O Sindcop (Sindicato dos Policiais Penais e Trabalhadores do Sistema Penitenciário Paulista), vem a público para apoiar a nota de repúdio publicada pelo Sindicato dos Policiais Penais e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindppen-Ce).
Na nota, o Sindppen-Ce repudia as ações do secretário de Administração Penitenciária, Mauro Albuquerque, pela negligência em relação à saúde mental e a retirada de direitos dos servidores.
“Nossa categoria se dedica a cumprir todas as orientações práticas de atuação e garantir uma sociedade segura e, de nenhuma maneira, merece esse tipo de tratamento dado pelo secretário Mauro. Enquanto erguemos a bandeira da conscientização sobre a saúde mental, não podemos fechar os olhos para as ações abusivas que vem trazendo descontrole na ordem e na disciplina do sistema penitenciário do estado do Ceará, promovidas pelo secretário”, descreve.
Segundo a nota, está ocorrendo:
– A retirada arbitrária da escala diferenciada durante a pandemia, medida revertida graças à atuação incansável do sindicato em defesa dos trabalhadores;
– Remoções injustificadas que causam prejuízos aos servidores;
– A imposição da exigência do CID nos atestados médicos dos servidores, ato também revertido mediante a firme atuação do
sindicato em proteção aos direitos dos trabalhadores;
– A ilegalidade flagrante descrita no Artigo 9º e seus incisos da portaria n.º 464/2023, que cria regramentos da qual a lei não prevê e pune o servidor. A portaria não tem esse poder;
– A Ordem de Serviço 18/2023, que retirou o direito à folga remunerada garantido pelo artigo 68 da Lei n.º 9.826/74, relacionada aos atestados médicos, contra a qual o Sindppen-Ce persiste na luta incansável para revogação;
– Perseguição: Alguns instrumentos estão sendo empregados como mecanismo de retaliação e perseguição aos policiais penais, sufocando, pressionando e adoecendo os servidores. O modus operandi é sempre o mesmo. Observa-se comportamentos que desagradam a gestão atual ou conduta toscas e banais. Intima-se o policial penal em seus dias de folga, férias, licença, sem informar do que se trata, à sede da SAP ou da CGD e é realizado oitivas e um TAC, Termo de Ajustamento de Conduta, respectivamente. Uma prática de assédio institucional;
– Práticas antissindicais: a diretoria sindical foi impedida de entrar nas unidades, como retaliação, no dia 27 de setembro e em uma segunda vez no mês de outubro de 2021. A ordem para impedir a entrada da direção do Sindppen-Ce foi do coordenador da Administração Penitenciária (CEAP), Alexandre Leite. Essas medidas tomadas pelo atual gestor da pasta, vem trazendo um agravamento na saúde física e mental do servidor policial penal e o crescente número de atestado e licença psicológicas.
A diretoria do sindicato denuncia tais atos e destaca que está ao lado da categoria e que os servidores merecem respeito e condições dignas de trabalho. “Seguimos denunciando casos constantes de desgaste psicológico, fruto de uma relação adoecida de trabalho”, aponta a nota.
Diante dos fatos, o Sindcop lamenta os atos praticados contra os policiais penais do Ceará e faz questão de vir a público para manifestar total apoio e solidariedade aos policiais penais, vítimas da opressão e autoritarismo.
Diretoria Executiva SINDCOP
