Carlos Vítolo

Da Redação – SINDCOP

A Assembleia Legislativa aprovou em sessão extraordinária, na noite desta quarta-feira (28), o Projeto de Lei 102/2023, de autoria do Executivo, que concede reajuste de 6% aos servidores públicos de São Paulo.

O reajuste passa a valer a partir de 1º de julho e a medida será aplicada aos trabalhadores ativos, inativos e pensionistas. Segundo o governo, o impacto financeiro será de R$ 2,6 bilhões por ano e estão incluídos os funcionários das secretarias e autarquias estaduais, além da Procuradoria Geral e da Controladoria Geral.

O Sindcop participou da sessão que aprovou o reajuste e foi representado pelo secretário-geral, Carlos Neves. O diretor destacou que “o projeto foi aprovado por acordo de líderes e não foi aceito nenhuma das 61 emendas, as quais o Sindcop conseguiu com alguns deputados, do tipo, aumentar o teto do vale alimentação para 228 Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP), aumento real de 20% de reposição salarial, retorno das abonadas e outras emendas, mas nenhuma foi aceita, nenhuma foi acatada, todas foram rejeitadas e o projeto passou conforme o governo mandou”, disse. O líder sindical também apontou que, em contrapartida, foi aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Além dela aumentar os gastos com isenção fiscal, ela também vai aumentar o contingente de gerenciamento dos orçamentos da secretaria”, apontou Neves.

De acordo com informações da Alesp, para a base aliada, a proposta foi positiva, já que a alíquota aplicada foi superior à inflação do ano anterior, calculada em 5,79% pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). O líder do governo na Alesp, deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos), “embora esteja só começando, o governo tem demonstrado o compromisso com a valorização dos servidores do nosso Estado”, disse.

Enquanto isso, a oposição, que também votou favorável ao projeto, fez críticas. “Sabemos que, nos últimos anos, o Estado tem reduzido o percentual orçamentário de gastos com pessoal. Então, pontuamos nossa indignação”, disse a deputada Márcia Lia (PT).

Outro ponto cobrado pela oposição diz respeito ao reajuste no valor do auxílio-alimentação. Foi pedido a ampliação do teto salarial que limita o recebimento do benefício. Segundo o líder do governo, o Executivo irá realizar um estudo de impacto orçamentário nos próximos meses.

A categoria já tinha conhecimento do reajuste de 6% aprovado ontem pela Alesp desde o último dia 20, por ocasião de uma reunião de lideranças do Fórum Penitenciário Permanente com o secretário da Casa Civil, Arthur Lima, e a participação dos deputados Danilo Balas e Tomé Abduche.

Vale lembrar que, na reunião, houve a promessa do secretário de que o governo irá conceder o restante da valorização salarial na regulamentação da Polícia Penal, até 15 de agosto, quando a proposta será apresentada aos líderes sindicais.

O presidente do Sindcop, Gilson Barreto, disse que esse não é o aumento que diz respeito à reestruturação da carreira, conforme foi passado pelo governo. “Conforme o secretário da Casa Civil disse, por mais de uma vez, insistindo, esse não é o aumento referente a reestruturação da carreira da Polícia Penal. Esse é um aumento para servidores civis e o governo Tarcísio, nesse momento, considerou os policiais penais, que já estão incluso na Constituição do Estado de São Paulo, como servidores civis, mas que ainda em julho, com a pré-agenda, espera finalizar os estudos de reestruturação e a nova tabela remuneratória por meio de subsídio para a categoria dos policiais penais”, explicou o presidente.

Confira a tabela de reajuste