Comissão Setorial de Bonificação por Resultados da SAP fará a apuração até 30 de junho
Carlos Vítolo
Da Redação – SINDCOP
De acordo com uma publicação feita pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), está em pleno andamento o processo da bonificação por resultados de 2024. “Uma importante ação para reconhecer o desempenho dos servidores”, descreve o texto.
Conforme a secretaria, a proposta para os indicadores de 2024 já foi enviada para análise e aprovação. A avaliação preliminar das propostas de indicadores e metas é realizada pela Secretaria de Gestão e Governo Digital, com a Casa Civil.
A responsabilidade pela aprovação dos indicadores que irão medir os resultados alcançados é da Comissão Intersecretarial de Bonificação por Resultados (CIBR). Segundo informações da secretaria, “até 30 de junho de 2025, a Comissão Setorial de Bonificação por Resultados da SAP fará a apuração dos resultados e enviará à CIBR. Após a apuração, a CIBR publicará a Nota Técnica que confirma os resultados finais de 2024”, aponta a publicação.
Informações da SAP apontam que a bonificação foi instituída pela Lei Complementar nº 1.361/2021, e regulamentada pelo Decreto nº 66.772/2022, e que “é uma prestação pecuniária eventual, desvinculada dos vencimentos ou salário do servidor, que a receberá de acordo com o cumprimento de metas fixadas pela administração e desde que haja dotação orçamentária prevista, no orçamento estadual, para pagamento”, descreve.
Para o presidente do Sindcop, Gilson Barreto, o bônus não é salário, é uma vantagem, inclusive, em não havendo dinheiro, o governo não tem a necessidade de pagar. “O sindicato entende que bônus não é salário, nós temos que lutar por salários, nós queremos um salário digno”, disse o presidente.
A SAP disponibilizou um formulário para esclarecer dúvidas sobre a bonificação por resultados. Clique no link abaixo para acessar.
Formulário para esclarecimentos de dúvidas sobre o bônus
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