Lideranças do Fórum Penitenciário Permanente – Sifuspespe, Sindcop, Sindasp e Sindespe – que representam os policiais penais e os demais trabalhadores do sistema prisional de São Paulo – estiveram reunidos nesta-feira (20) com o secretário da Casa Civil, Arthur Lima. A reunião contou com a participação e intermediação dos deputados Danilo Balas e Tomé Abduche.
O encontrou tratou das negociações salariais, subsídios, benefícios e também da regulamentação da Polícia Penal. Segundo o governo, a reunião é uma satisfação aos sindicatos sobre a demora para a elaboração do texto que deverá regumentar a Polícia Penal.
De acordo com o secretário, a complexidade técnica na elaboração desse tipo de lei acabou levando ao atraso do texto final. Ele também pediu mais tempo para elaborar a minuta da lei, e destacou que a categoria será ouvida para a elaboração final.
O secretário anuncioou um reajuste de 6%, que também será dado para as demais categorias do funcionalismo. No entanto, houve a promessa do governo de que, com a regulamentação da Polícia Penal, será concedido o restante da valorização salarial. A previsão é de 15 de agosto, quando as minutas serão apresentadas aos líderes sindicais, que farão os devidos apontamentos.
É importante destacar que, apesar da negociação e do espaço aberto pelo governo, o resultado da reunião provocou descontentamento nos líderes sindicais do Fórum Penitenciário, que continuam buscando o diálogo e cobrando o governo.
A MOBILIZAÇÃO CONTINUA – Para garantir que as reivindicações sejam de fato acatadas, os sindicatos vão manter a mobilização e a luta. As ações nas redes sociais devem continuar, bem como nas unidades prisionais. Até que a próxima reunião com o governo aconteça, os sindicatos farão visitar nas unidades para orientar e esclarecer ainda mais os servidores.
DÉFICIT – O governo analisa medidas para reforçar o efetivo e destacou que há estudos para a contratação de servidores aposentados para integrar os quadros administrativos. Os sindicatos apontaram a necessidade do chamamento dos aprovados nos concursos para reduzir o déficit.
DEJEP – O secretário se declarou contrário ao DEJEP como forma de complementar o salário, mas disse que é um paliativo necessário para amenizar o déficit funcional e que Estado vai compensar a perda imposta pela taxação do imposto de renda. A proposta da autorização de 10 DEJEPs está na pauta.
VALE ALIMENTAÇÃO – Será extinto o teto salarial do vale alimentação. A meta do governo é de R$60,00.
OFICIAIS OPERACIONAIS – O secretário se mostrou sensível ao pedido dos sindicatos que os oficiais operacionais também sejam transformados em Policiais Penais.
ÁREA ADMINISTRATIVA, TÉCNICA E DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE – Segundo o secretário, as leis 1.080 e 1.157 criaram distorções, dificultam a administração pública e prejudicam os trabalhadores. Apontou que as carreiras serão reestruturadas.
