Carlos Vítolo

Da Redação – SINDCOP

O professor da Universidade Federal de Lavras (UFLA) e ex-Pró-Reitor de Planejamento e Gestão da UFLA, Marcio Machado Ladeira, foi o entrevistado do programa Revista Nacional, da Rádio Sindcop, desta quarta-feira (30) para falar sobre a prestação de contas do governo de São Paulo, referentes ao exercício de 2024.

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), emitiu parecer favorável à prestação de contas. O documento teve como relator o Corregedor do TCE, Conselheiro Dimas Ramalho.

Conforme o TCE, embora o parecer tenha sido favorável, três temas geraram ressalvas: previdência, renúncia de receitas e inconsistências na contabilidade.

O relator fez 36 determinações e 38 recomendações em 11 áreas diferentes: Finanças do Estado; Transferências de Emendas PIX; Precatórios; Responsabilidade Fiscal; Renúncia de Receitas; Ensino; Saúde; Previdência Social; PPPs e Programa de Desestatização; e nos 5 programas/projetos nos quais foram realizadas auditorias operacionais.

O voto do relator apontou a reversão do déficit de R$14,7 bilhões, em 2023, para um superavit de R$ 21,2 bilhões em 2024. Sobre os benefícios fiscais, concedidos ou mantidos pelo governo, que implicaram ou não em renúncia de receitas, o relator apontou inconsistências quanto à publicidade dos atos administrativos e sigilo de dados. Em seu voto, destacou que a transparência às renúncias de receitas configura um alicerce essencial para a integridade, a eficiência e a responsabilização na gestão fiscal pública.

Já em relação aos precatórios, o relator apontou que apesar de governo ter aumentado o percentual dos depósitos mensais, de 2,64%, em 2024, para 3,24% a partir de 2025, a projeção indica que ainda não é suficiente para quitação dentro do prazo.

Na entrevista à Rádio Sindcop, o professor da Universidade Federal de Lavras disse que o Tribunal de Contas é um órgão ligado ao poder Legislativo e tem a função de assessorar o poder Legislativo e avaliar as contas. “Uma das funções é avaliar as contas do poder Executivo como um todo e depois dos demais poderes para fiscalizar se o orçamento está sendo aplicado da forma correta ou não. Anualmente, ele faz a avaliação da prestação de contas do governador. Se o governo em questão aplicou certo o recurso de acordo com o que estava previsto dentro da lei orçamentária anual, se respeitou também as diretrizes orçamentárias, que é determinado pela lei de diretrizes orçamentárias e também se está seguindo os preceitos do PPA, que é o Plano Plurianual”, explicou.

Ladeira também destacou que aprovação de relatórios de contas de governador, de presidente com ressalvas e recomendações é um ato normal. “O que causa espanto para mim nessa situação do governo de São Paulo é que as recomendações e determinações que são colocadas, estão se acumulando e vem de longo prazo. Então, o governo de São Paulo, e aí não é só do governo Tarcísio, ele vem desconsiderando as recomendações do TCE por um longo período. Tem uma parte do relatório que ele fala de questões anteriores, de 28 recomendações, apenas duas foram atingidas ou atendidas. Então, eu acho que essa é a maior preocupação”, disse o professor à Rádio Sindcop.

De acordo com o professor, é importante separar o que é orçamentário e o que é financeiro “O financeiro é aquilo que realmente é gasto e é liquidado. Então, deixa eu explicar como funciona a administração pública. Vocês tem dentro da lei orçamentária anual, o normal é o seguinte, você contrata um determinado fornecedor, uma empresa, então você precisa ter orçamento para isso. Você tendo orçamento, você empenha, o empenho é você assumir um compromisso que vai pagar aquilo, o fornecedor presta o serviço ou fornece o material e aí você recebe o material ou executa, recebe uma nota fiscal e aí você liquida. Quando você vai liquidar lá você trabalha com o financeiro, que é o gasto, que é a transferência do recurso para o fornecedor propriamente dito. Então, existe uma diferença do orçamentário com o financeiro nesse ponto”, disse.

Ele explicou ainda que o que aconteceu no Estado de São Paulo em 2024 é que a despesa financeira foi superavitária, ele gastou a quantidade de recurso financeiro dentro do previsto, o problema foi a questão orçamentária, que foi apresentado um déficit orçamentário.

“A gente vê que houve um superávit orçamentário de 8 bilhões. Só que esse superávit só foi possível porque entrou na alienação de bens a venda da Sabesp e a venda da Sabesp foi de 14.7 bilhões de reais. Então, se a gente tirasse a venda da Sabesp, era como se o Estado de São Paulo tivesse um déficit orçamentário próximo de 6 bilhões”, explicou.

Assista a entrevista na íntegra com o professor da Universidade Federal de Lavras, Marcio Machado Ladeira.