Carlos Vítolo
Da Redação – SINDCOP
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), obriga a realização de concurso público no sistema prisional do Maranhão, para substituir os servidores temporários.
A decisão trata de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Associação dos Policiais Penais do Brasil (Ageppen-Brasil), que teve como relator o ministro Gilmar Mendes.
Na ação, a Ageppen-Brasil destaca que a contratação temporária para o sistema prisional maranhense, pela Lei nº 10.678/2017, viola o princípio da simetria e contraria alterações propostas pela Emenda Constitucional nº 104/2019.
“Os contratos temporários no sistema prisional após a promulgação da Emenda Constitucional 104/2019 acerca da instituição da Polícia Penal, ferem o princípio da simetria constitucional e violam as prerrogativas constitucionais dos policiais penais do Brasil”, descreve.
O secretário do Sindcop, Carlos Neves, falou sobre a importância da conquista da Ageppen-Brasil junto ao STF. “É importante porque ela comprova o que foi escrito na Emenda 104 de 2019, que reconhece que é a Polícia Penal quem faz a execução da pena e que é dever do Estado a execução da pena, também através do servidor público concursado e efetivo”.
O diretor disse ainda que, “se o Estado investir um pouco mais na execução da pena, teremos sistemas penitenciários ótimos e de qualidade, que efetivamente fazem a execução da pena de forma plena, dando condições para o apenado fazer a sua ressocialização e a sua reeducação de forma muito melhor, e também garantindo para os policiais penais e outros trabalhadores dos sistemas penitenciários o reconhecimento não só no trabalho, mas também no salário”, finalizou.
Presidente da Agepen-Brasil na Rádio Sindcop para falar sobre o tema
Nesta sexta-feira (31), o presidente da Agepen-Brasil, Jacinto Teles Coutinho, participa ao vivo do programa Revista Nacional, da Rádio Sindcop, às 9h, de uma entrevista com o jornalista Carlos Vítolo, para falar sobre a conquista junto ao STF. O programa pode ser acompanhado ao vivo pelo aplicativo para celular, pelo Youtube ou Facebook do Sindcop.
