SINDCOP convida você para participar do aniversário de 30 anos da entidade
Inês FerreiraO SINDCOP (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária e demais Servidores do Sistema Penitenciário Paulista) está completando 30 anos, em 2020. Para comemorar o aniversário da entidade serão realizadas diversas atividades durante o ano. A primeira, será no próximo dia 14 de fevereiro, às 10 horas, quando será inaugurado o novo prédio da entidade, na Rua Manuel Bento da Cruz 13-47. O prédio tem três andares, construído numa área de 157 metros quadrados, com três andares. Para o evento de inauguração está confirmada a presença de autoridades municipais e de representantes de entidades sindicais, entre eles, o presidente da Federação dos Sindicatos dos Servidores Público em São Paulo, Lineu Neves Mazano. Também estarão presentes os fundadores da entidade. HistóriaO SINDCOP foi fundado em 15 de fevereiro de 1990. Nesses 30 anos a entidade cresceu e se tornou o maior sindicato de agentes penitenciários da América Latina. Atualmente o sindicato conta com três subsedes (Pirajuí, Ribeirão Preto e Presidente Prudente) e quatro pontos de apoio (São Paulo, Presidente Venceslau, Campinas e São José do Rio Preto). Em todos eles, o sindicato oferece atendimento jurídico e psicológico para os filiados. Desde 2011, a entidade é presidida por Gilson Pimentel Barreto, responsável pela ampliação do patrimônio físico, fortalecimento político e crescimento geográfico da representação da entidade. “Será uma honra receber representantes da comunidade, imprensa e de demais entidades para comemorar uma data tão importante como essa. Estas pessoas terão a oportunidade de conhecer a história do SINDCOP e sua importância no cenário estadual e nacional”, disse o presidente. Somente na sede, localizada na rua Manuel Bento da Cruz nº 13-45, em Bauru, o sindicato conta com: departamentos de Comunicação, Jurídico, Administrativos e Financeiros, gerando mais de 20 empregos diretos. A entidade é filiada a ISP (Internacional de Serviços Públicos) CSPB (Confederação dos Servidores Públicos do Brasil), CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) e Fessp-Esp (Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo). O sindicato está presente em todas as lutas e mobilizações em defesa dos direitos dos servidores públicos do Estado de São Paulo e do Brasil. Em dezembro do ano passado, os agentes penitenciários passaram a ser denominados de policiais penais, depois da aprovação de uma PEC Projeto de Emenda Constitucional, que alterou ao artigo 144 da Constituição Federal. Atualmente o sindicato participando do grupo de trabalho que está elaborando a Lei Orgânica da Polícia Penal, que irá regulamentar a profissão. A entidade é contra a reforma da Previdência do governador João Doria e também contra a privatização do sistema prisional paulista.
Confira as ações judiciais vitoriosas do SINDCOP em fevereiro
O mês de fevereiro mal começou e o Departamento Jurídico do SINDCOP já tem ações vitoriosas de filiados na Justiça. São duas ações já transitadas em julgado – aquelas em que não cabe mais recurso. Uma delas é sobre a isenção do imposto de renda. No estado, as pessoas que recebem aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e as pessoas com moléstia profissional não precisam pagar o imposto. Outra ação buscou diminuir a jornada de trabalho de uma servidora para que ela acompanhe o tratamento médico do filho, sem que haja diminuição de salário. Os filiados defendidos pelo Jurídico do SINDCOP nas duas ações aguardam o início do cumprimento de sentença. Também existem mais três ações com vitórias parciais, em primeira instância. Nelas ainda cabe recurso por parte da Fazenda Pública do Estado: – Transferência por união de cônjuge, já concedendo a possibilidade da mudança do servidor. – Sentença favorável para inclusão da mãe do filiado como agregada no IAMSPE. – Ação de redução de classe, para evitar que se reduza a classe do servidor no momento da aposentadoria. Saiba mais O site do SINDCOP disponibiliza a relação das principais ações na Justiça movidas pelo Departamento Jurídico da entidade, com um breve resumo e uma lista com a documentação necessária para o filiado ingressar na Justiça. Qualquer pessoa pode acessar o material, que está disponível na aba do Departamento Jurídico, localizada no topo da página (clique aqui). Filiados podem tirar suas dúvidas diretamente com o Departamento Jurídico pelo whatsapp (14) 99692-4544. Os atendimentos jurídicos ocorrem na sede do SINDCOP, em Bauru, e nas subsedes e pontos de apoio em Pirajuí, Campinas, Ribeirão Preto, Presidente Prudente, Presidente Venceslau e São José do Rio Preto.
GT da Polícia Penal tem reunião adiada para sexta devido às chuvas em São Paulo
O Fórum Penitenciário Permanente, formado pelo SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP, informa que, devido às fortes chuvas que atingiram a capital paulista no início desta semana, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) cancelou a reunião do grupo de trabalho (GT) que discute a regulamentação da Polícia Penal do Estado de São Paulo, marcada para a manhã de terça-feira (11). A reunião ocorrerá nesta sexta-feira (14), de acordo com o informado pela SAP.
Em defesa da aposentadoria, entidades se reúnem com secretário da Casa Civil de SP
Antonio Carlos Malufe disse que o governo está aberto para rever exageros nas propostas Secretário recebeu servidores na manhã desta quarta-feira (12). Foto: Reprodução. Por Lucas Mendes O governo de São Paulo está aberto para rever exageros contidos na proposta de emenda à Constituição (PEC) estadual da reforma da Previdência, segundo informou o secretário executivo da Casa Civil, Antonio Carlos Rizeque Malufe. Representantes de entidades que defendem os interesses dos servidores públicos paulistas estiveram reunidos com o secretário na manhã desta quarta-feira (12) no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo. A discussão tratou dos projetos de reforma da Previdência dos servidores estaduais que tramitam na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) – PEC 18 e PLC 80, e foi solicitada por FOCAE (Fórum das Carreiras do Estado), FESSP-ESP (Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos no Estado de São Paulo) e Pública Central do Servidor. Malufe considerou “um erro” o governo João Doria (PSDB) não ter seguido a reforma da Previdência federal no momento de elaborar os projetos de mudança na aposentadoria estadual. Ele disse que o governo não vai interferir na discussão sobre aplicação de uma alíquota progressiva de desconto previdenciário, variando de acordo com o salário do servidor. A proposta do governo é de que o desconto aumente para 14% igualmente para todos funcionários. “Ficou um jogo de empurra-empurra, porque na Alesp os deputados falam que o governo quer aprovado do jeito que está no projeto e que não quer discutir, mas aqui ele joga pra Alesp e fala que para o governo está tudo bem, que são os deputados quem tem que discutir”, resumiu Eduardo Piotto, diretor jurídico do SINDCOP que representou a categoria na reunião com o secretário. Ao final do encontro, Malufe se comprometeu a entregar ao governador Doria um ofício feito pelas entidades com as reivindicações e necessidades do funcionalismo público paulista. No documento, FOCAE, FESSP-ESP e Pública entendem que os projetos de mudança das aposentadorias enviados à Alesp para deliberação dos deputados se afastam muito do texto aprovado em nível federal e “penalizam com rigor injustificável os servidores”. O que diz cada projeto A PEC 18 altera a Constituição do Estado, e contém as regras mais gerais da reforma da Previdência, como a idade mínima para poder se aposentar. Já o PLC 80 disciplina as regras para o cálculo das aposentadorias, como o aumento da alíquota de contribuição de 11% para 14% do salário. Para que uma lei complementar seja aprovada é necessária a aprovação da maioria absoluta dos deputados. Isso quer dizer que 48 deputados devem optar pelo “sim”, na hora da votação. Já para uma alteração na Constituição ser aprovada, é preciso que o plenário se reúna em dois turnos e, em ambos os turnos, três quintos dos deputados concordem com a modificação. Trocando em miúdos, são necessários 57 deputados votando “sim” para alterar a Constituição. Mobilização Desde que as propostas chegaram a Alesp servidores de diversos setores têm realizado manifestações e tentando barrar a votação do projeto. O governo João Doria (PSDB) conta com a atuação do deputado Cauê Macris (PSDB), presidente da Assembleia, para avançar a aprovação das propostas com pouco diálogo com servidores. O SINDCOP tem participado de todas as mobilizações. Diretores, representantes e filiados da entidade estiveram na Alesp nas últimas semanas.
GT da Polícia Penal prossegue debate sobre atribuições em SP
Subgrupos deram continuidade à definição das atribuições das diretorias Geral de Polícia Penal, Operacional e de Orçamento Por Fórum Penitenciário Permanente Os representantes do Fórum Penitenciário Permanente, formado pelo SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP, participaram na manhã desta sexta-feira (14) da reunião semanal do grupo de trabalho da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) dedicado à elaborar a regulamentação da Polícia Penal do Estado de São Paulo. O foco dos três subgrupos, organizados na reunião do último dia 5 de fevereiro, foi a discussão em torno da reestruturação do organograma da SAP e das atribuições da Diretoria Geral de Polícia Penal, da Diretoria Operacional e da Diretoria de Orçamento. A expectativa é que os debates em torno das atribuições destas diretorias sejam concluídos na próxima reunião, em 18 de fevereiro, e em seguida a regulamentação como um todo volta à pauta do GT.
