Ações do sindicato ajudam a aproximar famílias quando elas mais precisam
Inês Ferreira Trabalhar e morar com a família próximo ao local de trabalho é um privilégio que muitas vezes não é desfrutado por todos os servidores públicos. Depois do concurso, muitos aguardam anos para ver o seu nome numa lista de transferência para poder ficar próximo de seus entes queridos. Outros, não conseguem esperar tanto. Motivados pelos mais diversos problemas familiares estes servidores são obrigados a buscar na Justiça o direito a transferência. O Departamento Jurídico do SINDCOP tem saído vitorioso em diversas ações de transferências por caráter humanitário, ou seja, quando o motivo do pedido envolve o bem-estar de um membro da família, geralmente filho, esposa ou pais. Foi o caso de um servidor penitenciário que trabalhava na Unidade Prisional “A.E.V.P. Cristiano de Oliveira” de Flórida Paulista. Apesar de ser portador de doenças graves, ter um filho menor de idade e a esposa realizar tratamento psiquiátrico, o servidor teve o pedido de transferência negado pela SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) e pela justiça de 1ª Instância. O sindicato entrou com um Mandado de Segurança pedindo para o servidor ser transferido para uma das unidades prisionais de Presidente Prudente, Presidente Bernardes ou de Martinópolis, cidades mais próximas de sua residência. Porém, o pedido foi negado. No entanto, um advogado do sindicato entrou com recurso no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), o qual acatou o pedido. De posse da sentença o servidor foi transferido. A sentença transitou em julgado, não cabendo mais recurso por parte do Estado. Outro caso em que o SINDCOP conseguiu a transferência humanitária é de um ASP (Agente de segurança Penitenciária) que pediu transferência do CDP de Ribeirão Preto para o Centro de Ressocialização de Araçatuba, Centro de Ressocialização de Birigui ou Penitenciária de Valparaiso. O pai do servidor, portador de câncer, residia sozinho em Araçatuba, que fica a mais de 300 km longe do local de trabalho do filho. Além disso, o pai era portador de alcoolismo e tabagismo avançado e estava fragilizado pela doença. Este servidor também teve o pedido negado pelo Estado e pela Justiça em primeira instância. Com base nos princípios da razoabilidade, da proteção à família, da dignidade da pessoa humana e da solidariedade os advogados do sindicato conseguiram reverter a decisão. O TJ-SP acatou o pedido e o servidor foi transferido para cuidar o genitor. Nesse caso não cabe mais recurso.
ISP realiza seminário dia 25 de agosto para divulgar dados de pesquisa sobre condições de trabalho de servidores
Inês Ferreira A Internacional de Serviços Públicos – ISP realiza no próximo dia 25, a partir das 14 horas, um seminário virtual para apresentação do resultado final da pesquisa brasileira sobre as condições de trabalho na saúde e demais serviços essenciais em meio à pandemia. O SINDCOP é filiado a ISP e uma das entidades parceiras da pesquisa. O evento é aberto aos servidores. Para participar é preciso fazer uma inscrição prévia, acessando este link: encurtador.com.br/ahzY4. O link de acesso será enviado no e-mail, após a inscrição. Durante o seminário serão apresentados os resultados finais da campanha, análise e interpretação dos dados obtidos, respectivos encaminhamentos e recomendações para fortalecer a conquista de trabalho decente em nível nacional e internacional. O seminário tem o apoio de entidades filiadas e parceiras que participaram da Campanha internacional “Trabalhadoras e Trabalhadores Protegidos Salvam Vidas”, elaborada coletivamente em 31 de março de 2020. Relatórios sobre a campanha estão disponíveis no site http://trabalhadoresprotegidos.com.br/. A campanha é mundial e tem objetivo de enfrentar os impactos da pandemia de coronavírus na vida e na saúde de milhões de trabalhado e trabalhadores que atuam nos serviços essenciais, como saúde, assistência social, educação, segurança pública, sistema prisional, judiciário, asseio e conservação, limpeza pública, coleta de resíduos sólidos, funerárias e cemitérios, água e saneamento , energia e também o setor de tributação. Em diversos países, essas categorias trabalham para sustentar as medidas de isolamento social e de cuidados de saúde à população e superar o pandêmico vírus COVID-19. A pesquisa objetivou coletar informações para embasar pautas destinadas aos gestores públicos e empregadores privados, requerendo provimento a condições de trabalho que protejam os trabalhadores e as trabalhadoras. Os dados servirão para apresentar as necessidades de proteção a órgãos e entidades nacionais e internacionais e sensibilizar a sociedade para essa demanda.
