A participação é aberta para qualquer cidadão; desde que o plano de privatização foi anunciado, essa é a primeira vez que o governo se abre para o diálogo

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) convocou uma audiência pública para tratar do projeto de privatização dos presídios paulistas. Marcada para segunda-feira (6/05), das 9h às 12h, a reunião vai ocorrer no auditório da SAP, localizada na av. General Ataliba Leonel, 556, em Santana, São Paulo.

Qualquer cidadão pode participar da audiência. De acordo com o edital de convocação os objetivos da reunião envolvem a obtenção de informações técnicas para orientar o processo licitatório e o esclarecimento de dúvidas sobre os critérios usados no projeto.

Pessoas interessadas em mandar sugestões ao projeto podem usar um formulário de manifestação, que deverá ser encaminhado ao email parceriassap@sp.gov.br . O SINDCOP elaborou um documento padrão para ser encaminhada à SAP (DISPONÍVEL AQUI). Faça download do documento padrão, preencha seu nome no local indicado, e envie para o email parceriassap@sp.gov.br.

As contribuições serão analisadas pela SAP após a audiência.

Ações contra a privatização

Desde a divulgação das privatizações dos presídios o SINDCOP se movimenta de forma contrária à proposta. Representantes do sindicato denunciaram a ilegalidade da medida no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), em Brasília, e visitaram por três vezes o Congresso Nacional, percorrendo gabinetes de deputados buscando apoio para barrar o projeto.

Junto com o Sindasp também foram realizadas quatro assembleias gerais da categoria. Um dos itens aprovados pelas assembleias é a rejeição ao projeto de privatização, por ser um “retrocesso que pode causar perdas de direitos irreparáveis, além dos enormes prejuízos econômicos ao Estado”. O secretário Restivo vai receber representantes dos sindicato no próximo dia 30 para discutir esse e outros itens da pauta unificada (VEJA AQUI).

Em abril o SINDCOP lançou a revista “11 motivos para dizer não à Privatização”. A publicação já foi entregue aos deputados estaduais da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), aos deputados federais e senadores no Congresso, e a especialistas e entidades durante audiência pública convocada pelo deputado Carlos Giannazi (Psol).

A audiência pública convocada pela SAP será o primeiro momento em que o Governo se abre para um debate sobre as privatizações.

O projeto de privatização do sistema penitenciário paulista foi anunciado pelo governador João Doria no final de janeiro desse ano. De lá para cá, as entrevistas e declarações à imprensa feitas por Doria, pelo vice-governador e secretário de Governo, Rodrigo Garcia, e pelo secretário da Administração Penitenciária, Nivaldo Restivo, explicavam superficialmente o tema. Os representantes do Governo também não afirmaram o que aconteceria com os servidores prisionais, no caso de todos os presídios do estado sejam privatizados.

Termo de referência

A SAP também divulgou um termo de referência, com as disposições, serviços e estruturas que as empresas deverão manter nos presídios privatizados.

De acordo com o documento, o serviço de operacionalização das unidades prisionais privadas vai abranger a “totalidade das assistências previstas na Lei de Execução Penal” (7210/1984).

O controle interno das unidades prisionais privatizadas, a disciplina e a manutenção das rotinas diárias dos internos será feito pela empresa que for administrar o presídio.

O Estado vai manter nas unidades, como servidores públicos, o Diretor Geral, o Diretor de Segurança e Disciplina, Agentes de Segurança Penitenciária (ASP) para compor a Célula de Intervenção Rápida e Agentes de Escola e Vigilância Penitenciária (AEVP) para compor a segurança externa.

As escoltas para hospitais ou fóruns serão realizadas pela Polícia Militar.

Conforme já havia sido discutido pelo Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas, do Governo de São Paulo, as primeiras unidades prisionais a serem operadas na modalidade cogestão são: Gália I e II, Álvaro de Carvalho e Aguaí.

As quatro unidades possuem cada uma 847 vagas para presos.