Assembleia da campanha salarial dos servidores penitenciários é nesta sexta (21)
Assembleias ocorrem na sede do SIFUSPESP, na capital, do SINDASP, em Presidente Prudente, e do SINDCOP, em Bauru, com 1ª convocação às 19h e em 2ª convocação às 20h. Também estarão em pauta os encaminhamentos diante da privatização de unidades defendida pelo governo Doria (PSDB) A Assembleia Geral Extraordinária para definir a pauta de reivindicações da campanha salarial 2020 dos servidores do sistema prisional ocorre nesta sexta-feira (21), com 1ª convocação às 19h e em 2ª convocação às 20h, na sede do SINDCOP em Bauru, localizada na rua Manoel Bento da Cruz, 13-45, centro. A participação é aberta a todos os trabalhadores e trabalhadoras penitenciários do Estado de São Paulo, associados ou não aos sindicatos da categoria. A campanha salarial é unificada, com o Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP), o Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária e Demais Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista (SINDCOP) e o Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado De São Paulo (SINDASP) unidos na defesa por valorização profissional e melhores condições de trabalho à categoria. Por isso, a Assembleia Geral Extraordinária ocorre concomitantemente, no mesmo dia e horários, também na sede do SINDASP, na rua Dr. Antenor Gonçalves, 128 – Centro (sede), em Presidente Prudente, e no SIFUSPESP, na rua Dr. Zuquim nº 244 – Santana – São Paulo (Metrô Santana). Além das reivindicações da campanha salarial deste ano, estarão em pauta a autorização dos sindicatos para fazer negociações, acordos, instaurar dissídios coletivos ou outras medidas judiciais e administrativas necessárias, bem como a discussão e o encaminhamento quanto à proposta de privatização de unidades defendida pelo governo estadual de João Doria (PSDB), entre outros pontos de interesse da categoria. Os interessados também podem enviar sugestões à pauta pelo e-mail do SINDCOP – imprensa@sindcop.org.br. Assembleia Geral Extraordinária dos servidores do sistema prisional de SPData: 21 de fevereiro de 2020 (sexta-feira)Horário: 1ª convocação às 19h, 2ª convocação às 20hLocais: SIFUSPESP – R. Dr. Zuquim nº 244 – Santana – São Paulo (Metrô Santana)SINDASP – R. Dr. Antenor Gonçalves, 128 – Centro (sede) – Presidente PrudenteSINDCOP – R. Manoel Bento da Cruz nº 13-45 – Bauru
Recordando sua história SINDCOP celebra 30 anos em evento com homenagens e inauguração de prédio
Coquetel na sede da entidade, em Bauru, reuniu membros da diretoria, filiados e ex-dirigentes Mesa do evento: recordando a história e se preparando para o futuro. Foto: Juliana Celano / SINDCOP. Por Lucas Mendes Membros do SINDCOP do passado e do presente estiveram juntos na última sexta-feira (14) para comemorar os 30 anos da entidade. O sindicato organizou uma celebração na sede, em Bauru, para marcar a data e recordar as histórias de luta e resistência nessas três décadas. Além do presidente Gilson Pimentel Barreto e de representantes da atual diretoria, estiveram presentes ex-dirigentes e militantes de várias épocas do sindicato. Os convidados puderam aproveitar um coquetel servido no salão de eventos do SINDCOP e acompanhar um rápido histórico da entidade, com vídeos de mobilizações e depoimentos. Confira a íntegra do evento O ex-presidente Ademir Rafael lembrou das dificuldades do trabalho sindical no início da entidade e da força da união e da vontade dos primeiros representantes. João Offerni Primo, também ex-presidente, destacou a evolução que o sindicato conseguiu desenvolver ao longo de sua trajetória. Wesly Gimenez, advogado do SINDCOP, representou o Dr José Marques, responsável pelo Departamento Jurídico do sindicato, e comentou sobre o trabalho judicial do sindicato, a abrangência no estado e as ações em tramitação. O presidente da Federação dos Sindicatos dos Servidores Público em São Paulo, Lineu Neves Mazano, fez uma análise do desmonte dos serviços públicos no Brasil e defendeu a necessidade dos sindicatos e do trabalho de mobilização dos trabalhadores. Representando a mulheres no sistema prisional, Vânia Regina Pereira, psicóloga do sindicato, fez um emocionante relato sobre a história do SINDCOP. Ao final das falas, foram entregues placas comemorativas aos ex-presidentes presente – Ademir Rafael e Márcia Ferraz Barbosa, e ao atual presidente, Gilson Pimentel Barreto. O evento se encerrou com a inauguração oficial do novo prédio do SINDCOP, uma estrutura voltada ao bem-estar e à capacitação do servidor penitenciário, com atendimento de quiropraxia, auditório e alojamentos. Veja aqui as fotos do evento.
