O evento foi realizado pela Internacional dos Serviços Públicos. Diretor do Sindcop relatou o desprezo como são tratadas as entidades sindicais dos servidores de São Paulo e o descaso do governador ao não receber os líderes sindicais.

Carlos Vítolo

Da Redação – SINDCOP

Os diretores do Sindcop, Donizete Rodrigues e Pedro André, participaram em São Paulo de um encontro realizado pela Internacional dos Serviços Públicos (ISP), que reuniu sindicalistas de diversas categorias de servidores públicos do país. O organizador do evento foi o secretário sub-regional da ISP para o Brasil, João Cayres.

O evento teve início na terça-feira (9) e foi até a quinta-feira (11), na sede do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep). Entre os presentes, estiveram o vice-presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Lineu Neves Mazano, e os diretores da PSI, Joe Simões e Euan Gibb.

Durante os três dias foram debatidos diversos temas, entre eles, o “Seminário dos Direitos Sindicais: a Convenção 151 da OIT e os Servidores Públicos”.

De acordo com o diretor Donizete Rodrigues, foi falado sobre negociação coletiva e direito de greve (mesmo nos serviços essenciais). Também destacou que foi tratado sobre a Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que foi assinada pelo governo brasileiro em 2010. A convenção assegura aos trabalhadores do serviço público o direito à liberdade sindical e à negociação coletiva.

“Foi promulgada pelo Congresso Nacional brasileiro em 2010, através do Decreto Legislativo nº 206, após ser aprovada, o que a tornou parte do ordenamento jurídico nacional, mas sua efetiva regulamentação e aplicação plena no serviço público ainda é uma luta histórica e não está completa no Brasil”, disse o diretor do Sindcop.

Ainda conforme o sindicalista, “o Ministério do Planejamento e do Trabalho estudam um projeto de lei para regulamentação da negociação coletiva das demandas dos servidores públicos”, disse.

Rodrigues ressaltou que “a regulamentação da Convenção 151, que assegura direitos sindicais e mecanismos de negociação coletiva, é um avanço essencial para fortalecer a democracia, o diálogo social e a defesa das condições de trabalho”, explicou.

Segundo o diretor, o seminário trouxe a perspectiva dos trabalhadores nas mesas de negociação e depois avançou com a visão do governo, apresentada pelo secretário nacional de Relações de Trabalho do Ministério de Gestão e Inovação, José Lopes Feijó.

“Relatamos o desprezo como são tratadas as entidades sindicais dos servidores públicos de São Paulo, a falta do cumprimento da data-base e principalmente o descaso do governador Tarcísio de Freitas ao não receber nenhum representante dos servidores públicos estaduais”, destacou o diretor do Sindcop.

Os participantes assistiram uma palestra sobre a demografia no Brasil, ministrada pela perita criminal, do Núcleo de Odontologia Legal-IML-SP e diretora do Sinpcresp (Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo) e diretora da Fessp-Esp (Federação do Servidores Públicos do Estado de São Paulo), Karla Campos.

O diretor do Sindcop apontou ainda que, ao final do evento, se reuniram grupos de diferentes categorias de servidores públicos para o estabelecimento uma diretriz sobre filiação e a conscientização da importância dos sindicatos. Foram elencadas as lutas e conquistas e, por fim, foram traçadas as metas e objetivos, entre as quais, filiações, mapeamento da base, identificação de lideranças, análise de poder, plano de campanha, entre outras.

Por fim, foram lembradas as seguintes conquistas históricas:

•         CLT (1943): Consolidação de direitos como jornada de 8h, férias, descanso semanal remunerado (DSR) e regulamentação do trabalho;

•         Salário Mínimo (1936): Piso salarial nacional;

•         13º Salário (década de 1960): Salário extra anual;

•         Férias Remuneradas: Direito ao descanso anual;

•         Seguro-Desemprego (1986): Amparo financeiro temporário para demitidos sem justa causa, previsto na Constituição de 1988;

•         FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço): Criação na década de 1960, fortalecido na redemocratização;

•         Aposentadoria e Pensões: Criação dos IAPs e INPS, que evoluíram para o INSS;

•         Normas de Saúde e Segurança: Regulamentação de ambientes de trabalho seguros.