Dia 21 de agosto tem audiência pública virtual para debater as privatizações de Doria
Inês Ferreira A Frente Paulista em Defesa dos Serviços Públicos vai res privatizar uma audiência pública virtual para debater as privatizações pretendidas pelo governador João Doria, em virtude da reforma Administrativa paulista. A audiência é convocada pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL) e vai debater o PL 529/20, a partir das 17 horas, no dia 21 de agosto, pelo aplicativo Zoom. A iniciativa é da FESPESP, FESSP-ESP e da PÚBLICA, entidades representativas do servidor público paulista que decidiram retomar as atividades da Frente. A decisão ocorreu numa reunião virtual que contou com mais de 80 participantes de várias Entidades ligadas ao funcionalismo, representantes de empresas estatais que poderão ser extintas e também com os parlamentares: deputado(as) estaduais: Carlos Giannazi, Mônica (PSOL), Bebel (PT) ), e o vereador Celso Giannazi (PSOL). A frente volta a se reunir no próximo dia 24, as 10 horas. Na primeira reunião foram aprovadas diversas propostas de luta. Além da realização da audiência pública, foi estabelecido o dia 26 de agosto como o Dia Estadual de Lutas Contra o PL 529/20. Sendo que, nesse dia serão feitos apagões dos judiciários federal e estadual. A proposta é de fazer um apagão geral dos funcionários públicos. Também foi aprovada a propostas de elaboração de uma Carta Conjunta de Compromisso das Entidades contra o PL 529/20 e criação cria um grupo de trabalho com representantes das empresas que o governo quer extinguir. Outras propostas aprovadas foram a unificação de ações jurídicas contra o PL 529/20, convidar representantes dos movimentos sociais que serão atingidos pela extinção das empresas; convidar os deputados para participarem das reuniões da Frente; pedir moções de apoio contra o PL 529/20, organizar tuitaços e unificar as lutas através da Frente- (FPSP).
Senadores rejeitam veto de Bolsonaro que previa congelamento de reajuste de salários e contagem de tempo
Senadores rejeitam veto de Bolsonaro que previa congelamento de reajuste de salários e contagem de tempo Inês Ferreira Foi rejeitado pelo Senado o item 2 do veto 17, da Lei Complementar 173, relativos a benefícios ao salário de trabalhadores da saúde e da segurança pública. Agora, a parte rejeitada segue para o Congresso Nacional para votação dos deputados. Esse item previa o congelamento de reajustes salariais e contagem de tempo dos servidores até 2021. Dos senadores que votaram, 30 votaram a favor da manutenção do veto do presidente Jair Bolsonaro e 42 votaram contra. A votação para manutenção ou não dos vetos deveria ter ocorrido ontem, no entanto os senadores fizerem um acordo para que o item 2 do veto 17, fosse a votação hoje. “Foi uma vitória para os servidores. Na verdade, não estamos pedindo nada. Queremos apenas que nossos direitos sejam mantidos”, disse o presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto. O veto será encaminhado para apreciação dos deputados. Se os votos dos deputados seguir a mesma lógica dos senadores, a maioria dos deputados deve votar pela derrubada do veto. A dúvida fica por conta de bancadas que liberaram seus deputados para votar, como o PSDB, PSD e o Podemos. Os vetores deveriam ser analisados pela Câmara dos Deputados na noite de hoje, mas a sessão foi cancelada. A possibilidade de congelar os reajustes salariais e a contagem de tempo de servidores públicos surgiu em maio deste ano, quando o presidente Jair Bolsonaro, sancionou a lei que previa ajuda financeira de R$ 60 bilhões a estados e municípios, por causa da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. Ao publicar a lei Bolsonaro vetou o dispositivo aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado, que permitia o reajuste salarial dos servidores públicos, entre eles, os policiais penais.