Reforma da Previdência pode ser votada na Alesp: não deixe Doria destruir a aposentadoria
Após Dias Toffoli, presidente do STF, derrubar liminar que impedia tramitação da reforma da Previdência, projeto poderá ser votado essa semana O SINDCOP convoca todos os policiais penais e demais servidores do sistema prisional paulista para mobilização urgente na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp – av. Pedro Álvares Cabral, 201, São Paulo) em defesa da aposentadoria do servidor público. A concentração se iniciou na tarde de hoje (18) e vai se estender pelos próximos dias em que houver a possibilidade de votação dos projetos de reforma da Previdência do governo João Doria (PSDB) – PLC 80 (Projeto de Lei Complementar) e PEC 18 (Proposta de Emenda à Constituição). Na ordem do dia para a sessão plenária da Alesp de hoje consta como primeiro item, em regime de urgência, a votação do PLC 80. De acordo com a deputada Mônica Seixas (Psol) a reforma da Previdência pode ser votada hoje ou durante o feriado do carnaval, na semana que vem. A tramitação foi retomada devido a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Na manhã desta terça (18), o presidente da corte, Dias Toffoli, derrubou duas decisões liminares do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que barravam a tramitação do projeto na Alesp. As ações fora propostas pelos deputados Emídio Souza e Professora Bebel, ambos do PT. Toffoli deu razão à argumentação da Alesp de que a paralisação da reforma da Previdência poderia gerar “grave lesão à ordem pública” e acrescentou que as decisões judiciais que impediram a tramitação da proposta invadiram as atribuições do Poder Legislativo, “embaraçando, a princípio, o regular exercício das funções legislativas”. Ainda existe uma liminar dada pela desembargadora Silvia Meirelles do TJSP que invalida provisoriamente a reunião da Comissão de Finanças, Justiça e Orçamento da Alesp, ocorrida no dia 11 de dezembro, que aprovou o voto do relator Márcio da Farmácia (Podemos) como parecer do colegiado sobre o PLC 80. A decisão atende mandado de segurança impetrado pelo deputado Paulo Fiorillo, e determina que se designe nova reunião da comissão na qual serão lidos os “votos em separado” apresentado pelo deputado Fiorillo, para fins de seu conhecimento pelos demais parlamentares “de modo a formar-lhes melhor convicção sobre a matéria e posterior aprovação do Parecer”. O que diz cada projeto A PEC 18 altera a Constituição do Estado, e contém as regras mais gerais da reforma da Previdência, como a idade mínima para poder se aposentar. Já o PLC 80 disciplina as regras para o cálculo das aposentadorias, como o aumento da alíquota de contribuição de 11% para 14% do salário. Para que uma lei complementar seja aprovada é necessária a aprovação da maioria absoluta dos deputados. Isso quer dizer que 48 deputados devem optar pelo “sim”, na hora da votação. Já para uma alteração na Constituição ser aprovada, é preciso que o plenário se reúna em dois turnos e, em ambos os turnos, três quintos dos deputados concordem com a modificação. Trocando em miúdos, são necessários 57 deputados votando “sim” para alterar a Constituição. Mobilização Desde que as propostas chegaram a Alesp servidores de diversos setores têm realizado manifestações e tentando barrar a votação do projeto. O governo Doria conta com a atuação do deputado Cauê Macris (PSDB), presidente da Assembleia, para avançar a aprovação das propostas com pouco diálogo com servidores. O SINDCOP tem participado de todas as mobilizações. Diretores, representantes e filiados da entidade estiveram na Alesp durante todo o mês de dezembro e em janeiro e fevereiro participaram de articulações com servidores, como o Fórum Permanente das Carreiras de Estado (FOCAE).
