Carlos Vítolo
O fruto de duas semanas de um embate que movimentou a Assembleia Legislativa de São Paulo no mês de outubro, começa a assombrar o bolso dos policiais penais e demais servidores do Estado de São Paulo.
Os servidores da ativa, dependendo da faixa etária, sentirão no bolso, a partir de janeiro, o desconto de 3% na alíquota referente ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe). A cobrança passa a ser por pessoa e tem variação de 0,5% a 3% ao mês. Atualmente, a taxa é de 2% sobre o rendimento mensal dos servidores.
Para os demais contribuintes, viúvos (as) e companheiros (as) de funcionários e servidores, inativos, beneficiários dos contribuintes e agregados, a cobrança teve início em 16 outubro, com a promulgação da lei nº 17.293/20, segundo informações obtidas pelo SINDCOP junto a Assessoria de Imprensa do instituto.
De causar inveja a qualquer projeto que um dia possa favorecer os servidores, o texto de autoria do governador tramitou em velocidade surpreendente enquanto Projeto de Lei 529/2020.
Embora tenha sido fruto de críticas, manifestos e até da união da oposição e partidos de diferentes ideologias políticas, como PT, PSL, PSOL e Novo, o projeto foi aprovado pela maioria dos deputados que formam a base governo, por 48 votos a 37.
Na trajetória de tramitação, é importante lembrar que, por falta de quórum, a Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) não conseguiu analisar o texto, assim, o presidente da Alesp, Cauê Macris (PSDB), utilizou a brecha no regimento interno e apresentou o projeto direto para a votação em plenário, encurtando o caminho e aumentando a velocidade para a aprovação.
O caráter de urgência pedido pelo governo acabou extinguindo dez órgãos públicos em áreas essenciais, como saúde, habitação e transporte. Também permitiu o aumento de alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e um plano de demissão voluntária incentivada, que poderá alcançar 5.600 servidores.
Este foi o curto trajeto de uma proposta que agora começa a assombrar o bolso dos servidores. Não bastasse as condições de trabalho e a dura rotina no exercício de suas funções, os policiais penais têm ainda outras assombrações.