Fórum Penitenciário luta por agilidade na tramitação da PEC da Polícia Penal em São Paulo
SIFUSPESP, SINDCOP e SINDASP-SP conseguiram colaboração do líder do governo na Assembleia para dar celeridade ao processo, que está sob análise da PGE O Fórum Penitenciário Permanente, formado pelo SIFUSPESP, SINDASP-SP e SINDCOP, segue pressionando para que a Polícia Penal entre em prática no Estado paulista. Nesta quarta-feira (19), em diálogo com o representante do Fórum, Fábio Jabá, presidente do SIFUSPESP, o líder do governo na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), Carlão Pignatari (PSDB), se comprometeu a dar agilidade e acompanhar como está o andamento da Proposta de Emenda à Constituição estadual (PEC) que inclui a Polícia Penal no ordenamento de SP. A PEC, construída coletivamente por um Grupo de Trabalho (GT) da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), do qual o Fórum faz parte, está na assessoria técnica legislativa da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), já contatada por Pignatari que pediu celeridade na avaliação, seguida do encaminhamento da proposta ao governador João Doria. Os sindicalistas do Fórum afirmam que a categoria não pode ser prejudicada pela falta de celeridade do processo e que é preciso vontade política para que a Polícia Penal possa ser finalmente regulamentada em São Paulo, uma vez que a PEC estadual foi concluída em fevereiro. Só dessa maneira, pontuam os dirigentes, estará garantida segurança jurídica à atuação dos servidores penitenciários, que ao lado dos sindicatos lutaram durante 15 anos pela aprovação da PEC em Brasília. Em maio a PEC já havia sido enviada à PGE, mas faltou um parecer da consultoria jurídica e retornou à SAP em junho, seguindo novamente à Procuradoria, onde está desde julho e de onde seguirá para Casa Civil, passa pelo governador João Doria e, do Executivo, finalmente será repassada à Assembleia Legislativa para dar início à tramitação e votação pelos deputados estaduais. O Grupo de Trabalho da Polícia Penal está prestes a iniciar uma segunda etapa do GT, que vai efetivar a construção da lei complementar, a lei de criação com a definição dos cargos e atribuições das carreiras da SAP. Além da PEC estadual que já está definida, são necessárias a lei complementar e a lei orgânica para regulamentar a Polícia Penal paulista. Clique aqui e saiba mais sobre a segunda etapa do GT da Polícia Penal.
Deputados da situação votam contra servidor e aprovam congelamento de contagem de tempo e de salários
Inês Ferreira A oposição tentou, mas não conseguiu derrubar o item 2 do veto 17 da Lei Complementar 173, relativos a contagem de tempo e reajustes de salário de servidores públicos da saúde e da segurança pública. Depois de várias manobras de deputados, o veto foi aprovado hoje (20), na Câmara dos Deputados, por 316 a favor e 165 contra. “Foi uma grande derrota para os servidores. O ministro Paulo Guedes mentiu ao afirmar que queríamos aumento. Ele não colocou uma “granada no bolso do servidor”, como ele mesmo prometeu, mas colocou uma granada no colo de toda sociedade. Agora, estados e municípios não poderão contratar mais servidores para atender a população precarizando ainda mais os serviços públicos”, disse o presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto. Segundo ele, o que Guedes não disse para a mídia foi que a maioria dos servidores não tem reajuste de salários há tempo e que a contagem de tempo não é nenhum benefício, mas um direito constitucional do servidor. “Vamos tomar as medidas jurídicas cabíveis para tentar reverter essa inconstitucionalidade”, afirmou Barreto. ManobrasGeralmente, as derrubadas de vetos são votadas em sessão conjunta pelos deputados e senadores, mas a apreciação pelos deputados foi adiada dando oportunidade para que o Ministério da Economia pudesse articular a manutenção do veto. Alguns deputados afirmaram que a posição do Senado, ao rejeitar o veto na tarde de quarta-feira, foi uma manobra política para que a decisão caísse nas mãos dos deputados e não na mão dos senadores. Na noite de quarta-feira o ministro da Economia Paulo Guedes manipulou a mídia ao afirmar que a derrubada do veto representaria um aumento salarial de servidores, que custaria cerca de de 120 bilhões para as contas do governo. Esse discurso foi repetido pelos apoiadores do governo durante toda a sessão de hoje. VotaçãoA sessão da Câmara teve inicio com o pedido da deputada federal do PCdoB Perpetua Almeida solicitando o adiamento dos trabalhos para que a votação do veto fosse mais uma vez debatida pela casa. Já quase no meio da votação, que decidiria pela suspensão da sessão, a deputada retirou o requerimento. Foram votados outros vetos e um outro requerimento pedindo a suspensão da votação foi entregue. Desta vez pelo deputado Carlos Zaratine (PT). Porém, houve mais uma derrota e o requerimento foi rejeitado. Depois de muito debate, principalmente pelos deputados da minoria na Câmara e da oposição ao governo federal (entre eles PT, PCdoB e PSOL), a votação reiniciou. Até mesmo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia fez questão de deixar seu recado, contrário aos direitos dos servidores e em defesa do poder econômico. O primeiro a votar foi o medebista Baleia Rossi, que votou a favor do veto. Em seguida a deputada Perpetua Almeida, discursou mais uma vez e votou contra. A votação encerrou sem surpresas e por 316 a favor 165 votos contra o veto, os salários dos servidores e a contagem de tempo foram congelados até dezembro de 2021.
Veja os deputados de SP que votaram contra o servidor e conheça seus redutos eleitorais
Votação na Câmara dos Deputados manteve o veto do presidente Bolsonaro e congelou contagem do tempo para direitos e reajuste salarial Lucas Mendes Em plena pandemia do coronavírus, momento em que o trabalho essencial dos servidores públicos se mostrou fundamental para a sociedade, os deputados federais decidiram prejudicar a vida dos trabalhadores da saúde e da segurança pública ao manter o veto nº 17. Com essa decisão, fica proibido o reajuste salarial e a contagem do tempo para quinquênio, sexta parte e licença prêmio até 31 de dezembro de 2021. O SINDCOP traz aqui a relação dos deputados federais paulistas que votaram pela manutenção do veto, prejudicando o funcionário público. Destacamos também o reduto eleitoral de cada congressista, para que os servidores prisionais fiquem atentos nas próximas eleições e não entreguem seus votos a políticos que retiram direitos dos trabalhadores. O ano de 2020 tem eleições municipais, e muitos deputados irão apoiar candidatos a vereador e prefeito. DEPUTADOS DE SP QUE VOTARAM PARA MANTER O VETO 17 Adriana Ventura (NOVO-SP) – São Paulo e CampinasAlex Manente (CIDADANIA-SP) – São Paulo e ABC PaulistaAlexandre Frota (PSDB-SP) – São PauloAlexandre Leite (DEM-SP) – São PauloAlexis Fonteyne (NOVO-SP) – São Paulo e CampinasArnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) – Espírito Santo do Pinhal, Botucatu, Ribeirão PretoBaleia Rossi (MDB-SP) – Ribeirão PretoBruna Furlan (PSDB-SP) – BarueriCarla Zambelli (PSL-SP) – São PauloCarlos Sampaio (PSDB-SP) – CampinasCelso Russomanno (REPUBLICANOS-SP) – São PauloCezinha Madureira (PSD-SP) – São PauloDavid Soares (DEM-SP) – São PauloDr. Sinval (PODE-SP) – CatanduvaEduardo Cury (PSDB-SP) – São José dos CamposEduardo Bolsonaro (PSL-SP) – Várias regiões do EstadoEli Corrêa Filho (DEM-SP) – Grande SP e IndaiatubaEnrico Misasi (PV-SP) – São PauloGeninho Zuliani (DEM-SP) – OlímpiaGilberto Nascimento (PSC-SP) – São PauloGuiga Peixoto (PSL-SP) – TatuíGuilherme Mussi (PP-SP) – ItapevaJefferson Campos (PSB-SP) – SorocabaJoice Hasselmann (PSL-SP) – Várias regiões do EstadoKim Kataguiri (DEM-SP) – Grande SP e CampinasLuiz Carlos Motta (PL-SP) – São José do Rio PretoLuiz P. O.Bragança (PSL-SP) – Grande SPMarcio Alvino (PL-SP) – Guararema, SuzanoMarco Bertaiolli (PSD-SP) – Mogi das CruzesMarcos Pereira (REPUBLICANOS-SP) – São PauloMaria Rosas (REPUBLICANOS-SP) – São Paulo e ABC PaulistaMiguel Lombardi (PL-SP) – LimeiraMilton Vieira (REPUBLICANOS-SP) – São José dos Campos e ABC PaulistaPaulo Freire Costa (PL-SP) – Campinas e São PauloPaulo Pereira (SOLIDARIEDADE-SP) – Grande SPPr Marco Feliciano (REPUBLICANOS-SP) – Campinas e Grande SPRoberto Alves (REPUBLICANOS-SP) – Ribeirão Preto e CampinasRoberto de Lucena (PODE-SP) – São PauloSamuel Moreira (PSDB-SP) – Tatuí, RegistroVanderlei Macris (PSDB-SP) – AmericanaVinicius Poit (NOVO-SP) – Campinas e São PauloVitor Lippi (PSDB-SP) – Sorocaba Entenda a tramitação A sessão para decidir a manutenção ou a derrubada do veto nº 17 do presidente Jair Bolsonaro ocorreu na noite desta quinta-feira (20). 316 deputados votaram pela manutenção do veto e 165 pela sua derrubada. Seria preciso a adesão de 257 deputados para derrubar o veto. No dia anterior os senadores haviam votado pela derrubada do veto 17, por um placar de 42 a 30. Com o veto 17 o presidente Bolsonaro retirou do texto da Lei Complementar (LC) 173 o dispositivo que garantia a servidores públicos das áreas de saúde e educação o direito a reajuste salarial e contagem do tempo para quinquênio, sexta parte e licença prêmio. Essa lei garantiu um pacote de R$ 60 bilhões da União a Estados e Municípios como forma de ajuda financeira devido à baixa arrecadação causada pela pandemia do novo coronavírus. A contrapartida exigida pelo auxílio foi o congelamento dos direitos dos servidores públicos até 31 de dezembro de 2021. Para o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), a manutenção do veto é injusta com profissionais que não podem permanecer em casa durante a pandemia. “O que a nossa classe, o que os trabalhadores da segurança, da saúde, da educação, estão a reivindicar é que não se cometa uma injustiça de congelar a contagem do tempo, porque é um prejuízo que vai perdurar na carreira dessas pessoas” Já a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que os servidores públicos serão, novamente, prejudicados com o ajuste fiscal do governo. “A saúde e a segurança pública são serviços públicos que atendem à maioria pobre do Estado”, disse. No Senado, o único senador paulista que votou pela manutenção do veto foi José Serra (PSDB). Com informações da Agência Câmara de Notícias
SAP prorroga prazo de afastamento para servidores do grupo de risco da Covid-19
A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) prorrogou até dia 6 de setembro o afastamento de servidores do grupo de risco da Covid-19. A resolução SAP-142 foi publicada nesta terça-feira (25) no Diário Oficial, e estende os efeitos da resolução SAP-43, de março de 2020, que determinou a requisição de férias ou licença-prêmio, quando for possível, ou afastamento para servidores do grupo de risco da doença causada pelo novo coronavírus. Fazem parte do grupo de risco pessoas com 60 anos ou mais e aqueles que que sejam portadores de doenças respiratórias crônicas, cardiopatias, diabetes, hipertensão ou outras enfermidades que deprimam o sistema imunológico. Os efeitos da nova resolução retroagem à data de ontem (24 de agosto), pois a última prorrogação havia sido feita até o dia 23. Leia a resolução na íntegra: Resolução SAP-142, de 24-8-2020 Estende o prazo estabelecido na Resolução SAP43, de 24 de março 2020, e respectivas alterações. O Secretário da Administração Penitenciária, Considerando o contido no inciso II do artigo 1º do Decreto 65.143, de 21-08-2020, que estende o prazo fixado no caput do artigo 2º do Decreto 64.879, de 20-03-2020; Considerando os termos e condições estabelecidos no Decreto 64.994, de 28-05-2020; Resolve: Artigo 1º – Fica estendido, até 06-09-2020, o prazo a que aludem: I – o §1º do artigo 1º da Resolução SAP-43, de 24-03-2020, alterada pela Resolução SAP-44, de 25-03-2020; II – o §2º do artigo 2º, acrescentado à Resolução SAP-43, de 24-03-2020, pela Resolução SAP-55, de 10-04-2020. Artigo 2º – A presente resolução será continuamente revisada, objetivando manter-se atualizada. Artigo 3º – Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir do dia 24-08-2020
Live com deputado Giannazi discute projetos para o sistema prisional
O SINDCOP recebe o deputado estadual Carlos Giannazi (Psol) em uma live nesta quinta-feira (27), a partir das 16h. Ele vai comentar sobre os projetos envolvendo o sistema prisional e a tramitação de propostas na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A transmissão vai focar nos temas da privatização do sistema penitenciário, proposta em curso pela gestão João Doria (PSDB), e da Polícia Penal, que deverá ser encaminhada pelo Governo para discussão na Alesp como proposta de emenda à constituição (PEC). Eduardo Piotto, diretor jurídico do SINDCOP, e Leandro Leandro, blogueiro do sismtema prisional, também participam da live, que será transmitida pela página do SINDCOP no Facebook (facebook.com/SINDCOPBAURUSP/) e pelo canal no Youtube (youtube.com/sindcop). Filiados do sindicato e servidores podem participar enviando perguntas e opiniões pelos comentários da transmissão.
Amanhã, 26, tem apagão contra a privatização do Iamspe
Inês Ferreira A Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, composta por entidades que representam funcionários públicos de São Paulo, como: federações, confederações, centrais e movimentos sociais vai realizar uma série de eventos, esta semana, para marcar a luta contra a aprovação da PL 529/20. O calendário de eventos tem início com um apagão (paralisação de serviços públicos) que será realizado amanhã. O PL 529/20, proposta de reforma Administrativa do governador João Doria, propõe o aumento na contribuição dos funcionários para o Iamspe e a extinção do instituto junto com outras 10 fundações e autarquias que prestam serviços públicos fundamentais, gerando a demissão de cerca de 5 600 funcionários. O calendário da frente começa com um apagão, que consiste em apoiar as greves sanitárias dos servidores do judiciários Federal e Estadual, contra o trabalho presencial nesse momento e também contra PL 529/20. Para isso, está previsto a paralisação dos trabalhos remotos e presenciais de todos os servidores públicos durante todo o dia 26. Também será realizada uma carreata com buzinaço em volta da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) amanhã, às 13h.Um grupo de servidores irá recepcionar os deputados presencialmente na entrada da garagem com caixa de som, panfletos e faixas. Eles irão esclarecer e cobrar dos deputados para rejeitarem o PL 529/2020; Ainda no dia 26, será feito um twitaço dia 26, das 13h às 15h, com a Hashtag #NãoAoPL529. Lideranças também foram convocadas para fazer pressão em todas as câmaras municipais e prefeituras e encaminharem moções contra o PL 529/2020. Os servidores farão pressão por e-mail aos deputados e líderes partidários contra o projeto. Uma Carta Aberta elaborada pela Frente Paulista será divulgada nas redes sociais e será repassada via boletim em estações do metrô junto com uma moção/manifesto de apoio à greve dos Correios A frente também entregará uma moção aos senadores para aprovação do Fundeb com urgência e sem modificações ao projeto aprovado na Câmara. Junto será anexado um abaixo assinado da contra o PL 529/20. No próximo dia 31, segunda-feira, a partir das 10 horas, será realizada uma reunião da frente junto com representantes de entidades sindicais.