SINDCOP participa da mobilização para pressionar deputados contra a reforma de Doria
Proposta de Doria foi aprovada em primeiro turno Inês FerreiraDiretores e filiados do SINDCOP estão na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) participando da mobilização para pressionar deputados a votarem contra a reforma da Previdência de João Doria (PSDB). Ontem, os deputados aprovaram, em primeiro turno, o texto base da PEC 18 (Proposta de Emenda à Constituição), que prevê mudanças na Constituição Estadual para que a reforma da Previdência seja realizada.A PEC foi aprovada com o limite de votos. Foram 57 votos favoráveis e 31 contrários. Ao todo, 88 dos 94 deputados, estiveram presentes na sessão.Por se tratar de uma PEC, a aprovação precisa de exatos 57 votos. Também será preciso passar por segunda votação, com votos a favor de 57 deputados. ReformaA reforma de Doria eleva a idade mínima dos servidores para aposentadoria, muda a fórmula de cálculo, aumenta a contribuição previdenciária de 11% para 14%, limita o acúmulo de benefícios e modifica regras da pensão por morte. A reforma vai afetar 550 mil aposentados e pensionistas e mais 643 mil servidores da ativa, incluindo professores, policiais civis e agentes de segurança, entre outras categorias do funcionalismo público. LiminaresA reforma da Previdência de Doria estava suspensa por força de duas liminares que foram suspensas ontem, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.As liminares haviam sido concedidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e suspendiam a tramitação da PEC 18/2019 e do Projeto de Lei Complementar (PLC) 80/2019.Toffoli alegou que as liminares implicavam em inegável e indevida “intromissão do Poder Judiciário em norma interna de outro poder”. Ainda cabe recurso. Imediatamente, a base de Doria na Alesp colocou a PEC 18 em votação e deverá votar o PLC 80 o mais rápido possível. VEJA QUEM VOTOU CONTRA O SERVIDOR PÚBLICO
Votação da reforma da Previdência é adiada para 3 de março
SINDCOP convoca todos policiais penais de São Paulo para comparecer na Alesp e barrar a aprovação da reforma Participação do SINDCOP na sessão plenária da Alesp de ontem (19). Para o dia 3 de março haverá transporte para filiados. Foto: Lucas Mendes / SINDCOP. Por Inês Ferreira Foi adiada a segunda votação da reforma da Previdência, que deveria ter ocorrido ontem, quarta-feira (19), na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). A votação será realizada no próximo dia 3 de março. O trabalho de obstrução da sessão feito pelos deputados da oposição e as manifestações dos servidores no auditório Juscelino Kubitschek impediu a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18, que trata da reforma da Previdência. O adiamento foi considerado uma vitória dos servidores, que ganharam tempo para se organizarem e se mobilizarem. Gilson Pimentel Barreto, presidente do SINDCOP, que estava na Alesp, convocou imediatamente os policiais penais para comparecerem a Alesp no próximo dia 3. O SINDCOP vai disponibilizar transporte gratuito de filiados para a Alesp no dia 3 de março. Os interessados devem entrar em contato com o sindicato pelos telefones (14) 3226-3255 ou (14) 99748-7006. “Toda essa luta em defesa da aposentadoria digna começou em 2017 com a ocupação da comissão que discutia a reforma da Previdência, em Brasília. Agora precisamos da mobilização da categoria para continuidade de defesa dos nossos direitos na Alesp”, afirmou Barreto. Confusão A sessão de ontem (19) foi tumultuada e marcada por troca de agressões entre deputados. O deputado Teolinio Barba (PT) reagiu às provocações de Arthur do Val (Patriota), conhecido como “Mamãe Falei” e foi para cima dele. Arthur do Val é o deputado que chamou os servidores de “vagabundos”. Em outro momento, a deputada Márcia Lia (PT) também não deixou quieto as provocações de Douglas Garcia (PSL), que a chamou de “louca, doida e corrupta.” Servidores que estavam no plenário e deputados da oposição protestaram contra o presidente da Assembleia, Cauê Macris (PSDB), com cartazes que o chamavam de machista e de ladrão. Cauê Macris chegou a chamar a Polícia Militar durante a sessão para deter um manifestante que teria feito um gesto indicando roubo. Entenda Após a derrubada da liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) o governo Doria conseguiu aprovar a PEC 18 em primeiro turno por um voto de diferença na terça, (18). A PEC 18 altera a Constituição do Estado, e contém as regras mais gerais da reforma da Previdência, como a idade mínima para poder se aposentar. Já o PLC 80 disciplina as regras para o cálculo das aposentadorias, como o aumento da alíquota de contribuição de 11% para 14% do salário. Para que uma lei complementar seja aprovada é necessária a aprovação da maioria absoluta dos deputados. Isso quer dizer que 48 deputados devem optar pelo “sim”, na hora da votação. Já para uma alteração na Constituição ser aprovada, é preciso que o plenário se reúna em dois turnos e, em ambos os turnos, três quintos dos deputados concordem com a modificação. Trocando em miúdos, são necessários 57 deputados votando “sim” para alterar a Constituição.