Foi lançada pela ACD a Cartilha “Auditoria da Dívida Pública: Ferramenta fundamental para garantir transparência, correta aplicação dos recursos públicos e desenvolvimento socioeconômico do Brasil”
Carlos Vítolo
Da Redação – SINDCOP
O presidente do Sindcop, Gilson Pimentel Barreto, participou, virtualmente, de uma reunião que contou com a presença de representantes da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e de diversas centrais sindicais.
A reunião destacou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23, do Poder Executivo, que fixa um novo regime fiscal para as contas da União, a fim de substituir o atual teto de gastos. Segundo informações da Câmara dos Deputados, a intenção do projeto é manter as despesas abaixo das receitas a cada ano e, se houver sobras, usá-las apenas em investimentos a fim de manter sustentável a trajetória da dívida.
O relator do projeto, deputado Claudio Cajado (PP-BA), destacou a inclusão de gatilhos e contingenciamento que garantam o cumprimento da meta.
Já conforme a Auditoria Cidadã da Dívida, “a nova versão do PLP também reforça a enganosa ideia da busca pela sustentabilidade da dívida, alegando que tais cortes de gastos sociais e direitos dos servidores seriam necessários para se estabilizar o estoque da dívida pública”. Destaca ainda que a dívida cresce devido às altas taxas de juros e outros mecanismos financeiros ilegítimos que precisam ser urgentemente auditados pela sociedade.
Ainda conforme a ACD, na versão do relator, o projeto insere mais gastos sociais dentro do teto e inclui ataques aos servidores públicos. “Caso não sejam atingidas as ambiciosas metas de superavit primário, haverá medidas como a proibição de novos concursos, de criação de cargos, de novos Planos de Carreira, e até mesmo de reajustes para repor as perdas inflacionárias dos servidores”, descreve.
O projeto da nova regra fiscal poderá ser votado entre terça-feira (23) ou na quarta-feira (24) em plenário. Na última quarta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto, com 367 votos a favor e 102 contrários.
Lançamento da cartilha
A ACD realizou o lançamento virtual da Cartilha “Auditoria da Dívida Pública: Ferramenta fundamental para garantir transparência, correta aplicação dos recursos públicos e desenvolvimento socioeconômico do Brasil”. O presidente do Sindcop, Gilson Barreto, participou do evento.
- Assista a íntegra do evento de lançamento da Cartilha.
