Foram dois anos de descontos e prejuízos no bolso de aposentados e pensionistas

Carlos Vítolo

Da Redação – SINDCOP

Uma emenda apresentada pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026, propõe que o Estado destinará à São Paulo Previdência (SPPrev) os valores necessários para garantir a restituição aos aposentados e pensionistas, referente aos descontos aplicados a proventos com valores inferiores ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), praticados entre 2020 e 2022, sob a alegação de contribuição decorrente de déficit atuarial.

Os descontos foram implantados no governo João Doria (na época PSDB) e por seu vice, Rodrigo Garcia. Foram dois anos de descontos no bolso de aposentados e pensionistas, até que, em 2022, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), por meio do Projeto de Lei Complementar (PLC) 43/22, de autoria coletiva dos deputados, aprovou o fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, que depois foi sancionada pelo então governador Rodrigo Garcia.

Na emenda apresentada à LDO 20226, Giannazi destaca que, “em nome de uma não comprovada verificação de déficit atuarial, o Governador do Estado publicou o Decreto 65.021, com o intuito de impor a cobrança de percentuais adicionais dos proventos de aposentadorias e pensões que estejam entre um salário mínimo e o teto de contribuição do Regime Geral da Previdência”. Aponta ainda que agora a luta dos inativos é pela restituição dos descontos indevidos aplicados aos proventos e que a emenda à LDO busca assegurar que na lei orçamentária sejam disponibilizados recursos para que a SPPrev restitua o valor descontado.

• Metas e projeções

A Lei de Diretrizes Orçamentárias define metas e prioridades da Administração Pública Estadual. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano. A projeção da receita fiscal do Estado para 2026 é de R$ 382,9 bilhões e as despesas previstas são de R$ 372,6 bilhões.

• São 1.337 emendas apresentadas ao projeto da LDO 2026

Os deputados e deputadas apresentaram o total de 1.337 emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. A proposta passa agora pela análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Alesp, que deverá discutir e analisar as emendas, acatando ou não as emendas no parecer do relator.

Depois de analisada pela CFOP, o projeto seguirá para discussão e votação em Plenário. Caso seja aprovado, segue para sanção do governador.