Carlos Vítolo

Da Redação – SINDCOP

As inscrições para o concurso de promoção por merecimento, referente a 2023, para os policiais penais – agentes de segurança penitenciária (ASP), das classes II a VI, começam no próximo dia 29 de novembro e vão até 13 de dezembro.

A informação foi publicada pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (27). De acordo com a publicação, as inscrições deverão ser efetuadas no sistema de promoção 10.200.51.137/SisPromNew.

Poderão se inscrever os policiais penais que atenderem as exigências fixadas pelo artigo 6° do Decreto n° 50.820/2006, alterado pelo Decreto n° 54.505/2009. Para concorrer é necessário:

• possuir interstício de 3 anos de efetivo exercício na classe, a ser apurado a partir da data da última promoção, ou provimento, ou enquadramento, até 30/06/2023;

• não ter sido punido disciplinarmente com as penas de advertência ou repreensão, no período de 1/7/2022 a 30/6/2023 ou com as penas de multa ou suspensão, no período de 1/7/2021 a 30/6/2023;

• encontrar-se em efetivo exercício na SAP, ou regularmente afastado para exercer cargo ou função de interesse penitenciário ou de representação
• classista da respectiva carreira, na data de 30/6/2023;

• ser portador do Certificado de Participação no curso Aperfeiçoamento em Trabalho e Educação no Sistema Prisional Paulista – Programa Agente em Foco, com carga horária total de 30 horas/aula, expedido pela Escola de Administração Penitenciária.

O documento publicado pela SAP aponta que a avaliação do merecimento será efetuada mediante a atribuição de até 100 pontos. Os certificados do servidor que venha a ser promovido não poderão ser novamente utilizados em outros concursos de promoção por merecimento.

De acordo com a publicação do Diário Oficial, até 40 pontos, atribuídos no relatório individual de desempenho, preenchido pelo servidor, conjuntamente, pelos chefes mediato e imediato, através da avaliação dos fatores colaboração, compreensão, comunicação, criatividade, iniciativa, disciplina, flexibilidade, relacionamento interpessoal, responsabilidade no trabalho, assimilação de novo processo de trabalho, organização, pontualidade e qualidade do trabalho.

A avaliação de desempenho será formalizada mediante o preenchimento do referido do anexo no sistema de promoção, de 29/11/2023 a 13/12/2023. O servidor se autoavaliará e será avaliado com os seguintes conceitos: (AE) atingiu o esperado, (PE) atingiu parcialmente o esperado e (NA) não atingiu o esperado. O resultado da avaliação de desempenho corresponderá à média da somatória do total de pontos atribuídos na avaliação do servidor e na avaliação conjunta dos superiores mediato e imediato.

Vale lembrar que os servidores aposentados e os que se encontram licenciados, deverão ser convocados para a autoavaliação de desempenho. No caso do servidor falecido e daqueles aposentados ou licenciados, que se encontram impossibilitados de fazer a autoavaliação, deverá prevalecer somente a avaliação conjunta das chefias mediata e imediata, ou seja, sem o cálculo da média citada no edital. Confira abaixo o edital completo.