O pedido do Sindcop junto ao MPT apontou que as medidas mínimas não estão sendo tomadas para minimizar o risco de contágio pelo novo coronavírus.

Carlos Vítolo

Imprensa Sindcop

O Ministério Público do Trabalho (MPT) mediou a primeira audiência entre o Sindcop e as coordenadorias de unidades prisionais, da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).

O Sindcop protocolou pedido de audiências nas Comarcas de Bauru, Presidente Prudente, São José dos Campos, Campinas e São Paulo. O objetivo é a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), para que cessem os riscos de infecção e de mortes por Covid-19, no sistema prisional de São Paulo.

A primeira audiência ocorreu ontem, quarta-feira (28), por videoconferência, e foi presidida pela procuradora do Trabalho, Carolina Marzola Hirata Zedes, de Campinas.

O Sindcop foi representado pelo presidente, Gilson Pimentel Barreto, e pelo advogado José Marques, do Departamento Jurídico do sindicato. De outro lado, a SAP foi representada pelo coordenador das unidades prisionais da região Central do Estado, Jean Ulisses Campos Carlucci.

De acordo com o coordenador, a Procuradoria-Geral do Estado não reconhece o MPT com atribuição para apreciar questões ambientais dos trabalhadores das penitenciárias.

No pedido ao MPT, o Sindcop também alegou falta de funcionários, em virtude dos inúmeros pedidos de aposentadoria, da grande quantidade de unidades prisionais e de custodiados. São Paulo possui atualmente 179 unidades, cerca de 250 mil custodiados e apenas 25 mil policiais penais. Além disso, o sindicato destacou o fato de o governador João Doria (PSDB) ter suspendido todos os concursos públicos que estavam em andamento, até o dia 31 dezembro de 2021.

Sobre essa questão do deficit de funcionários, o representante da SAP informou que “de fato ocorre e que para mitigar essa questão vem buscando adequar as unidades de acordo com a realidade”.

O Sindcop questionou sobre as informações recebidas pelo sindicato, de que os Departamentos de Recursos Humanos das unidades prisionais, têm se recusado a abrir a Notificação de Acidente do Trabalho (NAT), nos casos em que os servidores são contaminados. Com isso, os funcionários são obrigados a requerer licença para tratamento de saúde, o que gera prejuízos a benefícios legais.

Segundo o coordenador, em relação à notificação sobre os acidentes de trabalho, “as unidades vinculadas à Coordenadoria estão orientadas a realizar o ato”.

De acordo com o presidente do Sindcop, os servidores da região da coordenadoria Central que tiveram negado o pedido de NAT, devem entrar em contato urgente com o sindicato, para que as unidades que se negaram a fazer as notificações sejam apontadas. O sindicalista disse que será mantido o sigilo dos servidores. Sobre o afastamento dos servidores que fazem parte do grupo de risco, segundo o coordenador da região Central, todos se encontram afastados.

O Sindcop destacou no protocolo feito ao MPT que as transferências de presos de uma unidade para outra continuam e que o pedido para que fossem cessadas tem sido totalmente ignorado pela SAP.

Sobre as transferências, o representante da SAP destacou que “ocorre apenas em situações excepcionais e nos casos legais, sendo estes últimos inclusive restringidos no início da pandemia, acrescentando que se em algum momento o custodiado apresenta algum sintoma, é efetuado o teste e caso o resultado seja positivo há a colocação do indivíduo em quarentena”, descreve o texto da ata da audiência.

Para o Sindcop, as movimentações de presos continuam. Com isso, o sindicato cobra que, enquanto não houver a suspensão das transferências de presos, os mesmos devem ser submetidos a testes de Covid-19 e, ainda, que sejam fornecidas máscaras N95/PFF2 aos servidores encarregados da escolta.

Em resposta, o coordenador relata que são fornecidas a N95 aos servidores que vão ter contato com presos com suspeita ou contaminados e que, aos demais, são fornecidas máscaras descartáveis, de pano.

Sobre o questionamento do Sindcop em relação ao trabalho remoto da área meio, o representante da SAP disse que, “quem trabalha na área meio na unidade prisional recebe insalubridade, por sua vez quem labora na sede das coordenadorias regionais e secretaria labora dia sim, dia não, não sendo vacinados em virtude de entendimento da secretaria de que não seriam trabalhadores da linha de frente”.

Essa foi apenas a primeira audiência, restam ainda as mediações de mais quatro Comarcas, conforme no início da reportagem.