Documento destaca alterações do texto constitucional e que autoridade competente para legislar sobre a regulamentação da Polícia Penal no Estado de São Paulo permanece omissa. A ação destaca que é plenamente justificável a concessão de medida cautelar para determinar ao governador que regulamente a Polícia Penal no prazo razoável de 180 dias.

Confira o vídeo com os esclarecimentos feito pelo Diretor de Assuntos Jurídicos do Sindcop, Carlos Piotto.

Finalmente houve quórum na reunião de Finanças e os deputados aprovaram o PDL 22, que precisa ainda passar pela aprovação do plenário

Em Presidente Prudente, governador anuncia retomada do atendimento pelo Iamspe na Santa Casa e contratação de 1.593 novos AEVPs

Enquanto o governador participa de evento na cidade, Fórum Penitenciário organiza ato no Centro Cultural Matarazzo, a partir das 8h, e convoca servidores do sistema prisional para exigir do Palácio dos Bandeirantes a regulamentação da polícia penal no Estado; a convocação de aprovados em concursos da SAP; o pagamento do bônus penitenciário e outras pautas urgentes.

Desde de fevereiro, a reunião da Comissão de Finanças não consegue quórum para votar o primeiro item da pauta, o PDL 22, que revoga o Decreto 65.021, do ex-governador João Doria (PSDB), que tinha como vice Rodrigo Garcia, que assumiu o Executivo paulista.

Mesmo on-line, a reunião não ocorreu por falta de quórum. Deputado Giannazi diz que é uma vergonha e aponta boicote. Confira o vídeo com a fala do parlamentar.

Onda privatista continua assombrando o sistema penitenciário brasileiro e proposta prevê que empresas e parceiros privados poderão contratar monitores, auxiliares e supervisores.

A partir dessas duas resoluções, o prazo onde a administração poderá prejudicar o servidor, passa a ser da edição da portaria pelo procurador da PGE. Embora o Sindcop ainda não concorde com a forma publicada, no entanto, corrige em parte, é menos prejudicial.

As conquistas sempre dependem de muita luta; nada vem de graça, nem da bondade do governo. A luta muda tudo.

Tímidas, respostas do secretário de Administração Penitenciária às principais reivindicações dos servidores apresentadas durante reunião que envolveu o Fórum Penitenciário Permanente nesta terça-feira(26), ainda demandam muita luta e organização por parte da categoria. SIFUSPESP, SINDCOP e SINDASP vão manter acampamento na Alesp e Operação Legalidade nas unidades até que existam informações concretas definitivas.

Procuradoria-Geral do Estado já emitiu parecer favorável para a aplicação da Lei Complementar nº 191/2022, que devolve aos servidores a contagem de tempo de serviço durante o período da pandemia.

Com foco na regulamentação profissional e na Operação Legalidade, debate realizado nesta terça-feira (05) pelo Fórum Penitenciário Permanente organizou mobilizações pelo Estado, fez críticas a mazelas sofridas por servidores no dia a dia e abriu espaço para participação democrática de deputados e trabalhadores com um objetivo em comum: Tirar sistema da invisibilidade e valorizar categoria para, enfim, buscar força e união fundamentais à melhoria das condições de atuação de todos.

Os diretores do Sindcop também cobraram melhorias na administração do Iamspe

Para o Sindcop, o veto às emendas desprestigiou os deputados da base aliada dele mesmo

Coletivos sairão de diferentes regiões do Estado com destino à Alesp, na capital, onde acontece o evento que vai definir calendário de lutas de 2022. Servidores do sistema prisional que desejam participar da mobilização e do debate devem se inscrever por formulário disponível nos sites do SIFUSPESP, SINDCOP e SINDASP

O reconhecimento da Procuradoria e da SAP ocorreu graças ao ofício protocolado pelo Sindcop no último dia 11, cobrando a aplicação da lei

A proposta foi discutida, votada e aprovada nesta terça-feira (22). Diretores do Sindcop passaram o dia na Alesp conversando com deputados e acompanharam a votação.

O encontro discutiu a prestação de serviços aos servidores

O documento publicado no DOE define missão, visão, valores, diretrizes, objetivos e ações estratégicas. Sindcop aponta que o atual governo promoveu o maior sucateamento e desvalorização em todos os sentidos, aos servidores e à dignidade da pena, e que tal resolução tem o objetivo de vender o encarceramento como produto ao capital.

Campanha salarial, Operação Legalidade, pagamento do bônus e outras propostas serão debatidas e organizadas durante evento na Alesp

Diretor de RH da SAP revelou que foi solicitado consultoria da Procuradoria para esclarecimento sobre quem poderá ser atingido pela lei. Pagamento será retroativo.

Sindcop cobrará da SAP a imediata efetividade da lei. Pouco antes da aprovação da lei, diretores do Sindcop estiveram reunidos com o relator da proposta na Câmara dos Deputados para discutir a aprovação do texto.

O reajuste não chega nem perto daquilo que de fato a categoria necessita. Para o Sindcop, o índice deveria ficar entre 60% e 70%.

Iamspe diz que decisão de não renovar o contrato partiu da Santa Casa; por outro lado, Santa Casa relata que a decisão não foi tomada de forma repentina e que a bastante tempo vinha conversando com os representantes do convênio.

“Sindicatos organizados de servidores, vendendo uma versão que não é verdadeira”, disse o presidente da Câmara. Diretor do SINDCOP rebate deputado e diz que a PEC 32 é um boneco mentiroso, um factoide, uma fake news, que tira sim estabilidade, reduz jornada de trabalho, terceiriza a saúde, educação, segurança pública e entrega o que é público para o privado. No ano passado, o SINDCOP foi o único sindicato do estado que representou a categoria em todos os movimentos de pressão em Brasília contra a PEC 32.

Os descontos têm incidido sobre o imposto de renda e Iamspe

Queremos ouvir os servidores que pretendem representar a categoria. O espaço é exclusivo aos policiais penais e demais servidores do sistema prisional em todo o país.

O projeto anula os efeitos do decreto que impôs descontos nas aposentadorias e pensões. Governo estaria com medo por não conseguir controlar os votos da base governista em momento eleitoral.

O sindicato avalia que a proposta não chegou nem perto das necessidades dos policiais penais e demais servidores do sistema prisional. Projeto ainda não está na Alesp.

A reunião tinha como primeiro item na pauta o PDL 22/20, que anula os efeitos do decreto do governador, que impôs descontos nas aposentadorias e pensões. Dos 11 deputados da Comissão de Finanças, apenas três marcaram presença.

Houve estagnação no ciclo vacinal completo. Enquanto que os presos seguem no patamar de apenas 50,1%, os servidores chegam somente a 52,2%, ambos abaixo da média nacional, que já passa dos 70%.