Projeto foi votado em segundo turno nesta terça, 05, na Alesp
Plenário da Alesp com a presença em peso dos auditores fiscais de renda, pressionando pelo aumento do teto salarial. Foto: José Antonio Texeira/ALESP.
Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (5/6), a chamada PEC do Teto para o funcionalismo do Estado de São Paulo. A Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 05, de autoria do deputado Campos Machado (PTB/SP), vai beneficiar as carreiras “de ponta” do serviço público estadual, como agentes fiscais de renda, professores universitários, engenheiros, servidores da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) e auditores fiscais.
A medida altera o artigo 115 da Constituição do Estado de São Paulo e muda a referência para o teto do funcionalismo. Assim, o limite máximo deixa de ser o salário de governador, atualmente de R$ 22.388,14, e passa a ser o de procurador do Estado e desembargadores do Tribunal de Justiça, que é de R$ 30.471,11.
Para valer, a Proposta de Emenda à Constituição só precisa ser promulgada, sem a necessidade de sanção do governador.
Segundo dados do Sindicato dos Agentes Fiscais de Renda, o impacto nas finanças do Estado será de até R$ 1 bilhão nos próximos quatro anos. A categoria apoia o projeto desde 2017, e comparece em peso na Alesp para pressionar pela sua aprovação.
Em um total de 72 votos, 67 parlamentares foram favoráveis e quatro votaram de forma contrária – Carlos Cezar, Davi Zaia, Marcos Zerbini e Pedro Tobias.
O presidente da Alesp, deputado Cauê Macris (PSDB), afirmou ser contrario à proposta. “Pautei a PEC por uma obrigação regimental. Todos os líderes partidários eram favoráveis”, disse.
Entre os deputados que apoiam a PEC 5/2016 está a deputada Márcia Lia (PT). “Sou favorável às demandas dos funcionários que se encontram com grande defasagem salarial, como auditores fiscais, professores universitários, servidores da polícia civil e militar e outras carreiras limitadas pelo teto. Essa defasagem causa perda do seu poder aquisitivo”, diz.
Os parlamentares que se declaram contra, como Pedro Tobias, presidente estadual do PSDB, entendem que o impacto financeiro da aprovação da proposta será grande, e que é preciso agir com prudência. “Nesse momento difícil da economia brasileira, é preciso pensar primeiro nos que ganham salários mais baixos”, defende.
