Compete aos órgãos de segurança pública manter a estrutura biopsicossocial necessária para atender ao efetivo.

Carlos Vítolo

Da Redação – SINDCOP

Uma proposta aprovada pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados determina a avaliação periódica da saúde mental dos profissionais de segurança pública.

O texto altera a Lei 13.675/18, que criou o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e complementa as regras de avaliação em saúde multidisciplinar periódica de profissionais de segurança pública.

De acordo com a proposta, a avaliação será realizada por equipe composta por profissionais de diferentes áreas, incluindo as áreas médica, psicológica e odontológica.

Segundo a norma, a primeira avaliação será feita no início do curso de formação para as respectivas carreiras e, caso o profissional apresente algum transtorno mental, este deverá ser imediatamente encaminhado para acompanhamento psicológico e, sempre que for o caso, médico, regular.

Após a avaliação inicial, deverão ser feitas avaliações periódicas, com intervalo máximo de dois anos e, caso seja constatado nas avaliações periódicas, que o profissional apresenta algum transtorno mental, o mesmo deverá ser imediatamente encaminhado para acompanhamento psicológico e, sempre que for o caso, médico, regular.

“Os profissionais da saúde serão responsáveis por acompanhar os profissionais que apresentem transtorno mental pelo tempo que for necessário. A fim de identificar aqueles que necessitam de acompanhamento psicológico, os profissionais da saúde deverão realizar busca ativa no ambiente operacional e administrativo, observada sempre a discrição e o respeito à intimidade”, descreve o documento. Destaca ainda que compete aos órgãos de segurança pública manter a estrutura biopsicossocial necessária para atender ao efetivo.

“Esta proposta traz acréscimos necessários e pertinentes que objetivam o trato da saúde mental de profissionais expostos a riscos diários”, disse o relator da proposta, deputado Dr Flávio (PL-RJ), ao recomendar a aprovação em seu parecer.

O autor da proposta, deputado Pedro Aihara (PP-MG), disse que “as avaliações a cada dois anos permitirão o monitoramento constante da saúde mental, prevenindo casos de transtornos como ansiedade, depressão e estresse pós-traumático”.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.