Especialistas debateram os impactos em agentes das forças de segurança pública. Psicólogo da SAP falou sobre os impactos do ambiente prisional na vida do policial penal.

Carlos Vítolo

Da Redação – SINDCOP

“Saúde Mental das Polícias de São Paulo”, esse foi o tema do seminário promovido pela Divisão de Biblioteca e Acervo Histórico (DBAH) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

Especialistas debateram os impactos dos desastres, incidentes críticos e das pressões sociais em agentes das forças de segurança pública. O evento ocorreu na última sexta-feira (26).

De acordo com o gestor da DBAH, Jair Borba, a proposta do seminário teve o objetivo de zelar pelo bem-estar das pessoas pela disseminação do conhecimento. “Cuidar de quem cuida da sociedade é um dever ético e histórico”, disse.

O psicólogo da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), Sérgio Bassit, falou sobre os impactos do ambiente prisional na vida do policial penal. Ele também destacou a importância da rede de apoio para manter a saúde mental.

Outros especialistas também fizeram seus apontamentos. O Coordenador de Proteção e Defesa Civil de São Paulo, Olavo Sant’Anna Filho, falou sobre a saúde mental de profissionais que atuam na linha de frente dos desastres e incidentes críticos, que geram impactos cognitivos, emocionais, físicos e conflitos nas relações interpessoais dos agentes de segurança pública.

A policial civil, Giselda Guimarães, destacou a importância de manter a mente segura e saudável mesmo diante de tragédias na rotina de trabalho.

Políticas de apoio à saúde mental

No mês passado, uma reunião do colegiado da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho da Assembleia Legislativa, analisou uma pauta com 50 projetos de leis com o objetivo de fazer avançar algumas propostas no andamento da Casa.

Entre as propostas, está o PL 1499/2023, de autoria da deputada Monica Seixas do Movimento Pretas (Psol), que cria a Política de Apoio à Saúde Mental dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo.

De acordo com a deputada, o projeto de lei propõe medidas que visam a promoção da saúde mental, ao combate ao estigma associado aos problemas psicológicos e ao fornecimento de recursos necessários para a prevenção e tratamento. Ela destaca que a saúde mental dos servidores públicos é um fator essencial para o bom funcionamento da administração e para a qualidade dos serviços prestados à população.

Estudo

Um estudo publicado pelo Centro de Promoção e Proteção à Saúde (Prevenir) do Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE) do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público (Iamspe), apontou que foram concedidos 171.433 afastamentos em 2003, 175.302 em 2004, 190.639 em 2005 e 188.451 em 2006. Segundo a publicação, os transtornos mentais foram responsáveis por 30,7% desses afastamentos em 2003, 30% em 2004, 32,6% em 2005 e 29,9% em 2006. O documento aponta que os transtornos mentais constituem causa frequente de consultas médicas, internações e afastamentos na atualidade.

Avaliação periódica da saúde mental

Uma proposta aprovada pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados determina a avaliação periódica da saúde mental dos profissionais de segurança pública. O texto altera a Lei 13.675/18, que criou o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

De acordo com a proposta, a avaliação será realizada por equipe composta por profissionais de diferentes áreas, incluindo as áreas médica, psicológica e odontológica. A primeira avaliação será feita no início do curso de formação para as respectivas carreiras e, caso o profissional apresente algum transtorno mental, este deverá ser imediatamente encaminhado para acompanhamento psicológico e, sempre que for o caso, médico, regular. Após a avaliação inicial, deverão ser feitas avaliações periódicas, com intervalo máximo de dois anos.

O autor da proposta, deputado Pedro Aihara (PP-MG), disse que “as avaliações a cada dois anos permitirão o monitoramento constante da saúde mental, prevenindo casos de transtornos como ansiedade, depressão e estresse pós-traumático”. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

MJSP oferece curso

Preocupado com o crescente adoecimento psíquico com os profissionais de segurança que atuam diariamente em situações de risco, pressão institucional e exposição à violência, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Diretoria de Ensino e Pesquisa (DEP) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), iniciou o curso Saúde Mental e Adoecimento em Profissionais de Segurança Pública. A expectativa é que a iniciativa contribua para reduzir os índices de adoecimento mental, prevenir o suicídio e promover uma cultura mais humana, consciente e preparada para lidar com os desafios emocionais da atividade policial no Brasil.

O curso é realizado pela modalidade de ensino a distância (EaD), tem carga horária de 60 horas e é destinado aos profissionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Para ser aprovado, o participante precisa atingir no mínimo 70 pontos. Quem cumprir os requisitos e atingir o desempenho mínimo, receberá o certificado emitido pela Rede EaD Senasp.