez, o diretor de Comunicação, Magno Alexandre, e o Secretário Carlos Neves. A apresentação é do jornalista Carlos Vítolo.