Em coletiva de imprensa realizada nesta sexta-feira (06), foi anunciado o lançamento da licitação para operação de quatro presídios
Rodrigo Garcia, João Doria e Henrique Meirelles (secretário da Fazenda do Estado). Foto: Governo do Estado de São Paulo.
O governador João Doria (PSDB) anunciou nesta sexta-feira (06) que vai publicar amanhã, no Diário Oficial, o edital de licitação para conceder à iniciativa privada a administração de quatro presídios que devem entrar em operação no final de 2019.
Tratado pelo governo como o “início da modernização da gestão do sistema prisional paulista”, a licitação da operação compartilhada com a iniciativa privada é voltada às unidades de Gália I e II, Aguaí e Registro, que somam um total de 3.292 vagas.
Segundo foi divulgado pelo governo, as funções dos agentes penitenciários nessas unidades serão as de diretor geral, diretor de segurança e disciplina, integrantes da Célula de Intervenção Rápida (CIR), responsável por intervir em casos de distúrbios, entre outras funções.
De acordo com o governo, a iniciativa privada será responsável pela manutenção da unidade prisional e também por serviços técnicos e de apoio nas áreas psicológica, médica, odontológica, psiquiátrica, assistencial, pedagógica, esportiva, social, material e trabalho, para o desenvolvimento e acompanhamento dos presos.
Como já vinha sendo divulgado, a segurança externa das unidades prisionais e as escoltas continuarão sob responsabilidade do Poder Público, com os agentes de escolta e segurança penitenciária (AEVP).
Os contratos com empresas privadas podem durar até 5 anos.
Nesta sexta-feira (06), foi publicado no Diário Oficial a Resolução SAP 130, que designa servidores da pasta para atuarem na comissão que vai avaliar a licitação de cogestão dos quatro presídios.
Daqui pra frente
Durante a coletiva de imprensa que se seguiu ao anúncio, o vice-governador e secretário de governo, Rodrigo Garcia (DEM), chegou a dizer: “Daqui para frente, São Paulo cresce o seu sistema prisional por meio das parcerias público-privada (PPPs)”.
Em 2020, segundo promessa de Doria, será colocada em prática as PPPs no sistema prisional. Desde a construção até a operação dos presídios será responsabilidade de empresas.
“A partir da publicação do edital o sindicato tem elementos para questionar judicialmente a intenção do governador”, afirmou o presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto.
“Nós vamos usar todos os recursos e contamos com o apoio da Denfensoria Pública, comissão de Direitos Humanos da OAB e outros atores que temos conversado este ano. Vamos enfrentar por todos os meios possíveis, tanto administrativamente quanto judicialmente”, garantiu.
Desde o anúncio da privatização do sistema prisional o SINDCOP se posiciona de forma contrária a esse projeto. Além de ilegal, inviável e mais caro aos cofres públicos, os presídios privados possuem casos de corrupção, superfaturamento, massacres e rebeliões. Os principais argumentos da entidade para barrar esse projeto podem ser lidos na revista “11 motivos para dizer não à Privatização”.
Como forma de demonstrar a união da categoria contra a privatização, o SINDCOP convoca servidores prisionais de todo Estado a participar da Audiência Pública pela Valorização do Servidor Penitenciário, dia 17/09, a partir das 9h, na Assembleia Legislativa de São Paulo. A atividade será composta também por SIFUSPESP e SINDASP.
O sindicato está organizando caravanas para levar os servidores até São Paulo. Entre em contato pelos telefones (14) 3226-3255 ou 99748-7006 e reserve sua vaga.
Para filiados do SINDCOP a viagem e alimentação serão gratuitos. Não filiados deverão pagar uma taxa simbólica de R$ 50,00, que irá incluir transporte e alimentação.
