Carlos Vítolo

Da Redação – SINDCOP

Diante das dúvidas e inúmeras incorreções apontadas pelo Sindcop, no que se refere à devolução dos valores do imposto sindical, o sindicato ingressou na Justiça solicitando uma designação de audiência conciliatória.

O pedido solicita a audiência com a presença da Procuradoria Geral do Estado e representante técnico da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, com o objetivo de discutir as definições quanto a correta devolução dos valores do imposto sindical aos servidores ativos, aposentados e pensionistas.

Ainda conforme o pedido de audiência, o Sindcop destaca que há centenas de servidores não contemplados, servidores que não tiveram descontos contemplados, aposentados e pensionistas que tiveram descontos na ativa e que hoje recebem pagamentos sob a gestão da SPPrev (São Paulo Previdência) e não foram contemplados. O Sindcop solicita ainda a atualização de valores incorretos.

Durante participação no programa Revista Nacional, da Rádio Sindcop, na segunda-feira (3), o presidente do Sindcop, Gilson Barreto, já havia destacado que a devolução do imposto sindical, que está provisionado para a próxima sexta-feira (7), contém erros e que o Jurídico do Sindcop iria peticionar no processo.

• Descontos

Os valores referentes ao imposto sindical ocorreram em 2015 e 2017, e o Departamento Jurídico do Sindcop apontou que foram feitos de maneira ilegal. Conforme o Jurídico, o desconto no holerite da categoria ocorreu em virtude de um mandado de segurança ingressado pelo Sindasp em 2015, onde essa instituição alegava que era o único sindicato que representava na época a categoria dos agentes de segurança penitenciária (ASP), hoje policiais penais.

• Sindcop questionou a legitimidade

O Sindcop ingressou na Justiça questionando tal legitimidade de representação exclusiva e, além de questionar a alegação de exclusividade, o Sindcop juntou documentos questionando também a própria legalidade da personalidade jurídica do Sindasp e sua condição de entidade sindical. “Esse processo ele prosseguiu, o sindicato foi a ingressar nos autos, depois veio a Federação dos Servidores Públicos, depois veio um grupo de trabalhadores dos servidores da região de Presidente Prudente, representado por um advogado particular, mas a ação prosseguiu e foi julgada improcedente, foi negada ao Sindasp o direito de representação única e naquela decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, já foi determinada também a devolução desses valores, como pedia o Sindcop”, disse o advogado do Sindcop, José Marques

• Fazenda notificada

Vale lembrar que, por determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), a Fazenda Pública foi notificada a executar a devolução dos valores do imposto sindical descontados no holerite dos policiais penais.

• Cobranças na Rádio Sindcop

No dia 23 do mês passado, o presidente Gilson Barreto participou do programa Revista Nacional, da Rádio Sindcop, e fez duras cobranças sobre o fato de a Fazenda Pública ainda não ter feito a devolução do imposto sindical. “Esse dinheiro é nosso, não é do governo do Estado, quem tem a chave do cofre é o Executivo. A PGE é advogado do Executivo. A gente não entende porque a demora”, disse Barreto. “Não devolveu ainda porque não quer, não tem dificuldade, o dinheiro não é do Estado. Esse dinheiro teve reservado numa conta judicial por muitos anos, é de 2015”, completou.

Leia o pedido na íntegra: