Carlos Vítolo
Da Redação – SINDCOP – com informações do MJSP
A reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, que ocorreu na tarde desta terça-feira (11), contou com a participação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
Em sua visita à comissão, entre os assuntos que estavam na pauta, o ministro falou sobre a questão armamentista, atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro, sua ida ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, e invasão de terras.
De acordo com o MJSP, o ministro também disse que, ainda nesta quarta-feira (12), irá entregar o projeto de lei para a regularização da Polícia Penal Federal. O projeto será entregue para outras áreas do governo federal visando a análise de impacto financeiro. Na sequência, a proposta será enviada para ser apreciado pelo Congresso Nacional.
- Sobre armas
Segundo explicou Dino, não houve apreensão de armas legais no Brasil, o que houve foi apreensão de milhares de armas ilegais, e que elas devem e continuarão a ser apreendidas. “Não é uma questão de governo, mas de leis. Eu confio nas polícias. Elas merecem consideração e confiança. Em relação às organizações criminosas, nossa posição é de buscar apreender armas e drogas, descapitalizá-las para elas serem derrotadas, especialmente as narcomilícias”, disse.
- Sobre atos antidemocráticos
Em relação aos atos praticados em 8 de janeiro, o ministro disse que existem mais de 1.200 ações penais e que a lei será cumprida. “Quem cometeu crime será levado à justiça. Não há outra alternativa a não ser aplicar a lei a quem cometeu atos criminosos”, pontuou o ministro.
- Recadastramento de armas
Quanto ao recadastramento das armas, Dino explicou que, a pedido dos deputados, foi prolongado para até o dia 3 de maio. “Já temos 880 mil armas recadastradas, número bastante expressivo. Logo após o prazo, o grupo vai encerrar as atividades e a minuta de decreto será enviada ao presidente da República, cuja edição vou trabalhar para a primeira quinzena de maio, ainda”, finalizou.
