Lançada na noite da última terça-feira, Frente Parlamentar Contra a Privatização do Sistema Penitenciário vai combater projeto ilegal do governador Doria
Lançamento da frente parlamentar contou com participação de representantes de diversas entidades. Fotos: Lucas Mendes
Lucas Mendes
Vinte e quatro deputados estaduais apoiam a Frente Parlamentar Contra a Privatização do Sistema Penitenciário, lançada na noite da última terça-feira (02), na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Cerca de 40 agentes penitenciários acompanharam o evento. Coordenada pelo deputado Carlos Giannazi (Psol), a frente articulou as contribuições dos sindicatos da categoria, entidades de direitos humanos, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Defensoria Pública.
Na reunião foram definidas três ações iniciais:
- Convocação do secretário da Administração Penitenciário, Nivaldo Restivo e do vice governador e secretário de Governo, Rodrigo Garcia (DEM) para prestar esclarecimentos nas comissões permanentes da Alesp sobre o projeto de privatização do sistema penitenciário.
- Representação no Ministério Público e outras medidas jurídicas cabíveis no momento em que o edital da privatização for publicado
- Estudo sobre a possibilidade de propor um projeto de lei na Alesp proibindo a privatização do sistema penitenciário e disciplinando qual pode ser a participação privada na área
“Dilapidação do patrimônio público”
Para o presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto, o encarceramento em massa, que é impulsionado com presídios privados, não resolverá o problema da execução penal.
“Aqui nós não falamos apenas como representantes da categoria, mas também como cidadãos. O sistema penitenciário não prende e não solta. Ele dá condições da pessoa condenada cumprir sua pena. Além de toda ilegalidade posta nessa proposta, o trabalho nas unidades prisionais exige vocação. Enquanto o servidor público é concursado, treinado e preparado, o trabalho na iniciativa privada tem uma rotatividade alta. São responsabilidades diferentes”, afirmou.
“O governador Doria quer entregar 4 presídios na mão de empresas. Não é uma Parceria Público-Privada (PPP), é uma dilapidação do patrimônio público”, protestou o advogado Flavio Straus, representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP.
“Ainda que fosse nesse modelo de gestão, a Lei das PPPs e a Lei de Execução Penal vedam a entrega desse serviço à iniciativa privada. Doria está indo contra a Constituição Federal, Constituição Estadual e contra a nossa legislação”.
Entidades protestam
Representantes das entidades presentes fizeram falas críticas ao projeto do governador Doria. A presidente do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, Michael Mary Nolan, disse que o Brasil está na contramão dos Estados Unidos – país considerado modelo pelo governador.
“Lá os contratos não são renovados porque estudos mostram que há mais problemas nas unidades privadas do que nas públicas”, explicou. Nolan, que é americana, relatou iniciativas institucionais contra a privatização. “3 estados americanos proibiram os presídios privados. O estado de Nova York está discutindo um lei que proíbe bancos públicos de comprar ações ou investir em presídios privados”.
Representando o Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Hugo Leonardo entende que mudar a gestão dos presídios não vai trazer nenhuma melhoria nas condições dos agentes. “Não vai oferecer alguma ressocialização ao preso e nem diminuir a reincidência criminal. Privatizar os presídios significa não tocar no problema e transferir o ônus e o custo para o cidadão brasileiro”, pontuou.
Milton Barbosa, da Associação de Amigos e Familiares de Presos (Amparar) salientou que é preciso organização para enfrentar a privatização. “Temos que fortalecer os trabalhadores, e lutar contra a opressão. Temos que saber quem são nossos inimigos”.
“A luta pelos direitos humanos é também a luta pelos agentes penitenciários. É a luta de todos os trabalhadores”, resumiu o advogado Tiago de Luna, representante do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo.
No entendimento de Luna, quando o capital entra em crise, avança sobre serviços públicos. “É ilegal a privatização do sistema penal mas, para além disso, a privatização vai contra compromissos internacionais firmados pelo Brasil para reduzir sua população carcerária”, finalizou.
Histórico
Em São Paulo, o governador João Doria (PSDB) anunciou no início do ano a intenção de passar todos os presídios do estado para a iniciativa privada. Desde então, o governo vêm divulgando alguns detalhes do projeto.
Até o momento, o que se tem de concreto é a proposta de fazer uma “cogestão” entre Estado e empresa privada em quatro unidades prisionais que estão para ser inauguradas: Gália I e II, Aguaí e Registro.
No dia 6 de maio a Secretaria da Administração Penitenciária realizou uma audiência pública sobre a proposta de privatização do sistema penitenciário.
Com exceção de Odair de Jesus Conceição, dono da Reviver Administração Prisional, todas as pessoas que tiveram espaço de fala na audiência rechaçaram o projeto. O objetivo inicial da audiência era discutir pontos do Termo de Referência para cogestão, mas os participantes fizeram forte oposição e colocaram outros assuntos em destaque, como os riscos da privatização e o maior custo ao Estado.
Deputados apoiadores da frente
Carlos Giannazi (Psol) – coordenador
Adriana Borgo (PROS) – membro
Tenente Nascimento ( PSL) – membro
Delegada Graciela (PL) – apoiadora
Dirceu Dalben (PL) – apoiador
Ed Thumas (PSB) – apoiador
Edna Macedo (PRB) – apoiador
Emidio de Souza (PT) – apoiador
Enio Tatto (PT) – apoiador
Isa Penna (Psol) – apoiadora
Janaina Paschial (PSL) – apoiadora
Jorge Caruso (MDB) – apoiador
Leci Brandão (PCdoB) – apoiadora
Major Mecca (PSL) – apoiador
Márcia Lia (PT) – apoiadora
Marcio Nakashima (PDT) – apoiador
Marcos Damasio (PL) – apoiador
Marina Helou (REDE) – apoiadora
Monica da Bancada Ativista (Psol) – apoiadora
Paulo Fiorilo (PT) – apoiador
Professor Kenny (PP) – apoiador
Rafa Zimbaldi (PSB) – apoiador
Ricardo Madalena (PL) – apoiador
Tenente Coimbra (PSL) – apoiador
