TJSP suspende licitação para cogestão de unidades prisionais
Decisão afirma que preenchimento de quadros de servidores dos presídios deve ser feito exclusivamente por concurso público Inês FerreiraMais uma vez, a Justiça impediu que o governador João Doria leve adiante o projeto de privatização do sistema prisional paulista. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deferiu o pedido de tutela de urgência requerido […]
Grupo de trabalho discute novo organograma da SAP com advento da polícia penal
Em terceira reunião realizada nesta terça-feira(28), foram apresentados planos para reorganização das carreiras dentro da proposta de regulamentação em São Paulo Por Fórum Penitenciário Permanente O grupo de trabalho organizado pela Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) para elaborar a proposta de regulamentação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 104/2019, que criou a Polícia Penal, se reuniu […]
Governo Doria quer monitorar postagens em redes sociais 24h por dia
Proposta faz parte de edital de concorrência para prestação de serviços de planejamento, desenvolvimento e execução de soluções de inteligência em comunicação digital Os principais influenciadores nas redes sociais serão fichados individualmente. Foto: Reprodução. Por Lucas Mendes O governo de João Doria (PSDB) no Estado de São Paulo pretende fazer um monitoramento ininterrupto nas redes […]
Presidente do Tribunal de Justiça libera privatização de presídios em SP
Essa é a segunda vez que um presidente da corte derruba decisão de suspender o edital de licitação para administração privada em unidades prisionais No despacho o presidente do TJ considera prematuro concluir que a criação da polícia penal é incompatível com edital. Foto: Presídio de Gália – Lucas Mendes / SINDCOP. Por Lucas Mendes […]
Site do SINDCOP tem explicação das ações jurídicas e lista de documentação necessária
Material está disponível online na aba do Departamento Jurídico O portal do SINDCOP na internet (sindcop.org.br) disponibiliza a relação das principais ações na Justiça movidas pelo Departamento Jurídico da entidade. Qualquer pessoa pode acessar o material, que está disponível na aba do Departamento Jurídico, localizada no topo da página (clique aqui). É possível encontrar um […]
Administração Penitenciária reabre edital de privatização de presídios em SP
Aviso foi publicado no Diário Oficial desta terça (04) Novo edital mantém todos os trechos que previam a delegação para empresas privadas do exercício do poder de polícia. Foto: Reprodução. Por Lucas Mendes A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) reabriu hoje o edital de licitação que permite a participação de empresas na gestão dos presídios […]
GT da Polícia Penal debate reestruturação da SAP
Três subgrupos vão se dedicar à definição de atribuições da Diretoria Geral de Polícia Penal, da Diretoria Operacional e da Diretoria de Orçamento Por Fórum Penitenciário Permanente A estruturação da Polícia Penal foi a pauta principal da quarta reunião do grupo de trabalho dedicado à elaboração da regulamentação no Estado de São Paulo, em reunião […]
Alagoas deve afastar servidores contratados sem concurso que atuam no sistema penitenciário
Para a juíza Larrissa Lins, Estado vem perpetuando a “burla ao concurso público”; prazo para que o ente cumpra a decisão é de, no máximo, 180 dias Presídio do Agreste, em Alagoas, é administrado por um modelo de cogestão entre a Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) e a empresa Reviver Administração Prisional Privada. […]
SINDCOP convida você para participar do aniversário de 30 anos da entidade
Inês FerreiraO SINDCOP (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária e demais Servidores do Sistema Penitenciário Paulista) está completando 30 anos, em 2020. Para comemorar o aniversário da entidade serão realizadas diversas atividades durante o ano. A primeira, será no próximo dia 14 de fevereiro, às 10 horas, quando será inaugurado o novo prédio da entidade, […]
Confira as ações judiciais vitoriosas do SINDCOP em fevereiro
O mês de fevereiro mal começou e o Departamento Jurídico do SINDCOP já tem ações vitoriosas de filiados na Justiça. São duas ações já transitadas em julgado – aquelas em que não cabe mais recurso. Uma delas é sobre a isenção do imposto de renda. No estado, as pessoas que recebem aposentadoria ou reforma motivada […]