Com os valores, as corporações podem comprar armas, viaturas e outros equipamentos
Carlos Vítolo
Da Redação – SINDCOP
Com informações do MJSP
De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) iniciou nesta semana o repasse de R$ 1,084 bilhão aos estados e ao Distrito Federal. Os valores são referentes às transferências fundo a fundo para 2024.
Conforme a diretora do FNSP, Camila Pintarelli, a primeira leva do repasse, de R$ 235 milhões, será feita já nesta semana.
O órgão destaca que a transferência foi antecipada em três meses em relação ao ano passado e que isso facilitará a execução pelos entes federativos e permitirá que os recursos sejam aplicados em políticas de segurança pública ainda neste exercício.
“Os estados e o DF podem usar o dinheiro repassado para estruturar e equipar as Forças de Segurança Pública com armamentos, viaturas, ambulâncias e outros tipos de veículos, como lanchas bomba tanque para o Corpo de Bombeiros. Os recursos também vão custear serviços para a segurança pública e aquisição de soluções tecnológicas. Para esse último tema, por exemplo, está previsto o valor de R$ 108 milhões, mesmo montante destinado à melhoria da qualidade de vida do profissional das forças de segurança”, aponta o MJSP.
No dia 24 do mês passado, o MJSP lançou a primeira etapa do projeto “Segurança Transparente”, com o objetivo de permitir o acesso a dados de aplicação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Segundo a pasta, a proposta possibilita o controle mais efetivo por parte de órgãos de governo e da sociedade.
“Mais do que um momento de transparência, é um momento de deferência aos órgãos de controle e à prestação de contas que a gente precisa fazer à nossa sociedade sobre a quantidade de recursos que são aplicados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública”, disse Pintarelli. Ela apontou o fundo como “um dos principais instrumentos, se não o principal instrumento de financiamento da segurança pública no Brasil”.
Pelo projeto, todo e qualquer cidadão brasileiro vai ter na palma da mão tudo o que o fundo faz. “Lá, vocês vão ter todas as informações de transferências fundo a fundo: quanto foi transferido para o estado, quando que ele tem em saldo em conta, quanto o Fundo Nacional de Segurança Pública já liquidou”, disse.
O projeto tem cinco etapas e, durante a primeira fase, será disponibilizado um painel com dados de transferências fundo a fundo, que permite a consulta de recursos repassados anualmente aos estados.
