Carlos Vítolo
Da Redação – SINDCOP
Com o prazo final previsto para encerrar no dia 3 de abril, até agora foram recadastradas 613.834 armas particulares, número que representa 81% do total de 762.365 armas registradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma).
O Sigma registra armamentos em nome dos chamados CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores), enquanto que o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), disponibilizado pela Polícia Federal, registra armas de empresas de segurança privada, policiais civis, guardas municipais e pessoas físicas com autorização de posse ou porte.
O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Flávio Dino, destacou que a pasta atingiu a meta de recadastrar mais de 80% das armas particulares no país. De acordo com o ministro, o prazo não será prorrogado.
“Não haverá nenhum efeito de confisco de armas que forem recadastradas, porém, sim, daquelas que não forem recadastradas. No mês de abril, quando tivermos a conclusão, as armas que não forem recadastradas estarão sujeitas à apreensão administrativa e remessa à própria Polícia Federal (PF), para que instaure os inquéritos policiais competentes relativos a essas armas”, explicou o ministro.
O recadastramento teve início em fevereiro por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que por meio de decreto, suspendeu os registros para aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por CACs. De acordo com Dino, com o final do recadastramento, será apresentado ao presidente uma proposta de novo decreto com regras sobre aquisição de armas, obtenção de posse ou porte e funcionamento de clubes de tiro.
No último dia 10, o Supremo Tribunal Federal (STF) votou por manter suspensos processos em instâncias inferiores que discutem a legalidade do decreto de Lula.
