Carlos Vítolo

Da Redação – SINDCOP

O programa Revista Nacional, da Rádio Sindcop, recebeu para entrevista nesta sexta-feira (27), o presidente do Sindcop, Gilson Barreto. Entre os assuntos da entrevista, o presidente falou sobre o ofício encaminhado ao Diretor-Geral da Polícia Penal, Rodrigo Santos Andrade, apontando a violação de princípios constitucionais na Portaria 016/2025, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

A portaria regulamenta a apresentação pessoal, em serviço, dos (as) policiais penais do Estado de São Paulo e aponta que os policiais penais deverão observar os protocolos estabelecidos quanto ao cabelo, barba, cavanhaque, bigode, unhas, maquiagem, anel, brincos, colar, pulseira, relógio, piercing, óculos e tatuagens. Leia mais… Sindcop envia ofício ao DGPP, aponta violação de princípios constitucionais e pede suspensão da portaria sobre protocolos de apresentação pessoal

“Nós esperamos que, com o ofício, a gente consiga um diálogo na flexibilização junto ao Diretor-Geral da Polícia Penal, mas, se for necessário, nós vamos judicializar, questionando situações que nós entendemos que afrontam a Constituição Federal”, disse o presidente do Sindcop.

Barreto também falou sobre um despacho publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), pelo governador Tarcísio de Freitas, na quarta-feira (25), autorizando a realização de um novo concurso para a Polícia Penal de SP. Conforme a publicação, serão ofertadas 1.100 vagas para a carreira de policial penal. Já de acordo com o presidente, essas 1.100 vagas não são novas e já haviam sido autorizadas pelo governo Rodrigo Garcia, em dezembro de 2022. Leia mais… Autorização de concurso com 1.100 vagas para Polícia Penal não melhora em nada diante da defasagem gigante, diz presidente do Sindcop

“A gente vê, infelizmente, com pesar, a nova administração da Polícia Penal, com a mão muito forte em cima dos servidores, um quadro já deficitário, uma Polícia Penal de São Paulo sucateada em todos os sentidos. Um déficit funcional gigantesco, equipamentos e tudo que se refere ao sistema penitenciário”, destacou Barreto durante a entrevista.

Ele destacou também que, enquanto isso, os servidores estão sofrendo assédio dentro das unidades e todo tipo de situação. “Nós, enquanto sindicato, enquanto entidade representativa, a gente vai fazer o que tiver ao alcance na busca da defesa do direito policial penal, que tem natureza civil e não militar”, disse.

O presidente relatou que recebeu uma denúncia apontando que “o diretor do complexo de Pirajuí, vem agindo de forma incisiva em cima dos policiais penais. E chegou ao ponto de dizer que agora tem uma nova modalidade de ordem de serviço, que é a ordem falada”, disse. Barreto disse enviará ofício ao DG da Polícia Penal e ao coordenador para “saber a partir de quando e em que resolução ou portaria que ficou definida essa ordem falada”.

Barreto explicou que o servidor tem que fazer o que é previsto por norma, por lei, por resolução ou por portaria. “Servidor público não é obrigado a fazer o que não tem previsão de se fazer. Isso é constitucional? É princípio da legalidade? Está previsto na Constituição Federal, artigo 5º, inciso segundo, que, ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo, senão em virtude de lei. E essa questão da ordem falada eu vou oficiar o coordenador da região para saber se existe, se tem essa previsão”, declarou o presidente do Sindcop.

“Nós queremos construir uma Polícia Penal forte, que seja referência, mas respeitando a dignidade da pessoa humana, do servidor, do policial penal”, finalizou Barreto.

Assista a entrevista na íntegra.