Carlos Vítolo

Da Redação – SINDCOP

Uma audiência pública realizada na última sexta-feira (29), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) cobrou a devolução dos valores previdenciários descontados dos servidores aposentados e pensionistas a título de contribuição previdenciária.

O desconto, que ficou conhecido entre os servidores como “confisco”, teve início com a reforma da previdência estadual, em 2020, e foi implantada no governo João Doria, por meio do Decreto 65.021/2020.

A audiência pública foi organizada pelo deputado Carlos Giannazi (Psol), autor do Projeto de Lei Complementar (PLC) 9/2023, que assegura o direito ao ressarcimento dos valores descontados a título de contribuição social para manutenção do Regime Próprio de Previdência Social.

Em 2022, depois de dois anos de prejuízos no bolso de aposentados e pensionistas, a Alesp aprovou o fim da contribuição previdenciária aos servidores que ganham até R$ 7.087,22, teto do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). No entanto, aposentados e pensionistas cobram a devolução dos descontos “confiscados”.

“A luta é pela devolução dos valores confiscados, que fazem muita falta aos aposentados. É preciso que ocorra a devolução dos valores previdenciários descontados com base na declaração de déficit atuarial do RPPS, com urgência”, destaca Giannazi no projeto.

Vale lembrar que a atuação do Sindcop junto ao governo e à Assembleia Legislativa foi fundamental para colocar fim aos descontos. A luta do Sindcop continua em apoio à proposta de Giannazi para que os valores sejam devolvidos aos policiais penais aposentados e pensionistas.