Policiais estão sujeitos rotineiramente ao estresse extremo, enfrentamentos violentos, desgaste emocional e possibilidade de morte ou invalidez.

Carlos Vítolo
Da Redação – SINDCOP
Com o objetivo fortalecer a política nacional de valorização e proteção dos profissionais de segurança pública e defesa social, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reconhece formalmente a atividade desses profissionais como de natureza permanente de risco.
A proposta aponta que a medida busca alinhar a legislação à realidade concreta enfrentada por esses profissionais, que atuam diariamente na linha de frente da proteção da sociedade.
Além de estabelecer diretrizes para a valorização e a proteção da saúde ocupacional dos agentes, a proposta também prevê prioridade no repasse de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (Lei 13.756/18) para os estados e municípios que adotarem programas próprios de apoio aos profissionais.
O texto original foi proposto pela deputada Renata Abreu (Pode-SP), porém, o texto aprovado pela comissão é um substitutivo do relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ).
De acordo com Portugal, “ao ingressar nas fileiras policiais, esses servidores não apenas cumprem seus deveres funcionais, mas assumem um ônus desmedido em prol da integridade física e do patrimônio dos cidadãos, sujeitando-se rotineiramente ao estresse extremo, a enfrentamentos violentos, ao desgaste emocional e à possibilidade concreta de morte ou invalidez”, destacou.
Enquanto a proposta original limitava o alcance a profissionais de segurança listados na Constituição Federal, policiais federais, rodoviários, ferroviários, civis, militares e penais, o novo texto incluiu os integrantes dos órgãos operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e inseriu os agentes do sistema socioeducativo.
A proposta justifica que os profissionais de segurança pública e defesa social exercem funções essenciais à manutenção da ordem pública e à preservação da vida, e que os mesmos estão expostos a situações de elevada periculosidade, tensão constante e desgaste físico e emocional. Aponta ainda que essa condição exige do Estado a adoção de políticas públicas estruturadas e permanentes, voltadas não apenas à proteção desses profissionais, mas também à valorização institucional de sua atividade.
O projeto, que precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



